Ação Reintegração

da Nóbrega, n.ºxxxx, portador da CI.Nºxxxxxxx e CIC-xxxxxxxxxxxxxxxxx, termo de nomeação em anexo, vem mui respeitosamente à presença de V. Exa., através do advogado infra-assinado, mandato em anexo, para propor, como proposta tem a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, COM PEDIDO DE LIMINAR E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS contra xxxxxxxxxxxx, ), brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliados na cidade de Macapá-Ap., à Rua Independência, nºxxxx, Bairro Comercial,…

profissão, portador do RG n.º ........., inscrito no CPF sob o n.º ......., com endereço na Rua...., por seu advogado infra-assinado, inconformado com a respeitável sentença de fls...., que julgou improcedente a reconvenção, oferecida perante a Ação de reintegração de posse, que lhe promove JOÃO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG n.º ........., inscrito no CPF sob o n.º ......., com endereço na Rua...., vem, muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com…

colacioandos: CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO DE PASSAGEM. TERRENO RURAL. ESTRADA QUE DÁ ACESSO À VIA PÚBLICA UTILIZADA HÁ MUITOS ANOS. REQUISITOS DA REINTEGRAÇÃO CONFIGURADOS. RECURSO DESPROVIDO. É de se deferir a reintegração de posse quando ficar comprovado que a estrada, objeto da lide, é utilizada há muitos anos como única forma de acesso à via pública. (TJ-SC , Relator: Luiz Carlos Freyesleben, Data de Julgamento: 27/10/2009, Segunda Câmara de Direito Civil) AÇÃO DE…

II – DO DIREITO: No que concerne a reintegração de posse pretendida pelo autor Antônio em face de Benedito por ter este se recusado a sair de seu imóvel no prazo pactuado, conforme explanado no título anterior determina o art. 927 do CPC que incumbe ao Autor provar: “I – a sua posse; II – a turbação ou o esbulho praticado pelo réu III – a data da turbação ou do esbulho; IV – [...]; a perda da posse, na ação de reintegração.” É isso o que faz o autor nos itens que seguem. a) A…

ADVOCACIA EXMO.(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ(A) DA VARA CIVIL DA COMARCA DE MONTE AZUL PAULISTA/SP. Processo n1759/03 MANOELINA ALVES FALCÃO, qualificada nos autos da ação em epigrafe que move em face de JOAO BATISTA MESQUITA, em tramite por esse r.cartorio e juízo, via de seu advogado que a esta subscreve, vem a presença de Vossa Excelência, respeitosamente, atendendo o r. despacho de fls., requerer a concessão dos benefícios da ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, nos termos…

1: ADEMIR NICHETTI E OUTRO APELANTES 2: AZ IMÓVEIS LTDA APELADOS: OS MESMOS RELATOR: DES. PRESTES MATTAR. REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO A. ESPÍNOLA. APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PRIMEIRO APELO – REQUERIDO EFEITO SUSPENSIVO - NÃO CABIMENTO - ARTIGO 520, VII DO CPC – CONDENAÇÃO EM ALUGUERES PELO TEMPO …

Modelo de petição inicial de reintegração de posse c/c dano material devido a esbulho Caso: invasão da sala da reitoria de Universidade Federal por estudantes liderados pela UNE EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO___ A UNIVERSIDADE FEDERAL DE ___ – UF ___, inscrita sob o CNPJ de número ___, com endereço na Rua___, s/n – Bairro, Cidade - UF, neste ato representada pelo magnífico reitor, Sr ___, brasileiro, estado civil,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXX – SANTA CATARINA Ação de Reintegração de Posse c/c Indenização Autos nº.: 2007.007007007-07 Autor: Pedro Vargas de Oliveira Réus: Mariana Albuquerque Vargas e João Albuquerque Vargas PEDRO VARGAS DE OLIVEIRA, já devidamente qualificada nos autos da Ação de Reintegração de Posse c/c Indenização que move neste juízo face MARIANA ALBUQUERQUE VARGAS e PEDRO ALBUQUERQUE…

de um ano e um dia. A conseqüência é que, se for de posse nova, a ação segue rito de procedimento especial, e se for de posse velha, segue no rito sumário. c) O que é posse de boa e de má fé? R: Posse de boa-fé, é quando o possuidor tem plena convicção de que sua posse não prejudica ninguém. Já a posse de má-fé, é aquela em que o possuidor tem ciência da iletigimidade de sua posse. d) Pra que utilizamos Ação de Reintegração de Posse? R: Quando o possuidor de boa-fé requer seja…

DA POSSE. Introdução. Nas ações possessórias típicas, ou seja, ação de reintegração de posse e ação de interdito proibitório, está presente o caráter dúplice de que gozam tais ações. Nas ações denominadas atípicas para a proteção da posse, como são: ação de nunciação de obra nova, ação de dano infecto e ação de embargos de terceiro, não há espaço para inserção do caráter dúplice, o que obriga o réu, quando o caso, a valer-se da ação reconvencional.” (p. 141) 4.2. “Antecedentes…