Ação Reintegração De Posses

Modelo de petição inicial de reintegração de posse c/c dano material devido a esbulho Caso: invasão da sala da reitoria de Universidade Federal por estudantes liderados pela UNE EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO___ A UNIVERSIDADE FEDERAL DE ___ – UF ___, inscrita sob o CNPJ de número ___, com endereço na Rua___, s/n – Bairro, Cidade - UF, neste ato representada pelo magnífico reitor, Sr ___, brasileiro, estado civil,…

EFEITOS DA POSSE Henrique Alves Xavier Iasmim Amaral Victor Lopes Belo Horizonte 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................ 3 2. OS EFEITOS DA POSSE PARA PAULO NADER .............................................. 4 3. OS EFEITOS DA POSSE…

pagamento do crédito, transmite a propriedade deste bem àquele que o emprestou (credor ou fiduciário). Este domínio indireto do bem por parte do credor é tido como propriedade fiduciária. No entanto, apesar de o credor ter a propriedade do bem, a posse deste é exercida pelo devedor, por meio do constituto possessório. A propriedade fiduciária de bem imóvel, no ordenamento jurídico brasileiro, está disciplinada nos artigos 22 a 33 da Lei n° 9514/97, lei que regula o Sistema de…

CIVIL - PONTO 02 Peça processual – Petição inicial de Ação de Reintegração de Posse. Detalhes do pedido – a) tendo em vista o princípio da fungibilidade das ações possessórias, seja recebida a inicial como manutenção de posse, se assim entender o Julgador; b) seja designada audiência de justificação prévia, para a necessária produção de prova initio litis; c) seja, após a audiência, concedida a liminar de reintegração de posse; d) seja fixada uma pena cominatória (multa diária), para o…

colocados à disposição do possuidor, aptos a sanar, preventivamente ou repressivamente, a perturbação ou perda da sua posse. a) Considerações iniciais Antes de se adentrar no estudo do instrumento judicial da tutela da posse, faz-se mister tecer breve comentário acerca da definição de tal instituto. Pois bem, há duas teorias que procuram explicar o fenômeno da posse, a saber, a teoria subjetiva e a objetiva. A primeira, defendida por Savigny, nasce da junção de dois…

concepção de posse? (0,5 pts) A posse tem como objetivo a tutela jurídica de Posse, com isso podendo ser remanejada pelo o possuidor ate mesmo contra proprietário pelo usufruto ,locatário frente o locador . 2) Qual sua concepção e domínio? (1,0 pts) Domínio é á ação de reivindicação ou a ação de imissão de posse, processadas no rito comum (ordinário ou sumário). Ações possessórias típicas são as de manutenção e de reintegração de posse . Com isso o possuidor tem direito a ser mantido na…

1. INTRODUÇÃO A proteção da posse, conferida pela Lei brasileira permite que o possuidor a defenda de eventuais agressões pela autotutela e pela heterotutela que são as ações possessórias. O artigo que fala da autotutela é o 1.210, §1º do CC. Esse ato é feito sem a instauração de um processo e sem a intervenção do Estado, porem tem que ser exercido pelo possuidor de forma moderada, pois de modo contrario, haverá a intervenção do Estado. A heterotutela, que são as ações possessórias,…

lhes for comum o objeto ou a causa de pedir." Como já se viu, a "causa petendi" é diversa, pois que, aqui se trata de reintegração de posse, e na .... não. Na dicção de CELSO AGRÍCOLA BARBI, in "Comentários ao Código de Processo Civil": "A causa da ação (causa petendi) é o fato jurídico que o autor coloca como fundamento de sua demanda, ou seja, na linguagem de lei, o título da ação (art. 13, 33, 35, 36 do CPC)." Quanto ao mais, leciona-nos o mestre HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, "in"…

Telêmaco Borba – Paraná, propor a presente: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE em face de PAULO CESAR DA SILVA, brasileiro, divorciado, operário, residente e domiciliado à Rua União Panamericana, n° 1222, Colônia Dona Luiza. CEP. N° 84.045.310, - PONTA GROSA – PARANÁ, consoante as seguintes razões de fato e de direito que passam a expor. I – DOS FATOS E FUNDAMENTOS DE DIREITO Da posse e propriedade do imóvel O imóvel objeto da reintegração de posse foi e ainda consta como…

signatário (procuração em anexo), com endereço profissional na rua ... numero... bairro... cidade..., onde recebe intimações propor Ação de reintegração na posse com pedido de liminar, em face de um grupo de invasores de aproximadamente 30 famílias (identidades desconhecidas), pelos fatos e fundamentos a seguir expostos I - Dos fatos Francisco e seu pai exercem posse direta e total da Fazenda Pitangueira (comprovantes e fotos em anexo), com área total de 1500ha (mil e quintas…