Ação Rescisória Na área Federal

XIV EXAME UNIFICADO Estudo Dirigido de 1ª Fase OAB Disciplina PROCESSO DO TRABALHO – Estudo Dirigido 2 Coordenador Leone Pereira Tema 1 2 3 4 Partes e Procuradores Perempção Trabalhista Recursos Trabalhistas Execução Trabalhista Ação Rescisória na Justiça do Trabalho 5 Artigos e Súmulas Pertinentes Artigos 791 a 793 CLT Súmulas 164; 286 e 425 TST Orientação Jurisprudencial 200 SDI-I/TST Artigos 731; 732; 786, parágrafo único, e 844 CLT Artigo 102, III, CF Artigos 893 a 901 CLT Artigo

AÇÃO ANULATÓRIA INTRODUÇÃO No processo de execuções é possível se encontrar inúmeras espécies de decisões; e os meios com os quais se as impugnam, como as ações rescisórias e as ações anulatórias. Porém, embora haja a previsão legal desses meios, não há, na regra, especificação em relação ao cabimento de uma ou de outra espécie de ação ( artigo 485 e 486 do CPC, ação rescisória e ação anulatória, respectivamente ), que podem também serem ajuizadas na Justiça do Trabalho ( art. 769, CLT ), como

Generated by Foxit PDF Creator © Foxit Software http://www.foxitsoftware.com For evaluation only. DANIEL AGOSTINHO SOARES O PREQUESTIONAMENTO EM AÇÃO RESCISÓRIA NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO: ASPECTOS CONTROVERTIDOS DA APLICAÇÃO DA SÚMULA 298 DO TST Trabalho apresentado ao curso de graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília, como requisito para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientadora: Fabiane Freitas de Almeida Pinto BRASÍLIA, 2007. Generated by…

1 - (FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - IX - Primeira Fase) A respeito da Ação Rescisória, assinale a afirmativa correta. a) Uma vez ajuizada, impede o cumprimento da sentença ou acórdão rescindendo, ressalvada a concessão, em casos imprescindíveis e sob os pressupostos previstos em lei, de medidas de natureza cautelar ou antecipatória de tutela. b) Em caso de procedência, rescindindo-se a sentença e proferindo, se for o caso, novo julgamento, o tribunal determinará a restituição

– RITO ORDINÁRIO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA DISTRITO FEDERAL VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA – MÉLVIO DA SILVA, brasileiro; casado; auxiliar de serviços aeroportuários; portador do RG n. 1234531 SSP/DF e CPF n. 012.345.735-00; portador da CTPS n. 20.000/000222/DF, inscrito no PIS sob o n’. 123.456.78.9.0; filho de Crescêncio da Silva e Mélvia da Silva; residente e domiciliado à QNP 30, Conj. “X”, casa X4, Ceilândia – Distrito Federal; Telefone: (61) 2222-2222, por seu advogado,…

Comunitária da Região de Chapecó - UNOCHAPECÓ Área de Ciências Humanas e Jurídicas Curso: Ciências de Bacharelado em Direito Componente Curricular: Direito Processual Civil V AÇÃO RESCISÓRIA Acadêmicas: Carine Kelly da Costa Giovanna Maria Zanatta Maysa Caroline Santin Vanessa Mattana Boneti Chapecó – SC, 08 de março de 2014. Primeiramente, é necessário conceituar Ação Rescisória, a qual segundo BARBOSA MOREIRA: "chama-se rescisória à ação por meio da qual se pede a …

o Superior Tribunal de Justiça e para o Supremo Tribunal Federal. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Coisa julgada. Ação rescisória. Feitos De Competência Originária Dos Tribunais. Objetivos: Geral: Conhecer, conceituar e analisar os institutos inerentes a o Processo Civil dispostos no CPC, proporcionado aos alunos uma visão individualizada de cada instituto de forma a capacitá-los para o exercício profissional nessa área. Específicos: Conceituar sentença. Classificar as

PROVA PERICIAL REFERENTE AO EXAME DE DNA. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Talentos Humanos – FACTHUS, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Ms. Murillo Sapia Gutier ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: PROCESSO CIVIL Uberaba, 06 de dezembro de 2013. BANCA EXAMINADORA ________________________________________________________ Prof°. Ms. Murillo Sapia Gutier…

Trabalho De Processo Civil Tema: Ação Civil Pública Professor: Polito Rita de Cassia Dias Vieira RA. 11.48618 7º Semestre Universidade Metodista de Piracicaba/ Campus Lins Lins-SP/ 2014 Ação Civil Publica A ação civil pública é o instrumento processual, previsto na Constituição Federal brasileira e em leis infraconstitucionais, de que podem se valer o Ministério Público e outros interessados. O instituto, embora não possa ser chamado de ação constitucional, tem, segundo…

[pic] UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA ANA CLÁUDIA ZAPPELINI CABRAL RESUMO DOS RECURSOS: ARTIGO 496 CPC E AÇÕES RESCISÓRIAS Florianópolis 2012 SUMÁRIO 1 CONCEITO...........................................................................................................................2 2 PRINCÍPIOS RECURSAIS..................................................................................................2 3 REQUISITOS DE…