Ação Renovatória Locação Modelo

partes iguais, em regra, de igual valor nominal – ações. É na ação que se materializa a participação do acionista; * Responsabilidade Limitada dos Sócios * Cada acionista responde civilmente na sociedade de acordo com a sua participação, ou seja, pelas ações adquiridas ou subscritas no capital social. * Responsabilidade do acionista limitada apenas ao preço das ações subscritas ou adquiridas. * Uma vez integralizada a ação o acionista não terá mais nenhuma responsabilidade…

Juizados Especiais Cíveis brasileiros, observando sob o aspecto empírico, como também fazendo uma alusão à contribuição de Mauro Cappelletti com relação ao tema do acesso à justiça. Analisamos o conceito, as teorias que marcam o direito de ação, as ondas renovatórias propostas por Mauro Cappelletti, o histórico dos Juizados Especiais Cíveis e apresentamos meios para que realmente o direito constitucional do acesso à justiça seja palpável na prática forense. O estudo conclui que a…

de cada um. 04 – PONTO COMERCIAL – Proteção pela locação empresarial; ação renovatória; exceção de retomada. 05 – SHOPPING CENTER – Proteção do ponto; características do contrato de locação; tenant mix; res sperata. 06 – CHEQUE PÓS-DATADO – Possibilidade; conceito de cheque; conseqüências de apresentação do cheque antes da data que consta como de emissão. 07 – AÇÃO DE COBRANÇA DE CHEQUE SEM FUNDOS – Necessidade de protesto; tipo de ação(cognitiva ou executiva); cobrança de cheque…

prescrição no direito administrativo. 16 Aplicabilidade das leis de processo Administrativo: direito de petição, recursos administrativos, pareceres. 17 Ações constitucionais: mandado de segurança (individual e coletivo), habeas data, habeas corpus, ação popular, ação civil pública. 18 Ações de rito ordinário, sumário e especial. Petição inicial. Defesas do Réu: contestação, exceções, reconvenção. Provas. Recursos. Cumprimento de sentença e processo de execução. Tutelas de urgência:…

mais o espaço físico que decorre da atividade empresarial. É a própria atividade empresarial que acrescenta um valor econômico ao ponto comercial, e é exatamente por isso que precisa de uma proteção legal, ainda mais quando o imóvel e alugado. A ação renovatória tem finalidade não so de proteger o ponto comercial, mais o estabelecimento como um todo. Ela concede ao empresário do direito de renovação compulsória desde que o empresário demonstre os requisitos definidos em lei. A…

RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS. 2º) ILIMITADA – O VALOR DA DÍVIDA NÃO TEM LIMITE. 3º) SOLIDÁRIA – OS SÓCIOS SÃO SOLIDÁRIOS, NÃO TEM PROPORÇÃO, O CREDOR PODE ESCOLHER, SE QUISER, COBRAR A DÍVIDA DE APENAS UM DOS SÓCIOS, ESTE QUE POR SUA VEZ TERÁ DIREITO A AÇÃO DE REGRESSO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS SÓCIOS. TIPO SOCIETÁRIO, POUCO UTILIZADO NO BRASIL. SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES (C/S) NA SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES, HAVERÁ DOIS TIPOS DE SÓCIOS, OS SÓCIOS COMANDITADOS (AQUELES QUE ESTÃO…

Supervisionada COMÉRCIO ELETRÔNICO Professor: Rodolfo Pinelli Cuiabá-MT Outubro/2013 Introdução O advento da Internet trouxe para o mundo real, mudanças e transformações nas relações de consumo, novos modelos de comércios, globalização do comercio e encurtamento das fronteiras e distancias, também trouxe novos termos técnicos adoção de estrangeirismos no idioma utilizados obrigatoriamente no mundo virtual. O comércio eletrônico trouxe…

pessoais, tão somente PERDAS E DANOS. Aquele que não cumprisse, que era um direito assegurado, poderia ficar sujeito por perdas e danos. A desistência unilateral não acarreta qualquer instrumento para que se pudesse buscar o objeto principal. Esse modelo entrou num rápido exaurimento pois permitia que o contrato não fosse cumprido. Criou-se então o decreto lei 58/37, apenas está em vigor a comercialização de lotes urbanos rurais, 1312/16 é a atual utilizada. Criou uma promessa…

MODELO DE CONTRATO ESCRITO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL Pelo presente instrumento particular de Contrato de Representação Comercial que entre si fazem, de um lado ................................................................................... representante comercial, brasileiro, casado, CPF nº ................................., com domicilio em..................................., na rua.........................................., nº......... Estado ...........,…

Falências – Nº 11.101/05 (09/02/2005) O Cód. Comercial é anterior ao Cód. Civil de 1916: 1. Mandato 2. Novação 3. Compensação 2 ____________________________________________________________ ____________ 4. 5. 6. 7. 8. 9. Hipoteca Pagamento Locação Depósito Fiança Penhor Dec. 737/1850 – Processo Comercial. 1889 – Proclamação da República { - revogação parcial - leis esparsas: L.C.; NP e Cheque. 1916 – Código Civil – regulamentação de Institutos do Código…