Ação Revisional Do Fgts

expedida pelo xxx inscrito no CPF/MF sob o nº xxxx, residente e domiciliado (endereço completo), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por sua advogada que subscreve a presente, conforme instrumento de mandato em anexo, apresentar AÇÃO REVISIONAL DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de menor impúbere, representada por sua genitora, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos. I Da gratuidade de justiça Inicialmente afirma…

Muito tem se noticiado a respeito das perdas no Fundo de Garantia (FGTS). E o ingresso de ações na busca deste Direito tem sido muito estimulado por Sindicatos de Classe. A polêmica, iniciou pelo fato de que a lei do FGTS diz que os depósitos serão corrigidos monetariamente “com base nos parâmetros fixados para a atualização dos saldos dos depósitos de poupança”, além de juros de 3% ao ano. Entretanto, em fevereiro de 2013, ao julgar a correção dos precatórios, o Supremo Tribunal…

VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE MANHUAÇU, SEÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Deferido gratuidade de justiça ao apelante Processo Nº 0004914-43.2014.4.01.3819 WALLACE SIMOES SOARES, já perfeitamente qualificado nos autos do processo supra, da AÇÃO REVISIONAL DO FGTS, ajuizada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, vem, respeitosamente, perante esse juízo, por seu advogado adiante assinado, inconformado com a respeitável sentença proferida no ato de nº. 11, interpor RECURSO INOMINADO nos termos…

endereço profissional constante no rodapé da inicial, onde receberá as notificações/intimações e demais atos processuais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência com fundamento no artigo 300 do CPC, apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, que lhe move GEOVANA MATIAS REPOLHO, menor, neste ato representado por sua genitora MERCEDES DE OLIVEIRA MATIAS, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: I – DO RESUMO FATICO Alega a…

CONTÁBIL A PERÍCIA CONTÁBIL EM UMA AÇÃO REVISIONAL DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO Rio de Janeiro 2014 A PERÍCIA CONTÁBIL EM UMA AÇÃO REVISIONAL DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito para aprovação no curso de pós-graduação em Perícia Contábil, da Estácio de Sá, sob orientação da Professora Rosemary de Souza Montanholi. RIO DE JANEIRO – RJ 2014 MBA em Perícia Contábil A perícia contábil em uma ação revisional do Sistema…

pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973) Rosalba Ciarlini é considerada inocente em ação de Improbidade , nos termos do artigo 269 , I , do CPC , ausente comprovação de dano ao erário (indispensável para a configuração do art. 10 da LIA e ausente a configuração do dolo (indispensável para reconhecimento...Processo de ... Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - 24/07/2013 Sentença improcedente em Ação de Revisão do FGTS - Salvador/BA de amparo legal. CONCLUSÃO ISTO POSTO, julgo…

que indica para receber intimações, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO REVISIONAL DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS Em face da CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Pessoa Jurídica de Direito Público, na pessoa de seu representante legal, com sede neste estado a XXX, pelos fatos e motivos que passa a expor: I - DOS FATOS O Autor é optante pelo recebimento do FGTS desde ___ e, na época dos fatos, quais sejam, 01/12/1988 e 01/04/1990 os valores de sua…

A nova ação revisional do FGTS – Mais ações individuais? Uma análise sobre a necessidade dos trabalhadores continuarem ingressando com ações individuais para conseguir a correção do FGTS. Salvar • 12 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Gustavo Borceda - 2 semanas atrás 37 A pergunta que não quer calar: os trabalhadores devem (pois não tenho dúvida de que podem) continuar ingressando com ações individuais, mesmo após a ACP da DPU ter sido recebida com abrangência nacional, a ADI

condições econômicas de manter a pensão no patamar fixado pela sentença – Valor adequado – Recurso improvido.” (TJSP – 3ª. Câm. Direito Privado - Apelação Cível n. 501.961-4/2-00, São José dos Campos, Rel. Des. Beretta da Silveira, j. 19/06/07, v.u.) “AÇÃO DE ALIMENTOS. Responsabilidade da mãe em relação ao filho menor, que mora com o pai. Admissibilidade - inciso IV do artigo 1.566 do CC/2002, mantendo o que dispunha o inciso IV do artigo 231 do CC/1916 -, que prevê entre…

Trata-se de ação onde a parte autora busca a revisão do seu benefício por incapacidade de acordo com o art.29, II da Lei 8.213/91. O Juízo de primeiro grau entendeu que a parte autora é carecedora da ação, já que houve reconhecimento do direito invocado pelo INSS na via administrativa. Contudo, é firme o entendimento jurisprudencial de que o…