Ação Renovatória Locação Modelo

uma figura especial em meio a um país que visa a criação de elites próprias de pensamento e direção política, pois "Nas mãos desses juristas estaria, portanto, parte da responsabilidade de fundar uma nova imagem para o país se mirar, inventar novos modelos para essa nação que acabava de desvincular o estatuto colonial, com todas as singularidades de um país que se libertava da metrópole mas mantinha no comando um monarca português." (SCHWARCZ , p.141). Assim, antes de…

tratar de um tema prático, necessário se faz o conhecimento de cada uma das cláusulas essenciais nessa formatação, bem como uma atenção especial quanto à formação e o tipo de societário. A “sociedade por cotas de responsabilidade limitada” é hoje o modelo societário mais aplicado no Brasil e com fortíssimas evidências no Direito estrangeiro. Cabe elencar aqui os elementos desse tipo societário com enfoque em suas principais características, as atinentes ao sócio e fundamentalmente à sua…

não cobertos pelo convênio no valor de R$ 30.000,00. Além disso, Felipe, que é modelo profissional não pode comparecer à sessão de fotos previamente agendada de uma campanha publicitária de condicionadores para cabelos, deixando de ganhar a quantia de R$ 10.000,00. Sabe-se, ainda, que em razão das seqüelas permanentes deixadas pela desastrosa intervenção cirúrgica, Felipe não poderá mais exercer a carreira de modelo e necessitará de outras intervenções cirúrgicas a fim de minorar os…

mas o espaço físico que decorre da atividade empresarial. Neste aspecto, o legislador entendeu por bem dota-lo de proteção especial em caso de o imóvel ser alugado. DA AÇÃO RENOVATÓRIO: Visando dar proteção ao empresário que se estabelece em imóvel alugado, a Lei de Locações, nº 8.245/91, regulamenta a ação renovatória de locação comercial. São requisitos para a concessão da proteção: Art. 51. Nas locações de imóveis destinados ao comércio, o locatário terá…

(cumulada com cobrança de aluguéis).............................37 Despejo (por infração contratual)..............................................................................................38 Despejo (por não convir ao locador a continuidade da locação – denúncia vazia)............39 Divórcio.........................................................................................................................................40 Divórcio…

(art. 52, VIII, Dec.-lei nº 7.661/45) referia-se ao estabelecimento prevendo a sua venda e, a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991), prevê proteção indireta ao estabelecimento, assegurando no art. 51 proteção ao ponto empresarial por meio da ação renovatória. Dentre os pontos positivos do Código Civil vigente, sem dúvida o tratamento legal específico atribuído ao estabelecimento merece destaque. O estabelecimento empresarial constitui elemento da empresarialidade e é essencial para o…

Informalismo: em função do dinamismo da atividade empresarial; Fragmentalismo: pelo fato de o direito empresarial possuir uma série de sub-ramos com características específicas. Fontes: “[...] entende-se por fontes do direito comercial ou empresarial o modelo pelo qual surgem as normas jurídicas de natureza comercial ou empresarial. [...] o direito civil, na qualidade de regime jurídico geral de direito privado, não pode ser considerado como fonte do direito comercial. [...] O fato…

11 1. INTRODUÇÃO Diante da pluralidade da Sociedade, o Direito se coloca como verdadeiro anteparo das Relações Jurídicas entre as empresas. É sabido que este modelo atual de Direito, já não nos oferece mais total cobertura frente às infinidades de Relações que a moderna sociedade é capaz de gerar no seu meio. Neste cenário tão competitivo que vivemos, temos que tomar conhecimento sobre as relações jurídicas de

ou totalmente. O CC 1916 não regulamentou expressamente a revisão contratual, embora o princípio que permite a sua postulação em razão de modificações da situação de fato foi acolhido em artigos esparsos, como o 401, que permitia o ajuizamento da ação revisional de alimentos se sobreviesse mudança na fortuna de quem os supria, podendo ser lembrados, como exemplos, os arts. 954 e 1058 do CC 1916. O novo CC dedicou uma seção, composta de três artigos, à resolução dos contratos por…

Natureza; 1.5 – TÍTULO DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL – NOME FANTASIA; 1.6 – MARCAS E PATENTES; 1.6.1 – Propriedade industrial. a) Objetos da propriedade industrial: a.1) Patentes. a.1.1) Objeto da patente. a.1.1.1) Invenção; a.1.1.2) Modelo de utilidade. a.1.2) Requisitos da patentealidade. a.1.3) Procedimento para obtenção da patente. a.1.4) Vigência da patente. a.1.5) Direito decorrente da patente. a.1.6) Exercício do Direito da patente. a.1.7) Extinção…