Ação Revisional Do Fgts

A nova ação revisional do FGTS para recuperação das perdas e alteração da TR como índice de correção monetária (1999-2013) – Parte I Salvar • 161 comentários • Imprimir • Denunciar Publicado por Gustavo Borceda - 3 meses atrás 329 Novidade: A nova ação revisional do FGTS - Acórdão da ADI 4357 [...] Se todos como ele pensassem – todos estariam também perdidos. O mesmo sucede com o covarde abandono do direito. Inofensivo como ato de um só, produziria a ruína do direito se viesse a tornar-se a

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AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. Requer Antecipação da Tutela Jurisdicional. Requer os Benefícios da Gratuidade Judiciária. Provisão – Convênio Defensoria Pública/OAB. MARCELO DA SILVA, divorciado, desempregado, portador do RG nº 2133128 – SSPC/DF, inscrito no CPF sob nº 277.490.398-05, residente e domiciliado na Rua Goiania, nº 38, Quarentenário, São Vicente /SP; por sua advogada que subscreve, vem, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO REVISIONAL

A nova ação revisional do FGTS para recuperação das perdas e alteração da TR como índice de correção monetária – 1999 à 2013 - O FGTS é regulamentado pela lei 8.036/90 e trata-se de conta vinculada aberta pelo empregador junto a Caixa Econômica Federal, onde ele deposita mensalmente 8% do salário pactuado, acrescido de atualização monetária e juros. Então, o FGTS corresponde a 8% do seu salário acrescido de atualização monetária e juros. Isso significa que o FGTS deve ter seu saldo…

O que é preciso para ajuizar a ação revisional do FGTS ? Salvar • 1 comentário • Imprimir • Denunciar Publicado por Vandilo Brito - 7 horas atrás 5 QUEM TEM DIREITO AO FGTS? O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um direito constitucional (art. 7º, III, CFRB/1988) a todo trabalhador que tem ou teve trabalho formal, regido pelaCLTT (Consolidações das Legislações Trabalhistas), e, também, trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros (operários rurais, que trabalham…

URGENTE!!! Autos nº. X X, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, no bojo da Ação Revisional de Alimentos que lhe é movida por X, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seus procuradores que a esta subscrevem, com fundamento nas razões de fato e de direito a seguir declinadas para expor e requerer o que segue. Rememora-se que nos autos do processo de nº , Ação de Separação Consensual, pela qual o presente feito foi distribuído por…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE OURINHOS/SP. Processo nº. 0000772-93.2014.403.6323 EDSON APARECIDO PALERMO, por seu procurador, nos autos da AÇÃO REVISIONAL, em epígrafe, que promove em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, todos já devidamente qualificados, vem, respeitosamente, no prazo legal, à presença de Vossa Excelência, inconformado com a R. Sentença de fls. apresentar RECURSO INOMINADO a C.

A nova ação do FGTS O art.15 da Lei 8.036/90 determina que todos os empregadores devem depositar, até o dia 7 de cada mês, em conta bancária vinculada, a importância correspondente a 8% da remuneração paga ou devida ao trabalhador, no mês anterior, a título de FGTS ( Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Essa quantia sofre correção de acordo com o que determina referida lei, sendo-lhe aplicada juros anuais de 3% mais correção monetária mensal com base na TR (Taxa Referencial). A…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DA ___ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE _______________. Processo Nº_____________________ (nome completo do recorrente), já qualificado nos autos de AÇÃO REVISIONAL DO FGTS, ajuizada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, vem, respeitosamente, perante esse juízo, por meio do advogado infra-assinado, inconformado com a respeitável sentença proferida em documento digital registrado sob o nº (nº do documento eletrônico),

Modelo de Recurso Inominado - Ação Revisional do FGTS Publicado por Kennedy Salvador de Oliveira - 2 dias atrás EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 13ª VARA DO JUIZADO FEDERAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Processo Nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxx XXXXXXXXXXXXXXX, já perfeitamente qualificado nos autos do processo supra, da AÇÃO REVISIONAL DO FGTS, ajuizada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, vem, respeitosamente, perante esse juízo, por seu advogado adiante…