Ação Renovatória Locação Modelo

são obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, e a levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico. Locação e Ponto Comercial XXV) Onde consta, na legislação o Direito de inerência ao ponto? : Lei 8245/91 Art. 51. Nas locações de imóveis destinados ao comércio, o locatário terá direito a renovação do contrato, por igual prazo, desde que,…

e Notas, podem ser considerados documento de identidade: (A) C.N.H. modelo atual, instituído pela Lei n.º 9.503/97, e R.G., apenas. (B) C.N.H. modelo atual, instituído pela Lei n.º 9.503/97, R.G., Passaporte, Carteira de Trabalho (CTPS) e carteira de exercício profissional emitida pelos órgãos criados por Lei Federal, nos termos da Lei n.º 6.206/75. (C) R.G., passaporte e Carteira de Trabalho (CTPS). (D) C.N.H, modelo atual, instituído pela Lei n.º 9.503/97, R.G., passaporte e carteira

a eles confiam seus interesses. Por não estarem inscritos nos Conselhos de sua região, esses “pseudocorretores”, quando flagrados ou denunciados, têm contra si instaurados os processos pelo exercício ilegal da profissão, cuja consequência é uma ação penal pública, por enquadrarem-se como contraventores, como bem prescreve o Artigo 47, do Decreto Lei nº 3.688, de 03/10/41 (Lei das Contravenções Penais), que assim se expressa: Art. 47. Exercer a profissão ou atividade econômica ou…

estabelece. Constitui um dos elementos incorpóreos do estabelecimento ou fundi de comércio. Alguns autores o consideram como sendo uma propriedade comercial, ou seja, um direito abstrato de localização. Nos termos da Lei 8.245, de 18.1091 (Lei de Locação), o locatário comerciante ou industrial, bem como seu cessionário ou sucessor, pode pedir judicialmente a renovação do contrato de aluguel referente ao local onde se situa o seu fundo de comércio, nas seguintes condições: a)…

civil (capacidade de ação). Só se adquire a Capacidade de Fato com a plenitude da consciência e da vontade. • A pessoa tem a CAPACIDADE DE DIREITO, mas pode não ter a CAPACIDADE DE FATO. • Ex.: os recém nascidos e os loucos têm somente a capacidade de direito, pois esta capacidade é adquirida assim que a pessoa nasce. Eles podem , por exemplo exercer o direito de herdar. Mas não têm capacidade de fato, ou seja, não podem exercer o direito de propor qualquer ação em…

vida civil (capacidade de ação). Só se adquire a Capacidade de Fato com a plenitude da consciência e da vontade. A pessoa tem a CAPACIDADE DE DIREITO, mas pode não ter a CAPACIDADE DE FATO. Ex.: os recém nascidos e os loucos têm somente a capacidade de direito, pois esta capacidade é adquirida assim que a pessoa nasce. Eles podem , por exemplo exercer o direito de herdar. Mas não têm capacidade de fato, ou seja, não podem exercer o direito de propor qualquer ação em defesa da…

civil (capacidade de ação). Só se adquire a Capacidade de Fato com a plenitude da consciência e da vontade. • A pessoa tem a CAPACIDADE DE DIREITO, mas pode não ter a CAPACIDADE DE FATO. • Ex.: os recém nascidos e os loucos têm somente a capacidade de direito, pois esta capacidade é adquirida assim que a pessoa nasce. Eles podem , por exemplo exercer o direito de herdar. Mas não têm capacidade de fato, ou seja, não podem exercer o direito de propor qualquer ação em…

vida civil (capacidade de ação). Só se adquire a Capacidade de Fato com a plenitude da consciência e da vontade.  A pessoa tem a CAPACIDADE DE DIREITO, mas pode não ter a CAPACIDADE DE FATO.  Ex.: os recém nascidos e os loucos têm somente a capacidade de direito, pois esta capacidade é adquirida assim que a pessoa nasce. Eles podem , por exemplo exercer o direito de herdar. Mas não têm capacidade de fato, ou seja, não podem exercer o direito de propor qualquer ação em defesa da…

vida civil (capacidade de ação). Só se adquire a Capacidade de Fato com a plenitude da consciência e da vontade. A pessoa tem a CAPACIDADE DE DIREITO, mas pode não ter a CAPACIDADE DE FATO. Ex.: os recém nascidos e os loucos têm somente a capacidade de direito, pois esta capacidade é adquirida assim que a pessoa nasce. Eles podem , por exemplo exercer o direito de herdar. Mas não têm capacidade de fato, ou seja, não podem exercer o direito de propor qualquer ação em defesa da…

obstáculos. Consultoria é: O serviço prestado por uma pessoa ou grupo de pessoas, independentes e qualificadas para identificação e investigação de problemas, que digam a respeito da política, organização, procedimentos e métodos, de forma a recomendarem a ação adequada e proporcionarem auxílio na implementação dessas recomendações. (Institute of Management Consultants apud CROCCO e GUTTMANN 2005, p.7). Percebe-se, portanto, a importância da consultoria neste âmbito, principalmente a…