Ação Reintegração

(endereço completo) na cidade de Belém-PA, através de seu advogado (instrumento de mandato anexo), com endereço profissional na Rua... (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo civil, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR, com fulcro nos artigos 924 e seguintes do Código de Processo Civil, em face de MÉVIO, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador do RG nº..., inscrito no CPF nº ..., residente e…

(TST – RR 457266 – 4ª T. – Rel. Min. Conv. Horácio R. de Senna Pires – DJU 06.12.2002) RECURSO ORDINÁRIO – AÇÃO RESCISÓRIA – ESTABILIDADE GESTANTE – PREVISÃO DE PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DO ESTADO GRAVÍDICO AO EMPREGADOR, EM NORMA COLETIVA – OJ Nº 88 DA SBDI-1 – AUSÊNCIA DE OFENSA AO ART. 10, II, B, DO ADCT – 1. Ação Rescisória dirigida contra sentença que negou pedido de reintegração fulcrado no art. 10, II, b, da CLT, ao argumento de que a então Reclamante deixou transcorrer, in…

04/04/2011. Aduziu: que as horas extras, por habituais, devem integrar a remuneração; que foi dispensado no curso de sua licença médica. Postula: integração das horas extras e dos seus reflexos nos RSR´s; reconhecimento da nulidade da demissão, com reintegração, assim que considerado apto pela previdência social; conversão da integração em indenização; alternativamente: aviso prévio; férias; natalina proporcional; multa pela mora na quitação do contrato; multa normativa; honorários…

fulcro no artigo 840 da CLT, propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO_____ (Se houver pedido de Reintegração, devera pôr: “COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA (liminar)”). Em face de CICRANO, qualificação e endereço completos, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I. PRELIMINAR 01. TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL DO FEITO  Idoso (acima de 60 anos)  Autor for portador de doença grave  Ação decorrente de Falência  Versar unicamente sobre salário 02. JUSTIÇA GRATUITA …

ordenamento jurídico: a ação de reintegração de posse, a ação de manutenção de posse e o interdito proibitório. A finalidade dessas ações é recuperar, conservar ou proteger a posse, objeto de agressões ou ameaças. Para qualificar essas ações, a posse do autor tem que está sendo agredida ou com suspeita de o ser. Não importa nesse caso se o autor da posse é o legitimo proprietário. Existem outras ações que não podem ser confundidas com as ações possessórias. A primeira é a chamada ação…

_____________, com CEP nº _________________, com fulcro nos dispositivos dos artigos 926 e segs. c/c art. 924, do Código de Processo Civil, e art. 1210 da Legislação Civil, vem à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, para propor: AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE CUMALADO COM INDENIZAÇÃO E PEDIDO DE LIMINAR COM EFEITO “INAUDITA ALTERA PARS” em face de todos os invasores de “qualificação” pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. I – DOS FATOS O…

última prestação. Adimplemento substancial. O cumprimento do contrato de financiamento, com a falta apenas da última prestação, não autoriza o credor a lançar mão da ação de busca e apreensão, em lugar da cobrança da parcela faltante. O adimplemento substancial do contrato pelo devedor não autoriza ao credor a propositura de ação para a extinção do contrato, salvo se demonstrada a perda do interesse na continuidade da execução, que não é o caso. Na espécie, ainda houve a…

Saulo ajuizou ação de reintegração de posse contra Sandra, com o objetivo de retomar imóvel residencial de sua propriedade que foi cedido à requerida mediante contrato de comodato verbal por tempo indeterminado. Aduz o autor que tentou reaver amigavelmente o imóvel e não logrou êxito, o que o obrigou a notificar a ré para que desocupasse o imóvel de sua propriedade no prazo de 30 dias. Ante a não desocupação, caracterizado o esbulho possessório, pediu judicialmente a sua reintegração. O…

à (rua), (n°), (bairro), (cidade), (estado), (cep), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 5°, XI e XXII da Constituição Federal, artigo 926 e seguintes e artigo 1210, caput do código Civil, propor AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR “INAUDITA ALTERA PARTES” CUMULADA COM PERDAS E DANOS pelo Procedimento Especial em face de SATURNINO TORRES, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG/XX (n°) e do CPF/MF…

abaixo e em nossos estudos, comente sobre o papel das estruturas de segurança pública diante dos movimentos sociais. Polícia cumpre reintegração de posse no Pinheirinho, em São José dos Campos Moradores atearam fogo em alguns pontos e foram contidos por munições não letais. A Polícia Militar cumpre, desde as 6h deste domingo (22), um mandado de reintegração de posse na comunidade do Pinheirinho, em São José dos Campos, no interior de São Paulo. De acordo com a polícia,…