Ação Reintegração De Posses

Civil, propor: AÇÃO RESCISÓRIA Em face do acórdão proferido por este Tribunal, na ação de Reintegração de Posse, movida por SAPÓLEO (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF nº (xx) e portador do documento de identidade RG n° (xx), residente e domiciliado à Rua (xx), número (xx), bairro (xx), na cidade (xx), CEP nº (xx), pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor: I. DOS FATOS Sapóleo propôs contra Jeremias Ação de Reintegração de Posse, pelo…

DA MANUTENÇÃO E REINTEGRAÇÃO DA POSSE 1 – Procedimento 1.1. A petição inicial Deve atender o CPC; Não se pode ajuizar ação possessória sem que o objeto da ação seja perfeitamente individualizado e delimitado; As partes devem ser identificadas com precisão; Equívoco quanto a designação das demandadas; Valor certo atribuído a causa, mesmo que não tenha conteúdo econômico; Valor da causa na ação possessória não é especificado. 1.2. Da Liminar Provada a posse anterior do autor e…

o autor propôs uma ação reivindicatória, na qual se discute a propriedade de um bem imóvel. No entanto, errou o nome da ação, denominando-a de reintegração de posse e sabe-se que as ações possessórias não admitem discussão sobre propriedade. Depreende-se, assim da leitura de referida decisão que, apesar de ter errado o nome, o autor acertou a causa de pedir e o pedido. Isto é, os elementos identificadores da ação estavam corretos. Somente houve equívoco na nomenclatura da ação. Isso é…

4.766.335, e residente e domiciliada na Rua São Lucas, nº. 380, bairro São Francisco, nesta cidade de Monte Alto, CEP 15.910-000, Estado de São Paulo, por este advogado, vem respeitosamente à ínclita presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, DE RESILIÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL MEDIANTE DEVOLUÇAO DO BEM ALIENADO E RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS DO VRG, em face de BANCO ITAULEASING S.A., instituição financeira,…

assiste o direito de posse sobre dita servidão, sendo irrelevante à solução do litígio o fato de haver ou não outra via alternativa de acesso à propriedade. Nesse sentido já decidiu esta Câmara, sendo oportuna a transcrição dos arestou abaixo colacioandos: CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO DE PASSAGEM. TERRENO RURAL. ESTRADA QUE DÁ ACESSO À VIA PÚBLICA UTILIZADA HÁ MUITOS ANOS. REQUISITOS DA REINTEGRAÇÃO CONFIGURADOS. RECURSO DESPROVIDO. É de se deferir a reintegração de posse…

propriedade e os outros direitos reais podem ser desmembrados. 10/02/2012 DA POSSE Conceito Posse é o direito que não se vincula necessariamente ao direito do proprietário, consubstanciando-se em um relação direta da pessoa com a coisa. (diferença de posse, propriedade e detenção, são relações jurídicas distintas ) Teorias -Subjetiva: (teoria de Savigny) para que exista a posse, segundo Savigny, é necessário existir dois elementos em conjunto: …

a quo, de não conceder ao apelante a reintegração da posse dentro dos autos de Ação Ordinária de Reintegração de Posse ajuizada por José Ricardo Imóveis Ltda, em face de Marazul Imóveis Ltda, o requerente alega que o recorrido esbulhou uma área de aproximadamente 239,700 metros quadrados. Para sustentar sua decisão o excelentíssimo Desembargador, salienta que, para que haja subsídios e sustentáculos na reintegração de posse é preciso a demonstração da posse e do esbulho. Partindo da…

avisos, vem, a presença de V.Exa., nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS, que lhe move, oferecer sua CONSTESTAÇÃO, pelas seguintes razões. CONTESTAÇÃO PRELIMINARMENTE Alega, outrossim, que a posse do referido imóvel, vem sendo mantida pelo Requerente há 18 anos, sem que soubesse da turbação e ou esbulho possessório sobre o mesmo. Que somente agora constatou tal irregularidade, requerendo ao final, a reintegração “in limine”, em seu favor,…

(endereço completo) na cidade de Belém-PA, através de seu advogado (instrumento de mandato anexo), com endereço profissional na Rua... (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo civil, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR, com fulcro nos artigos 924 e seguintes do Código de Processo Civil, em face de MÉVIO, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador do RG nº..., inscrito no CPF nº ..., residente e…

Caráter Dúplice das Ações Possessórias A natureza dúplice está prevista em lei, no art. 922 do CPC - "É lícito ao réu, na constatação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor". O réu pode obter a mesma tutela perseguida pelo autor, bastando para isso contrapor pedido em sua própria contestação. Pedidos cumulativos diferentes dos possessórios somente poderão…