Ação Reintegração De Posses

constituição. A posse da mesma forma foi contemplada em nosso ordenamento jurídico com mecanismos para a sua defesa. Até a autotutela, vedada em alguns institutos do direito pátrio, foi contemplada como uma das formas de defesa da posse. Neste trabalho, serão analisadas as ações cabíveis para a defesa da posse contempladas em nosso ordenamento jurídico. AÇÕES POSSESSÓRIAS 1. Aspectos de direito material (Direito material: um dos efeitos da…

ações de reintegração de posse, nunciação de obra nova e embargos de terceiro é, respectivamente: a) 5 dias; 15 dias; 5 dias. b) 15 dias ; 10 dias ;10 dias. c) 15 dias; 20 dias; 10 dias. d) 5 dias; 5 dias; 20 dias. e) 15 dias, 5 dias, 10 dias. Segundo o Código de Processo Civil, é lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de condenação em perdas e danos; cominação de pena para caso de nova turbação ou esbulho; e desfazimento de construção ou plantação feita em detrimento de…

vencimento para o dia 05/01/2014. 02. Desta forma, diante da posse com relação ao legítimo e real proprietário, ora NOTIFICANTE, é a presença para NOTIFICÁ-LO a proceder a desocupação do mesmo até o próximo dia 05/02/2014 por motivos de uso próprio. 03. Cabe, por fim, enfatizar que, em não ocorrendo a desocupação voluntária dentro do prazo estabelecido, será ajuizada ação própria visando a retomada coercitiva do imóvel e reintegração da posse. 04. Salientamos, ainda, estar à…

nº 70043882562 merece ser reformada, ao passo que não contemplou corretamente os fatos e argumentos apresentados, negando provimento ao apelo dos Recorrentes, afastando a alegação de ilegitimidade ativa. O Recorrido ingressou com ação judicial de reintegração de posse junto a 2ª Vara Cível da Comarca de Gravataí em desfavor dos ora Recorrentes, aduzindo que os apelantes estariam ocupando irregularmente um imóvel de propriedade do Apelado. No entanto, o referido imóvel é fruto de uma…

nº _________________, com fulcro nos dispositivos dos artigos 926 e segs. c/c art. 924, do Código de Processo Civil, e art. 1210 da Legislação Civil, vem à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, para propor: AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE CUMALADO COM INDENIZAÇÃO E PEDIDO DE LIMINAR COM EFEITO “INAUDITA ALTERA PARS” em face de todos os invasores de “qualificação” pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. I – DOS FATOS O Autor, casado com a Sr.…

município) – (UF), vem, perante V. Exa, por intermédio do seu advogado devidamente constituído nos termos do instrumento de mandato em anexo, onde consta o endereço profissional para receber os futuros atos de comunicação processual, propor AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS em face de TARDIM, (Nacionalidade), casado com (Nome da esposa de Tardim), portador da Cédula de Identidade nº (Número…

pública estadual, residente e domiciliada na RuaXXXXXX, 200, 901-A, Campinas, São José-SC, CEP XXXXXXXXXX, inscrita no CPF XXXXXXXX e no RG vem através de seus procuradores infra-assinados, respeitosamente perante Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE COBRANÇA em face de, ITAÚLEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na cidade de xxxx, à Av. xxxxxi, n.º xxxxx – CEP xxxxxxx, e com agencia nesta cidade à rua xxxxxxxxxx, nº xxxxx –…

prefeitura de São José dos Campos, foi aberto um processo contra a comunidade e, em janeiro de 2012, estes foram tragicamente desalojados por conta da ação militar no despejo da ocupação . Cerca de dois mil policiais fortemente armados encontraram grande resistência por parte dos moradores, o que resultou em uma ação violenta e repressiva por parte da polícia. A prefeitura de São José dos Campos propôs aos moradores desalojados um abrigo…

_____________ Acórdão n.º ______________ Recorrente: JOAQUINA ___________ Recorrido: JANAINA___________ Joaquina, brasileira, solteira, vendedora, Endereço, já qualificada nos autos do processo nº_____________ acima referenciado relativo a Ação de Reintegração de Posse movido por Janaina (Nacionalidade, Estado Civil, Profissão, Endereço), também qualificada no processo referenciado, contra a presente recorrente, vem, respeitosamente, inconformada com a decisão proferida pela ____câmera…

Brasileiro assentam que “salvo prova em contrário, entende-se manter a posse o mesmo caráter com que foi adquirida “. 2– O fato do locatário ter deixado de pagar o aluguel desde 1972, sem que o locador tenha adotado qualquer providência imediata, não transmuda a natureza da posse. 3– In casu, não se operou o fenômeno da interversão do título, pois não basta a vontade unilateral de uma das partes para alterar a natureza da posse. Necessário um ato de exteriorização a indicar uma nova…