Ação Reivindicatória

A Ação Reivindicatória e a Questão da Propriedade no Sistema Processual Civil Brasileiro Segundo as ideias de Jhering sobre a posse, abraçadas pelo ordenamento positivo brasileiro, ela é a exteriorização da propriedade e por isso não deve ser confundida com a mesma. A posse está relacionada com a propriedade, uma vez que ela se resume aos atos praticados por alguém, seja no sentido de gozar e usufruir da coisa ou dar utilidade econômica a ela, na condição de dono de determinada…

Curitiba – PR; por seu procurador judicial “in fine” assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com supedâneo nos Art. no art. 1.228, c/c art. 273 do CPC e demais dispositivos legais atinentes a matéria, a fim de propor a presente: AÇÃO REIVINDICATÓRIA c/c PERDAS E DANOS e PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, Em face de: XXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Dos Anzóis, nº 013, bairro Pontal, CEP: XXXXX-XXX Curitiba – PR; aduzindo as seguintes…

n 25, bairro xxxxxxxxxx - Rio de janeiro, não se conformando com a r. decisão de fls. , proferida pelo respeitável Juízo da 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande - RJ, que deferiu a antecipação da tutela postulada pelo agravado, nos autos da AÇÃO REINVIDICATÓRIA C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE LIMINAR DE IMISSÃO DE POSSE (Processo nº. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx), que lhe move RODRIGO TEIXEIRA LOBO e ROSA CRISTINA REIBEIRO LOBO, vem, com fulcro nos artigos 522 e seguintes do Código de

perante Vossa Excelência, através de sua advogada e bastante procuradora infra-assinado (procuração anexa), com fulcro nos artigo 1.228 e seguintes do Código Civil combinados com artigo 273 seguintes do Código de Processo Civil, ajuizar a presente AÇÃO REINVINDICATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA (IMISSÃO NA POSSE) em face do CICLANO, brasileiro, residentes e domiciliados na Rua, pelos razões de fato e de direito adiante expostas: I. DOS…

Ementa: APELAÇÃO. AGRAVO RETIDO. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO PERITO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. USUCAPIÃO ARGUÍDA EM RECONVENÇÃO. COMPROVAÇÃO DO DOMÍNIO. RECURSOS IMPROVIDOS. A argüição de impedimento ou suspeição do perito, para ser acolhida, deve estar inequivocamente demonstrada nos termos dos incisos do artigo 135 do CPC , não bastando a alegação de incoerência no laudo ou irresignação quanto à sua conclusão. É de se julgar procedente a ação reinvindicatória quando o autor consegue demonstrar…

CPF nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada à Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, RJ vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por sua advogada e bastante procuradora, (mandato incluso), infra assinada, propor AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE PROPRIEDADE C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE C/C PERDAS E DANOS Em desfavor de ESPÓLIO DE NILCY NUNES FERREIRA DA COSTA, representado por seu inventariante BELTRANO DE TAL, brasileiro, estado…

procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO REIVINDICATÓRIA em face de ..., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ..... e brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º .....,…

, residente na Rua Y, nº... , Bairro... , Nova Friburgo – Rio de Janeiro , CEP... , por seu procurador legalmente constituído com endereço profissional... , para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem propor a presente: ação de reivindicatória com pedido de tutela antecipada pelo rito ordinário, em face de PEDRO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da identidade nº... , expedida pelo... / Sigla do Estado... , inscrito no CPF/MF sob o nº... residentes na Rua X

SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS CASOS CONFRONTADOS - AUSÊNCIA - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO GENÉRICA À LEI N. 4.591/64 - DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 284/STF - CONDOMÍNIO EDILÍCIO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE ÁREA COMUM MANEJADA PELO CONDOMÍNIO - COISA JULGADA FORMADA EM ANTERIOR DEMANDA REIVINDICATÓRIA PROPOSTA POR ALGUNS CONDÔMINOS - EXTENSÃO AO CONDOMÍNIO - INADMISSIBILIDADE - RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO.1. Inviável é o recurso especial pela divergência, se…

SENTENÇA JOSÉ LUIZ MONTEIRO DA COSTA manejou a presente Ação Reivindicatória em face de REGINALDO DA SILVA LEITE, senhor possuidor do terreno situado no Loteamento Nascente das Àguas Claras, quadra D-4, Lote 05, Bairro da Cidade Nova. Segundo o Autor, o mesmo adquiriu o imóvel mencionado no parágrafo suso do Senhor Esaú Soares de Lima, o qual adquiriu diretamente de Vieiralves Imobiliária LTDA em 23 de Junho de 2003. Informa que solicitou da imobiliária em 25 de agosto de 2009 a regularização