Ação Revisional Do Fgts

forma do art. 282 e seguintes do CPC, propor a presente AÇÃO REVISIONAL - CORREÇÃO DO SALDO DAS CONTAS DO FGTS em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pessoa jurídica de direito público, com endereço na Rua Coronel Osório, nº 125, Centro, Bragança Paulista - SP, com fundamento nos seguintes motivos de fato e de direito: A autora em suas funções laborais é ou foi optante pelo regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço- FGTS (doc. ) O FGTS é um direito atribuído aos trabalhadores…

Contrato por tempo determinado não existe a figura do aviso prévio e não existe a figura da multa do FGTS. Exceção as partes podem fixar que se houver o rompimento (481) O rompimento do contrato por tempo determinado pelo empregador, antes do tempo terá que pagar um mês de salário. Caso o empregado rompa o contrato terá que pagar as custas da contratação até o limite de seis meses. (479, 480, 481) Estabilidade O direito do empregado permanecer trabalhando ainda contra a (vontade do patrão

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES (PE) Processo nº 0024972-30.2013.8.17.0810 Ação Revisional de Alimentos MARIA CLARA PEREIRA DOS SANTOS, brasileira, menor impúbere, devidamente representada pela sua genitora ANDREA DA SILVA PEREIRA DOS SANTOS, brasileira, solteira, recepcionista, residente e domiciliado na Rua Quatro de Outubro, nº…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 13ª VARA DO JUIZADO FEDERAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Processo Nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxx XXXXXXXXXXXXXXX, já perfeitamente qualificado nos autos do processo supra, da AÇÃO REVISIONAL DO FGTS, ajuizada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, vem, respeitosamente, perante esse juízo, por seu advogado adiante assinado, inconformado com a respeitável sentença proferida no ato de nº. 11, interpor RECURSO INOMINADO nos termos…

Exa., através de seus procuradores, interpor a presente: AÇÃO DE COBRANÇA DA DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS, em face de: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.360.305/001-04, com sede na SBS quadra 04, Bloco A, lote 3/4, Asa Sul, CEP: 70.092-900, Brasília, DF, pelos fatos e razões que a seguir aduz: 1) Dos fatos e do direito O (a) Autor (a), conforme extratos analíticos do FGTS anexos, possui depósitos de _______ a…

unidades autônomas 5- O que significa Denúncia Vazia ? R- Retomada do imóvel pelo proprietário, sem necessidade de justificativa, quando termina o prazo estipulado em contrato 6- A afirmação: Tanto o proprietário quanto o locador podem ajuizar ação revisional de aluguel é VERDADEIRA OU FALSA? R- verdadeiro 7- A transferência da posse de um bem móvel ou imóvel do devedor ao credor para garantir o cumprimento de uma obrigação quando o comprador adquire um bem à crédito denomina-se: …

de V. Exa., através de seus procuradores, interpor a presente: AÇÃO REVISIONAL DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS em face de CAIXA ECONOMICA FEDERAL, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.360.305/001-04, com sede na SBS quadra 04, Bloco A, lote 3/4, Asa Sul, CEP: 70.092-900, Brasília, DF, pelos fatos e razões que a seguir aduz: I- DO BREVE RELATO DOS FATOS O (a) Autor (a), conforme extratos analíticos do FGTS anexos, possui depósitos de _______ a _______, que…

PROCESSO N.º XXX, brasileira, menor, nascida em 20/02/2000, representada por sua genitora XXX, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora, vem mui respeitosamente, nos autos da AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS movida por XXX, também já qualificado nos autos em epígrafe, à presença de Vossa Excelência interpor CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO requerendo, após observância das formalidades usuais, a remessa dos autos ao…

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CARAZINHO – RS. RECURSO INOMINADO Processo nº 5004415-21.2013.404.7118 ABRILINO DUTRA CEZAR FILHO, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe da “AÇÃO ORDINÁRIA DE CORREÇÃO DOS SALDOS DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA”, que move em face do CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, também já qualificada, através de seus procuradores, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor o…

portador do RG XXXXX, filho de XXXXX e XXXXXX, domiciliado na rua XXXX, bairro XXXXXX, cidade de XXXXXX, CEP. 31170-100, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., através de seus procuradores, interpor a presente AÇÃO DE COBRANÇA DA DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.360.305/001-04, com sede na SBS quadra 04, Bloco A, lote 3/4, Asa Sul, CEP: 70.092-900, Brasília, DF, pelos…