Atps direito empresarial

2012
Introdução
Este desafio de aprendizagem tem por objetivos favorecer a aprendizagem do aluno para formular um Contrato Social, estimulando a corresponsabilidade pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promovendo o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Podendo desenvolver os estudos independentes e sistemáticos e o auto-aprendizado.
A capacidade de colocar em prática o desenvolvimento das competências requeridas, viabilizando grande parte dos conceitos teóricos e orientações jurídicas aprendidas durante as aulas, refletirá nas oportunidades de aproveitamento dos conteúdos adquiridos nos desafios da vida profissional.
A primeira fase formal de constituição da sociedade limitada, acontecer com a celebração do contrato social. Esse ato se constitui de vontade própria entre duas ou mais partes, levando em consideração às pretensões de ambas as partes num todo, que será a definição regulatória dispositiva interna e externa cogente. No entanto há que se diferenciar o elemento Contrato Social do elemento Registro.
Por se tratar de um tema prático, necessário se faz o conhecimento de cada uma das cláusulas essenciais nessa formatação, bem como uma atenção especial quanto à formação e o tipo de societário.
A “sociedade por cotas de responsabilidade limitada” é hoje o modelo societário mais aplicado no Brasil e com fortíssimas evidências no Direito estrangeiro. Cabe elencar aqui os elementos desse tipo societário com enfoque em suas principais características, as atinentes ao sócio e fundamentalmente à sua responsabilidade.

O Direito Comercial e o Direito da Empresa e o Empresário
Desde o primeiro código comercial criado em 1850 e o código civil criado em 1916, havia uma divisão para cada atividade econômica e empresarial, sendo que os prestadores de serviços ainda eram registrados no cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas e as atividades de indústrias e comércios, obtinham seus registros nas juntas comerciais dos estados.
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