Ação Reintegração

PERMANÊNCIA MÁXIMA DE DOIS ANOS – FAMÍLIA EXTENSIVA Art. 19 § 1º - avaliação de C/A em acolhimento institucional (abrigo) a cada seis meses – decisão fundamentada pela reintegração ou colocação família substituta § 2º - permanência em acolhimento - máximo de dois anos, salvo impossibilidade pelo interesse do acolhido § 3º - manutenção ou reintegração é preferência § único – família extensa/ampliada – parentes próximos com vínculo de afinidade e afetividade COLOCAÇÃO FAMÍLIA SUBSTITUTA…

seu advogado, Thiago Sinésio, OAB: 11.559, com escritório profissional na Av. Visconde Suassuna, nº530, CEP: 53.435-320, Santo Amaro, Recife/PE, onde receberá intimação, desejando mover respeitosamente á presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE Com esteio no artigo 1.210 e seguintes do Código Civil combinados com artigo 926 e seguintes do Cídigo de Processo Civil. em face de PEDRO DA SILVA, brasileiro, casado, bancário, portador do RG nº53.435.310, inscrito no…

Vossa Excelência, através de seu procurador (doc 1), OAB: 00.100, com escritório profissional na Av. Afonso Pena, nº3855, Edifício Evolution, Sala 802, Santa Fé, Campo Grande - MS, vem a presença de Vossa Excelência, para propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE em face de Miguel Martielly, brasileiro, casado, agricultor, portador do RG nº 123.65, inscrito no CPF nº 014.982.358-02, residente e domiciliado na Chácara Santana, BR 263, Km 9, Campo Grande - MS, pelos motivos de fato…

of supremacy of public interest. Expropriation for public interest. Applying the standard. O presente trabalho tem por objetivo analisar os elementos jurídicos da trágica ação de reintegração ocorrida em janeiro de 2012, na cidade de São José dos Campos-SP. Tal evento se deu com o cumprimento de uma ação de reintegração de posse de um terreno de 1,3 milhão de metros quadrados ocupados por moradores, que ali, no decorrer de 8 anos, constituíram a chamada “favela do pinheirinho”.…

violência a posse for formado a ambos os conjugues. Fora disso mesmo sendo ação possessória não cola litisconsórcio, mais no direito real ambos os conjugues devem sr citados com pena de invalidade da relação jurídica processual. Como sendo direito real não sendo composse, ou ato de ambos os conjugues> o autor não precisa propor ação em face de ambos os conjugues. SE fosse direito real o auto precisaria entrar com ação em face de ambos os conjugues. Então eu volto a…

DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS: Notas introdutórias sobre as ações possessórias A primeira noção geral é a de que o possuidor pode propor ações possessórias quando for ameaçado (ação de interdito proibitório), molestado (ação de manutenção de posse) ou for esbulhado (ação de reintegração de posse) em sua posse, utilizando-se dos interditos possessórios para repelir tais agressões e continuar ou retomar a posse (CC de 2002, art. 1.210, caput). A doutrina, em geral,…

domiciliado na Rua das Pedras número 12 bairro ... cidade de santa maria, RS, vem por intermédio de seu advogado signatário (procuração em anexo), com endereço profissional na rua ... numero... bairro... cidade..., onde recebe intimações propor Ação de reintegração na posse com pedido de liminar, em face de um grupo de invasores de aproximadamente 30 famílias (identidades desconhecidas), pelos fatos e fundamentos a seguir expostos I - Dos fatos Francisco e seu pai exercem…

após esta data. A Reclamante alegou, na exordial, que trabalhou das 6 às 15:30 horas, de segunda a quinta-feira e das 6 às 14:30 horas, na sexta-feira, com 30 minutos de intervalo intrajornada, requerendo jornada extraordinária. Requerendo a reintegração ou a indenização por ser "cipeira" e, cumulativamente, em razão de ser dirigente sindical e, ainda, em razão de estar amparada em Lei no sentido da estabilidade por acidente de trabalho. A Reclamante, por último, requer horas extras,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DIAMANTINO – MT. COM URGÊNCIA, segue a luz do benefício da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA À Ação de Reintegração de Posse Processo nº xxxx Código: xxxxx Autora: xxxxx Adv.ª : xxxxx Réu: xxxxx Adv.(s): xxxxxxx XXXXXXX(nome)XXXX, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Cédula de Identidade de RG sob o nº XXXXXX e inscrito no CPF/MF…

TRABALHO DE PROCESSO CIVIL .Reintegração de posse e manutenção (pag. 1366) .Interdito proibitório (pag. 1369) .Ação de Nunciação de Obra Nova (pag. 1371) .Usucapião (pag. 1377) .Divisão e demarcação de terras (pag. 1385) 1) Conceito 2) Natureza Jurídica 3) Espécie 4) Prazo 5) Legitimidade 6) Competência Reintegração e manutenção de posse 1) Conceito: - É o meio processual adequado para restituir a posse àquele que a tenha perdido em razão de…