Ação Repetição Indébito Companhia Aerea

119. Recebimento indevido de imóvel ............................................ 120. Pagamento indevido sem direito à repetição ............................. 215 216 216 217 Capítulo IV — DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA ...................... 220 121. Conceito ................................................................................ 122. Requisitos da ação de in rem verso ............................................. 220 221 Capítulo V — DO TÍTULO AO PORTADOR ........

nos quais figurem contratos de extrema especialidade técnica. Nesse sentido, menciona o autor, a época atual estaria passando do paradigma do juiz para o paradigma do árbitro.8 2. CASO GERADOR:9 A Newcell Telecom S/A (“Newcell”) é uma companhia aberta, com ações negociadas em bolsa de valores, que atua no setor de telecomunicações, especificamente na prestação de serviços de telefonia móvel (SMP), Regiões I e II. Até muito recentemente, 50% de suas ações ordinárias…

COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – MSGÁS CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 001/2015 CAMPO GRANDE (MS), 19 DE JUNHO DE 2015 A Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul ‐ MSGÁS, sociedade de economia mista, situada à Av. Ministro João Arinos, 2138 – Tiradentes – Campo Grande/MS, neste ato representada por seu Diretor Presidente, Rudel Espíndola Trindade Junior, torna público que fará realizar Concurso Público, para preenchimento de vagas e cadastro de reserva técnica de

alcançado no balanço daquele ano, como recompensa e estímulo aos empregados pelo elevada e devidamente documentada qualidade dos serviços prestados durante o ano. Tal liberalidade não é vista com bons olhos pelo Ministério Público, que logo deflagra uma ação civil pública para apurar a malversação de verbas. No entanto, a Diretoria se defende, afirmando, preliminarmente, que o MP só tem legitimidade para controlar fundações privadas, por meio da curadoria de fundações. No mérito, afirma…

revogar a procuração outorgada ao outro advogado mediante ação judicial prevista no Livro de Procedimentos Especiais do Código de Processo Civil. D. entrar em contato com o advogado que já atua no caso e solicitar-lhe substabelecimento ou renúncia ao mandato. 10. “Advogados assediam parentes de vítimas de acidente. Há advogados que comparecem a enterros de vítimas de acidentes ocorridos na prestação de serviço público praticado por empresas aéreas, para oferecer aos familiares seus…

descanso ou lazer como formas inadequadas de cobrança de dívidas 11.2.2. A repetição em dobro do indébito em razão da cobrança indevida 11.2.2.1. Requisito para legitimar a repetição em dobro do indébito: cobrança indevida ou pagamento efetivo? 11.2.2.2. Requisito para legitimar a repetição em dobro do indébito: comprovação do dolo ou culpa seria suficiente? 11.2.2.3. Prazo prescricional para postular a repetição em dobro do indébito 11.2.3. Informações obrigatórias nos documentos de…

to corner ação share; suit; action ação acumulada joinder ação anulatória annulment action ação ao portador bearer share ação bonificada stock bonus; stock dividend ação caída em comisso forfeited share ação cautelar writ of prevention; court action; precaution(ary) action; ancillary action ação cautelar de arresto precautionary action and seizure ação cautelar incidental de caução de custas e honorários precautionary action incidental to bond for court costs and fees…

single digits a partir da divulgação as from release a partir da presente data effective herewith a prazo on credit a qualquer título on any account; in any way a redistribuição de um bloco de ações algum tempo depois de vendidas pela companhia emitente secondary distribution; secondary offering a rigor strictly speaking a saber namely; to wit a seu critério at his discretion; at the discretion of à taxa aplicável prevista em lei at the applicable statutory rates a termo forward

alcançado no balanço daquele ano, como recompensa e estímulo aos empregados pelo elevada e devidamente documentada qualidade dos serviços prestados durante o ano. Tal liberalidade não é vista com bons olhos pelo Ministério Público, que logo deflagra uma ação civil pública para apurar a malversação de verbas. No entanto, a Diretoria se defende, afirmando, preliminarmente, que o MP só tem legitimidade para controlar fundações privadas, por meio da curadoria de fundações. No mérito, afirma…

1 BOLETIM INFORMATIVO Nº 23 A 32 JULGADOS DAS TURMAS RECURSAIS JURISPRUDÊNCIA CÍVEL SUMÁRIO “AÇÃO COMINATÓRIA - PEDIDO DE DESFAZIMENTO DE CONSTRUÇÃO - FALTA DE PROVA DO RISCO - IMPROCEDÊNCIA:................................................................................... 8 “AÇÃO DE COBRANÇA - ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO - PROVA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - POSSIBILIDADE:............................................................................. 8 “ACIDENTE DE VEÍCULO - CULPA…