Ação Reintegração

Limeira , 23 de Marco de 2010 . Pedro Augusto Mota Avelino OAB 2225 AGRAVANTE: Leonardo AGRAVADO: Maria I - DO BREVE RELATO DOS FATOS Maria , propões ação de reintegração de posse, alegando que parte da área de sua propriedade , situada no município de Limeira-SP , fora invadida pelo vizinho Leonardo. A ação foi distribuída em São Paulo, domicilio de Maria , uma vez que ela fizera constar na escritura de aquisição do imóvel , foro de eleição privilegiado de seu…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA GO. Processo nº .... PEDRO, já qualificado, nos autos da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE que lhe move JOÃO, vem respeitosamente por seu advogado que esta subscreve, à presença de Vossa Excelência, ante a respeitável Sentença de fls. ..., com fundamento no artigo 513 do CPC, interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO Pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir. Assim sendo, requer-se…

fé e evitar possível ação de indenização. I – DOS FATOS 1. O Notificante é posseiro de uma área de terras denominada ......., medidndo aproximada de 63 alqueires localizado no distrito de ...... Imóvel este que, ilegalmente, consta como parte integrante do Imóvel rural denominado FAZENDA ..... MATRÍCULA N. ......., com área total de trezentos e quatro hectares, cinquenta e cinco ares e cinquenta e quatro centiares (304,5554 há), sendo este objeto de Ação de Reintegração de Posse,…

tiver por base discussão da propriedade, estaremos ante uma ação petitória (imissão de posse, proteção do ius possidendi) – direito de obter a posse. Se tratar de discussão da posse, estaremos diante de uma ação possessória (proteção do ius possessionis) – direito de manter a posse É comum se confundir SUCESSÃO NA POSSE com a AUSÊNCIA DE POSSE: “Quem nunca teve a posse e precisa que esse direito lhe seja outorgado deve ingressar com ação reivindicatória, no procedimento ordinário.…

a proceder a desocupação do mesmo até o próximo dia 05/02/2014 por motivos de uso próprio. 03. Cabe, por fim, enfatizar que, em não ocorrendo a desocupação voluntária dentro do prazo estabelecido, será ajuizada ação própria visando a retomada coercitiva do imóvel e reintegração da posse. 04. Salientamos, ainda, estar à disposição de Vossa Senhoria para eventuais esclarecimentos. Atenciosamente, ___________________________________ NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA…

Abrigamento Infantil O Estatuto da Criança e do Adolescente e as Instituições de Abrigamento Infantil O Acolhimento em Instituições de Abrigamento Infantil é uma medida provisória e excepcional, utilizado como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta. Este acolhimento não implica em privação de liberdade. (art.101, § 1°, ECA) O afastamento da criança ou adolescente do covívio familiar é de competência…

toxicômanos; Acolhimento institucional; Inclusão em programa de acolhimento familiar; Colocação em família substituta. São consideradas medidas provisórias o acolhimento institucional e o acolhimento familiar, são usadas como forma de transição para a reintegração familiar ou, sendo inviável essa hipótese, para colocação em família substituta, sem a privação de liberdade. Para proteção de vítimas de violência ou abuso sexual, o afastamento da criança ou adolescente do convívio familiar…

ações possessórias, também chamadas de “interditos possessórios” no Direito Brasileiro são três: “Ação de reintegração de posse”, “Ação de Manutenção na Posse” e “interdito proibitório”. A “Ação de Reintegração de Posse” é a via adequada para a obtenção de tutela da posse quando esta sofreu esbulho, quando o possuidor é expulso ou excluído da posse, perdendo esta totalmente e injustamente para outrem. A”Ação de Manutenção de Posse” é adequada quando houver turbação, ou seja, quando o…

ressalta que: “a posse do comodatário é precária, como toda aquela que insitamente traz a obrigação de restituir”. (Direito Civil: Contratos em Espécies. 3 ed. vol. III.São Paulo: Atlas, 2003, p. 225). 2) " DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VEËCULO AUTOMOTOR. PEDIDO LIMINAR. POSSE DIRETA E INDIRETA. 1. Nos termos dos arts. 926 e 927 do Código de Processo Civil, o autor, para que possa ser reintegrado, no caso de esbulho, precisa provar sua posse; a…

coisa na posse do esbulhador, poderá o esbulhado recorrer ao judiciário, com a ação de reintegração da posse “ad interdicta”, desde o momento do esbulho ou logo após ter sido repelido no desforço imediato, com ação de reintegração de posse, com liminar, se proposta antes da posse completar ano e dia “ posse nova”, após esse período, “ posse velha” ação sem liminar pela via ordinária do processo. A ação de reintegração poderá ser cumulada com perdas e danos, e indenizações dos frutos,…