Ação Reintegração De Posses

(OAB/SP EXAME 114 – PONTO 1) Ana, viúva, propôs ação de reintegração de posse, alegando que parte da área rural de sua propriedade, situada no município de Presidente Prudente, fora invadida pelo vizinho Leopoldo. A ação foi distribuída em São Paulo, domicílio de Ana, uma vez que ela fizera constar, na escritura de aquisição do imóvel, foro de eleição privilegiando o seu domicílio. O juiz não concedeu a liminar, justificando que somente depois do oferecimento da contestação teria elementos para

DEFESA DA POSSE DA MANUTENÇÃO E DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE – art. 926, CPC. - Diferenças: 1. Manutenção de posse: Cabível caso o possuidor seja turbado na posse, quando houver um embaraço, um incômodo no exercício da posse. (mas continua na posse dos bens); 2. Reintegração de posse: Cabível caso o possuidor seja esbulhado na posse, ou seja, caso venha a ser privado, impedido de estar na posse. - Requisitos para propositura das Ações: 1. Ter a posse. (Incumbe ao autor provar que tem a…

menos de ano e dia, ou seja, nas ações possessórias de força nova. BREVE CONSIDERAÇÃO A RESPEITO DA POSSE E DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS A posse pode ser conceituada como a possibilidade concreta do exercício, pleno ou não, pelo possuidor de alguns dos poderes inerente à propriedade: poder de usar, gozar, usufruir e dispor da coisa e ainda de reavê-la de quem quer que injustamente a possua ou detenha. A posse será considerada nova se tiver menos de um ano e dia e velha se contar com mais de um…

CASO DO PINHEIRINHO A desocupação do Pinheirinho foi uma operação de reintegração de posse realizada na comunidade de Pinheirinho em janeiro de 2012. A comunidade do Pinheirinho, por sua vez, era uma ocupação irregular localizada no município de São José dos Campos. O número de habitantes era estimado entre 6 e 9 mil moradores ( no começo de 2010, esse número era de 5.534), que ocupavam a área abandonada desde 2004. O bairro, de 1,3 milhões de metros quadrados, contava com…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS ► ETAPA 03 - Cautelares Típicas ou Nominadas – Espécies • Identificar a ação cabível para cada situação - nome da cautelar aplicável e o fundamento legal: 1) “A” é credor de “B” no montante de R$550,00 representados por uma cártula de cheque. “A” pretende cobrar “B” em juízo. “A” lhe informa que “B” recentemente consignou numa revendedora seus dois únicos automóveis. R. No caso acima a cautelar cabível seria o Arresto. Conforme o art. 813 do CPC

Ação possessória 1- juízo petitório x juízo possessória - art 1210 parágrafo 2 cc Existem duas linhas de atuação básica para se requerer a coisa de volta, existe o argumento em cima do direito de propriedade, e existe o argumento em cima do direito de posse, e é sobre isso que as ações judicias vão se diferencias. Cada ação tem um procedimento especial de posse e propriedade. Uma exclui a outra, são procedimentos excludentes entre si. Esse juízo referido é o procedimento…

PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - PE (qualificação) AGRAVO DE INSTRUMENTO Inconformado com a decisão de folhas 69 e ss, proferida pelo juízo da 6ª Vara Cível da comarca do Recife - PE, nos autos da Ação de Reintegração de Posse Cumulado com Perdas e Danos com Pedido de Liminar de Antecipação de tutela, Autos com numeração 0088772-34.2013.8.17.0001, movida por ESPÓLIO DE JOSIAS DE HOLLANDA CALDAS, representado pela inventariante, RACHEL BATISTA…

DE FRANÇA DE SÃO PAULO – SP, Referente: Autos nº 4852/2008 Ação de Reintegração de Posse “A”, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Cédula de Identidade RG nº e inscrito no CPF/MF sob nº, residente e domiciliado, por sua advogada, nos autos em epígrafe da Ação de Cobrança processada pelo Rito Sumário, vem à presença de Vossa Excelência, nos autos da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, movida por “C”, CHAMAR AO PROCESSO “B”, nos termos do Artigo 78…

famílias, conforme os lideres do movimento tinha sido realizado um acordo entre moradores e a prefeitura de Eduardo Cury ( PSDB) no mesmo ano de 2004 a 18° Vara Cível teria tomado uma decisão pedindo a reintegração de posse. Porem os moradores conseguiu uma liminar suspendendo a reintegração de posse com o auxilio do partido Socialista dos Trabalhadores Unificado primeiramente na 6ª Vara Cível de São José dos Campos e posteriormente no Tribunal de Justiça de São Paulo. Nos anos…

Caratinga/MG, através de seu advogado, procuração anexa, com escritório profissional na Av. Visconde Cunha, n. 530, CEP: 53.435-320, Santo Cruz, Caratinga/MG, onde receberá intimação, vem respeitosamente á presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, com base no artigo 1.210 e seguintes do Código Civil combinados com artigo 926 e seguintes do Código de Processo Civil, em face de JOSE DO CARMO LOUREIRO, brasileiro, casado, aposentado, RG n. 53.435.310, CPF n.…