Ação Reintegração

reside na determinação judicial para que a parte deixe o imóvel que ocupa há mais de trinta anos, sobre o qual já foi intentada ação de usucapião, dando razão definitiva à parte agravada. Diante do exposto, imperioso se faz o processamento do presente agravo por instrumento, concedendo-lhe, ainda, efeito suspensivo. 3. SINTESE DA LIDE Trata-se de ação de reintegração de posse, movida por xs e outros face a x, visando a desocupação do imóvel no qual os agravantes residem há…

ESBULHO E TURBAÇÃO Conceituando Esbulho Segundo o Artigo 1212 do código civil, “O possuidor pode intentar a ação de esbulho, ou a indenização contra terceiro, que recebeu a coisa esbulhada sabendo que o era”. Ao possuidor ameaçado, molestado ou esbulhado, assegura a lei dos meios defensivos com que repelir a agressão. São as ações possessórias, que variam na conformidade da moléstia. Ontologicamente análogas, todavia, embora diversificadas em função do objeto, não prejudicam a inovação

Communication channels. Rural caucus. Communication. LISTA DE TABELAS TABELA 1 – O MST É PARTE? EM QUAL PÓLO, AUTOR OU RÉU? RECORRENTE OU RECORRIDO?............................................ 70 TABELA 2 – QUAL O TIPO DE AÇÃO E RECURSO? CLASSIFICADA EM CÍVEL OU CRIMINAL; A ESPÉCIE DA AÇÃO; E DO RECURSO. ................................................................................. 72 TABELA 3 – O ESTADO É CONSIDERADO RESPONSÁVEL PELAS AÇÕES DO MST? (SIM/NÃO) TEM O DEVER DE…

Telêmaco Borba – Paraná, propor a presente: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE em face de PAULO CESAR DA SILVA, brasileiro, divorciado, operário, residente e domiciliado à Rua União Panamericana, n° 1222, Colônia Dona Luiza. CEP. N° 84.045.310, - PONTA GROSA – PARANÁ, consoante as seguintes razões de fato e de direito que passam a expor. I – DOS FATOS E FUNDAMENTOS DE DIREITO Da posse e propriedade do imóvel O imóvel objeto da reintegração de posse foi e ainda consta como…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS ► ETAPA 03 - Cautelares Típicas ou Nominadas – Espécies • Identificar a ação cabível para cada situação - nome da cautelar aplicável e o fundamento legal: 1) “A” é credor de “B” no montante de R$550,00 representados por uma cártula de cheque. “A” pretende cobrar “B” em juízo. “A” lhe informa que “B” recentemente consignou numa revendedora seus dois únicos automóveis. R. No caso acima a cautelar cabível seria o Arresto. Conforme o art. 813 do CPC

Volta Redonda 2011 CONSULTA JURISPRUDENCIAL • Tutela antecipada em Ação Possessória de Força Velha • Possibilidade de Usucapião na hipoteca ou alienação fiduciária. Volta Redonda 2011 1 – Da possibilidade de tutela antecipada em Ação de Força Velha Se a ação possessória é intentada dentro de um ano e dia da turbação ou do esbulho, será regida pelo procedimento especial previsto nos artigos

Pelotas/RS, CEP: 96070-000, por seu advogado abaixo assinado, conforme instrumento procuratório em anexo, com endereço profissional na Rua Andrade Neves nº 122, bairro centro, Pelotas/RS, vem a presença de VOSSA EXCELÊNCIA propor a presente: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR “INAUDITA ALTERA PARTES”CUMULADA COM PERDAS E DANOS Em face de VENÂNCIO TORRES, brasileiro, viúvo, pecuarista, portador do RG n°45645600-1 e do CPF/MF sob o n° 233254010-45, residente e…

QUESTÕES PROCESSO CIVIL Com relação às ações de procedimento especial, o prazo para contestar especificamente as ações de reintegração de posse, nunciação de obra nova e embargos de terceiro é, respectivamente: a) 5 dias; 15 dias; 5 dias. b) 15 dias ; 10 dias ;10 dias. c) 15 dias; 20 dias; 10 dias. d) 5 dias; 5 dias; 20 dias. e) 15 dias, 5 dias, 10 dias. Segundo o Código de Processo Civil, é lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de condenação em perdas e danos; cominação de pena

imóvel e em menos de um mês estava desocupado. Mesmo sem o documento de aluguel ou algo do tipo que prove que vc permitiu o usufruto de imóvel para ela, você deve procurar um advogado de sua confiança para ingressar com uma ação de reintegração de posse contra a ocupante. Essa ação tem por base a propriedade do imóvel e exatamente por isso você tem que provar a propriedade legítima do mesmo através da escritura de propriedade lavrada no Cartório de Registro de Imóveis da respectiva área…

limpeza, uma vez que oimóvel permanecia desocupado de coisas e pessoas. Ciente de tal fato, Moacir, comprador do bem, ajuíza ação de reintegração na posse em face de Clara, alegando ser opossuidor do imóvel, cuja posse foi -lhe transferida no ato da escritura de compra e venda, conforme cláusula contratual expressa nesse sentido.Em contestação, a ré alega que não pode ser proposta ação possessória, porquanto o autor jamais tomara posse do imóvel. Sustenta a autora a invalidade do…