Processo civil

3500 palavras 14 páginas

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UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA
ANA CLÁUDIA ZAPPELINI CABRAL

RESUMO DOS RECURSOS: ARTIGO 496 CPC
E AÇÕES RESCISÓRIAS

Florianópolis
2012
SUMÁRIO

1 CONCEITO...........................................................................................................................2

2 PRINCÍPIOS RECURSAIS..................................................................................................2
3 REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE............................................................................3
4 ESPÉCIES DE RECURSOS.................................................................................................4

4.1 apelação civil..........................................................................................................4

4.2 agravos.........................................................................................................................5

4.3 embargos infrigentes.........................................................................................6

4.4 embragos de declaração.................................................................................7

4.5 recurso ordinário................................................................................................8

4.6 recursos especiais e extraordinários....................................................8

4.7 embragos de divergencias...............................................................................9

5 ações rescisórias......................................................................................................10

referencias bibliograficas..................................................................................13

1 CONCEITO

Recursos no Código Civil são mecanismos o quais as partes podem obter para impugnar uma decisão judicial. Segundo Barbosa Moreira “recurso é o meio processual que

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