Ação Reintegração

utiliza da ação de: manutenção de posse; interdito proibitório; reintegração de posse? Carlos Roberto Gonçalves comenta sobre a semelhança de características e requisitos da manuntenção e reintegração de posse, no que se diferem apenas em que "o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no de esbulho". Neste sentido é cabível a manuntenção de posse nas hipóteses em que o possuidor sofre turbação em seu exercício, e em caso de esbulho é cabível a…

empregada comunica que está grávida, mas do momento que a empregada está grávida, da concepção. Reintegração-Indenização: A mulher descobriu que estava grávida depois de alguns meses. Avisou todos primeiro, e depois o empregador. Não pode ser dispensada, exceto por justa causa. O contrato não foi rompido. E DEPOIS ocorreu o rompimento do contrato. Sendo assim, tem direito a indenização ou reintegração. Prioridade- Trabalho (Item II) A prioridade do legislador é a proteção ao…

Processo n.º 00011074-71.2005.8.18.0140 Francisco Soares Dantas, nos autos da Ação de Reintegração de Posse em epigrafe, que move contra Antônio Rodrigues de Oliveira e outros, por seu advogado abaixo assinado, vem respeitosamente perante Vossa excelência, requerer o prosseguimento do DESPEJO, o que faz na forma e teor seguinte: Preliminarmente, o Autor junta cópia da ação de nulidade que moveu contra o expropriante, tendo em vista que o decreto n.º 13.807,…

Fulano de tal, brasileiro, solteiro, aposentado, inscrito no R.G sob nº. e no CPF sob nº. , residente e domiciliado à Rua , por sua Advogada, que esta subscreve, vem mui respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESILIÇÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS em face de , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n. com sede na São Paulo/SP, pelas razões a seguir expostas: DOS FATOS O Requerente firmou junto

notificações no endereço da Rua…., com fundamento no art. 840, § 1º da CLT, art. 114, II, da CF/88, da Súmula Vinculante do STF de nº 23, nos artigos 920 e seguintes do CPC e nos artigos 1210 e seguintes do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR Em face das pessoas físicas José, Manoel, Renato, Joaquim, Pedro, qualificação e endereço completo, e do Sindicato…, qualificação e endereço completo, na pessoa do seu presidente, Sr.., e pelos…

deve ser condicionado ao bem-estar social. O último (quarto) elemento é o direito de reaver a coisa (rei vindicatio), de reivindicá-la das mãos de quem injustamente a possua ou detenha. Envolve a proteção específica da propriedade, que se perfaz pela ação reivindicatória. Preceitua o art. 1.232 do Código Civil que “os frutos e mais produtos da coisa pertencem, ainda quando separados. ao seu proprietário, salvo se, por preceito jurídico especial. couberem a outrem”. Trata-se de uma…

imediata transferência do veículo para o nome da empresa ou a quem de direito, condenando-se a ré, ao final, a lhe ressarcir os danos materiais causados, além de indenização a título de danos morais. Decisão de 1º. Grau: Julgou parcialmente procedente a ação, condenando a empresa ao pagamento de indenização por dano material no valor correspondente às multas e o IPVA imputados ao autor, e pagamento de indenização por dano moral, e a devida transferência do veículo para ré. Decisão de…

normalmente após esta data. A Reclamante alegou, na inicial, que trabalhou das 6 às 15:30 horas, de segunda a quinta-feira e das 6 às 14:30 horas, na sexta-feira, com 30 minutos de intervalo intrajornada, requerendo jornada extraordinária, a reintegração ou a indenização por ser "cipeira" e, cumulativamente, em razão de ser dirigente sindical e, ainda, em razão de estar amparada em Lei no sentido da estabilidade por acidente de trabalho. A Reclamante, por último, requer horas extras,…

Caratinga/MG, através de seu advogado, procuração anexa, com escritório profissional na Av. Visconde Cunha, n. 530, CEP: 53.435-320, Santo Cruz, Caratinga/MG, onde receberá intimação, vem respeitosamente á presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, com base no artigo 1.210 e seguintes do Código Civil combinados com artigo 926 e seguintes do Código de Processo Civil, em face de JOSE DO CARMO LOUREIRO, brasileiro, casado, aposentado, RG n. 53.435.310, CPF n.…

Ação possessória 1- juízo petitório x juízo possessória - art 1210 parágrafo 2 cc Existem duas linhas de atuação básica para se requerer a coisa de volta, existe o argumento em cima do direito de propriedade, e existe o argumento em cima do direito de posse, e é sobre isso que as ações judicias vão se diferencias. Cada ação tem um procedimento especial de posse e propriedade. Uma exclui a outra, são procedimentos excludentes entre si. Esse juízo referido é o procedimento…