Ação Renovatória Locação Modelo

(sinalagmáticos) e unilaterais, onerosos e gratuitos, comutativos e aleatórios, causais e abstratos. 5.1. Bilaterais – No momento (genético) da sua formação, criam obrigações para as duas partes, ou para todas as partes (plurilaterais): compra e venda, locação, transporte etc. Þ Prestações correlatas – Uma prestação é causa da outra, assumindo as partes uma dupla posição: cada parte, no seu pólo contratual, assume direitos e obrigações. Sinalagmáticos: relações (prestações)…

tem obrigação alguma em relação ao doador, ele não precisa lhe pagar o preço, não precisa conservar a coisa para devolvê-la no mesmo estado, porque a coisa se incorpora definitivamente no seu patrimônio, ele não precisa restituir a coisa como na locação. Qual a obrigação que emana do contrato de doação? Transferir o domínio da coisa doada ao donatário. Mas é claro que na prática as coisas não se apresentam com facilidade, há situações híbridas, como é o caso da doação com encargo. A…

pessoa jurídica Elaboração de contratos: de sociedade anônima; de sociedade limitada; demais sociedades; arquivamento e registro de qualquer contrato societário; fundação, sobre o valor total dos bens destinados à instituição; locação, sobre um mês de aluguel; locação com finalidade residencial, sobre um mês de aluguel; comodato; arrendamento e parceria; promessa de compra e venda; alienação com reserva de domínio; alienação fiduciária; inscrição de loteamento; fiança;…

Conceito: É atividade organizada, exercida com habitualidade para a produção, circulação de bens ou produção de serviços objetivando o lucro. As empresas em que se produzem os bens e serviços necessários ou úteis a vida humana são resultado da ação dos empresários (compra de tecnologia, contratação de mão-de-obra e desenvolvimento ou aquisição de tecnologia). O exercício dessa atividade organizada é denominado empresa e é estudada pelo direito comercial. Seu objeto é o estudo dos…

não. 4.1.- Bens Incorpóreos a) Sinais distintivos: nome empresarial objetivo, título e insígnia do estabelecimento, marcas de produtos ou serviço, marcas de certificação, marcas coletivas; b) Privilégios industriais: patentes de invenção e de modelos de utilidade, registro de desenhos industriais; c) Obras literárias, artísticas ou científicas d) Ponto ou local da empresa e) Direitos decorrentes dos contratos em geral; f) Créditos g) Aviamento (expectativa de lucro futuro –…

ou ordenar diligência para verificar se o empresário ou a sociedade empresária observam, ou não, em seus livros e fichas, as formalidades prescritas em lei. São exceções à regra do art. 1.190: a) exibição parcial: pode ser requerida em qualquer ação judicial. b) exibição total: só é admitida nas hipóteses do art. 1.191 do NCC, ou seja, sucessão; sociedade/comunhão; administração ou gestão à conta de outrem e falência. Art. 1.191. O juiz só poderá autorizar a exibição integral dos…

institutos da ação dúplice, da reconvenção e do pedido contraposto, elaborar uma proposta de interpretação dos textos legais a eles atinentes no sentido de propiciar sua adequada aplicação. O presente estudo tem por objetivo analisar os institutos da ação dúplice, do pedido contraposto. Estas figuras são muito próximas e parece bastante útil esclarecer as diferenças conceituais que as envolvem, abordando a existência, ou não, do exercício do direito de ação em…

.................. 99 3. Elementos do estabelecimento empresarial ............................. 100 4. A proteção ao ponto: locação empresarial ............................... 102 4.1. Requisitos da locação empresarial.................................... 104 4.2. Exceção de retomada .......................................................... 107 4.3. Ação renovatória ................................................................. 109 4.4. Indenização do ponto ............................

desses novos empreendimentos, do total de 36, serão erguidos em cidades da Baixada: 2 em Caxias, 1 em Nova Iguaçu e 1 em São João de Meriti. PÁGINA 6 ALBERTO ELLOBO NOVA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO Senhor Associado: Já estamos confeccionando o novo modelo da Carteira de Empresário para associados. Para retirar a sua, é necessário enviar uma foto 3x4 com cópia dos documentos de identifi cação juntamente com o Contrato Social da Empresa, CNPJ e Inscrição Estadual. Pode ser entregue ao…

algo de mesmo valor, mesma intensidade da prestação, ou seja, há contraprestação. Segundo Carlos Roberto Gonçalves – Estimados ou Comutativos: são aqueles em que a prestação de ambas as partes é determinável no momento da celebração contratual. Ex: locação, desde o início já se sabe perfeitamente qual será a prestação do locador (entregar tal objeto) e qual será a contraprestação do locatário (pagar o valor x de aluguel). Segundo o autor, em regra os contratos de compra e venda são…