Ação Reivindicatória

transferiram seu terreno para terceiro, Norberto aforou em 20/04/1998 ação de reintegração de posse contra José da Silva e sua esposa. A ação foi julgada procedente e condicio-nada a reintegração de posse à indenização da casa construída de boa fé em valor correspondente a um CUB/SC por metro quadrado. A sentença transitou em julgado em 25/11/2003. Em 10/09/1999 Norberto Gomes aforou contra José Silva/esposa, Selma/esposo e Banco do Brasil ação para anular a escritura pública de…

Imissão na Posse x Reivindicatória Há quem afirme que a reivindicatória atende perfeitamente à finalidade da ação de imissão na posse, tendo esta, portanto, sido absorvida por aquela. Trata-se, no entanto, de ações distintas, que têm aplicação em situações diferentes, pois a ação de reivindicação cuida de domínio e posse que se perderam por ato injusto de outrem. Enquanto isso, na imissão, a situação é diversa. O proprietário quer ter a posse que nunca teve. Não perdeu o domínio nem a…

DE BRASÍLIA Processo : 2012.01.1.051731-2 Ação : USUCAPIÃO Requerente : GENY MARIA DOMINGUES COIMBRA Requerido : SPRINGER CARRIER LTDA. Processo : 2012.01.1.181961-8 Ação : REIVINDICATÓRIA DE POSSE Requerente : SPRINGER CARRIER LTDA. Requerido : GENY MARIA DOMINGUES COIMBRA SENTENÇA Autos do processo nº 2012.01.1.051731-2 - Ação de Usucapião Vistos, etc. GENY MARIA DOMINGUES COIMBRA, devidamente qualificada a fl. 2, ajuizou a presente ação de usucapião em desfavor de CARLOS…

QUAL AÇÃO PODERÁ SER PROPOSTA? - AÇÃO REIVINDICATÓRIA. 22.4. SE OS CO-HERDEIROS FOREM PRETERIDOS EM SEU DIREITO DE PREFERÊNCIA, O QUE PODERÁ SER FEITO? - Poderão ajuizar AÇÃO REIVINDICATÓRIA. 22.5. QUAL O PRAZO PARA OS CO-HERDEIROS PRETERIDOS EM SEU DIREITO DE PREEMPÇÃO AJUIZAREM AÇÃO REIVINDICATÓRIA? - 180 dias após a transmissão, depositando em juízo o preço (art. 1.795). 22.6. O PRAZO DE 180 DIAS PRAZO PARA OS CO-HERDEIROS PRETERIDOS EM SEU DIREITO DE PREEMPÇÃO AJUIZAREM…

com inscrição no Cadastro de Pessoa Física sob o nº. 635.500.322-34, residente e domiciliado na Rua D-28, nº. 420-A, Bairro Vila Amazonas, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através da Procuradoria Geral do Município, propor a presente AÇÃO REINVIDICATÓRIA COM PEDIDO DE LIMINAR em face de ADRIA SILVA DA COSTA, brasileira, portadora do RG nº 156399 e CPF nº 989.995.752-68, residente e domiciliada na Av. Rio Matapi, nº 234, bairro Fortaleza, pelos motivos de fato e de…

MARIO DA SILVA ,brasileiro, bancário,______-, inscrito no RG:_____, CPF:_________,domiciliado na cidade de Curitiba, rua:_________, nº_____,no CEP :______ vem respeitosamente a presença de vossa excelência, através de seu procurador interpor, AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE com PEDIDO LIMINAR c\c INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. Nos termos dos artigos 926 e seguintes do Código de Processo civil, em face de MALÉVOLA, brasileira, _________, residente e domiciliada na cidade de Curitiba,…

carteira de identidade nº, inscrito no CPF sob nº, residente e domiciliado na Rua, nº, Bairro, Volta Redonda/Rio de Janeiro, CEP, vem por seu advogado, com endereço profissional na Rua, nº, Bairro, Cidade/Estado, CEP, a este juízo, propor: AÇÃO REIVINDICATÓRIA COM TUTELA ANTECIPADA Pelo rito ordinário, em face de CARLOS ALBERTO, nacionalidade, casado, profissão, portador da carteira de identidade nº, inscrito no CPF sob nº, residente e domiciliado na Rua, nº, Bairro, Cidade/Estado,…

favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores Nesse sentido, vejamos o que diz à jurisprudência: Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA PRIVILEGIADA NO TEMPO. PROCEDÊNCIA. ART. 1.238, § ÚNICO DO CPC. REQUISITOS CUMPRIDOS. AUSÊNCIA DE VÍCIOS OBJETIVOS DA POSSE. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA. Usucapião extraordinária privilegiada no tempo. A característica principal desta modalidade de usucapião é dispensa do justo título e a…

turbação ou esbulho cometido pelo autor. b) Na pendência de processo possessório, poderão tanto o autor quanto o réu intentar ação de reconhecimento do domínio. c) Quando for ordenada a justificação prévia, o prazo para o réu contestar a ação de reintegração de posse contar-se-á da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar. d) A propositura de uma ação possessória ao invés de outra obstará que o Magistrado conheça o pedido e outorgue a proteção legal correspondente…

Cardoso, Luiz Gustavo Teixeira TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Apelação Cível n° 2008.002169-9 EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO SUSCITADA PELOS APELANTES TRANSFERIDA PARA O MÉRITO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA O MANEJO DA AÇÃO EM COMENTO. CONFIGURAÇÃO DE POSSE INJUSTA E DE MÁ-FÉ EXERCIDA PELOS APELANTES. RESSARCIMENTO QUANTO AS BENFEITORIAS NECESSÁRIAS. OBSERVÂNCIA DA…