Ação Reintegração

requerendo o reconhecimento da garantia provisória no emprego da trabalhadora gestante; a reintegração ao serviço; o pagamento dos salários desde seu afastamento; e, caso haja recusa ou impossibilidade de reintegração, do valor equivalente aos salários de todo o período estabilitário. A empresa segue recusando a reintegração, pois alega que a concepção não se deu durante o contrato e que Sueli recusou a oferta de reintegração que lhe foi feita anteriormente pelo empregador. No dia…

de juntar a certidão da Comissão de Conciliação Prévia, determinada pela Lei nº 9958/00, em face da sua inconstitucionalidade, nos termos do artigo 5º, inciso XXXV da Constituição Federal, justificando assim a legitimidade ao ajuizamento da presente ação perante esta Justiça Especializada, e, como se verifica pelo provimento CR 55/2000, do Colendo TST – 2ª Região. Outrossim, em razão do disposto no artigo 125, inciso I do Código de Processo Civil, “o juiz dirigirá o processo conforme…

e tem como objetivo contribuir na reabilitação e reintegração dos dependentes químicos ao mercado de trabalho por meio de cursos de capacitação. Sumário Planejamento Estratégico de Marketing 1. Missão Devolver a vontade de viver e o bem-estar do cidadão, contribuir em sua recuperação e oferecer a oportunidade de reintegração ao mercado de trabalho. 2. Visão Ser…

privado interno, com CNPJ nº..., inscrição estadual..., situado à rua ..., setor..., cidade... estado... CEP..., por seu advogado (instrumento de mandato anexo), com endereço profissional ao final indicado, vem perante Vossa Excelência propor AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR, com fundamento nos arts. 926 do CPC e 1210 do Código Civil, em face de Sindicato dos Bancários do Estado de Goiás, inscrito no CNPJ nº ..., situado à rua..., bairro..., cidade..., estado..., CEP...…

tiver por base discussão da propriedade, estaremos ante uma ação petitória (imissão de posse, proteção do ius possidendi) – direito de obter a posse. Se tratar de discussão da posse, estaremos diante de uma ação possessória (proteção do ius possessionis) – direito de manter a posse É comum se confundir SUCESSÃO NA POSSE com a AUSÊNCIA DE POSSE: “Quem nunca teve a posse e precisa que esse direito lhe seja outorgado deve ingressar com ação reivindicatória, no procedimento ordinário.…

_____________. Gustavo França Zopeletto, já qualificado nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA, que lhe move Pedro Antônio Dias, vem, por seu procurador, oferecer CONTESTAÇÃO, pelo que expõe e requer a Vossa Excelência o seguinte. BREVE RESUMO DOS FATOS DA INICIAL. O autor Aduz na inicial que foi advogado de Gustavo em uma ação de cobrança cumulada com reintegração de posse no ano de 2007, no qual venceram a ação, sendo que réu não efetuou o pagamento de 6 (seis) mil reais…

CONTESTAÇÃO ..........., já devidamente qualificada nos presentes autos, por sua advogada abaixo subscrita e procuração (doc.), vem, respeitosamente à presença de V.Exa., em tempo hábil, oferecer CONTESTAÇÃO à Ação DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE que lhe move , pelos fatos e fundamentos seguintes: DOS FATOS O Autor, em sua peça exordial, se diz legítimo proprietário do imóvel situado ...., neste Capital, .....conforme decisão de…

Estado do Ceará, por seu advogado, procuração em anexo vem com todo respeito e superior acatamento, perante Vossa Excelência oferecer EMBARGOS DE TERCEIRO, com fulcro nos artigos 282 e seguintes e 1046 do Código de Processo Civil em face de Ação de Reintegração de Posse Interposta pela Imobiliária COELHO DE MAGALHÃES LTDA, já qualificada nos autos do processo nº conforme os fatos a seguir descritos: DA JUSTIÇA GRATUÍTA Pede a concessão dos benefícios da justiça gratuita em…

esta subscreve (doc. 01 procuração), com endereço profissional indicado no cabeçalho desta, onde receberá intimações, pelo procedimento especial (artigo 920 e seguintes do CPC), vem à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE c.c. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL c.c DE LIMINAR em face do MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TERRA (qualificação completa), instalado na cidade de Juiz de Fora - MG, à…

Cível nº 70043882562 merece ser reformada, ao passo que não contemplou corretamente os fatos e argumentos apresentados, negando provimento ao apelo dos Recorrentes, afastando a alegação de ilegitimidade ativa. O Recorrido ingressou com ação judicial de reintegração de posse junto a 2ª Vara Cível da Comarca de Gravataí em desfavor dos ora Recorrentes, aduzindo que os apelantes estariam ocupando irregularmente um imóvel de propriedade do Apelado. No entanto, o referido imóvel é fruto…