Ação Reintegração De Posses

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DIAMANTINO – MT. COM URGÊNCIA, segue a luz do benefício da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA À Ação de Reintegração de Posse Processo nº xxxx Código: xxxxx Autora: xxxxx Adv.ª : xxxxx Réu: xxxxx Adv.(s): xxxxxxx XXXXXXX(nome)XXXX, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Cédula de Identidade de RG sob o nº XXXXXX e inscrito no CPF/MF…

14/02/2014 Ementa: PROCESSUAL CIVIL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE- REQUISITOS - ART. 927 , CPC - LINHA FÉRREA HÁ DÉCADAS DESATIVADA -POSSE- PROVA - NÃO DESINCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE- IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. I - - Quem se proclama possuidor deve ultrapassar os requisitos legais atinentes à matéria ( CPC , art. 927 ), incumbindo-lhe o ônus da prova ( CPC , art. 333 , I ). II - As provas carreadas aos autos demonstram que a apelada não tinha a posse da área, eis que a via…

JUSTA INJUSTA Art. 1200 AD INTERDICTA Art. 1210 CC/ 923 CPC BOA-FÉ AD USUCAPIONEM Art. 1201 Art. 1238 ... MÁ-FÉ POSSE Art. 1196 DIRETA IUS POSSESSIONE INDIRETA IUS POSSIDENDI Art. 1.197 NOVA VELHA Art. 927,III CPC É justa a posse que não for: a) violenta, b) clandestina ou, c) precária. É de boa-fé a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa. Boa-fé subjetiva O possuidor com…

tempo: - Preparatória: antes do processo principal. Deve mostrar ao juiz que é a ação. Ex.: percebe que a pessoa vai viajar, ingressa com arresto. - Incidental: no curso do processo principal. Não precisa mostrar ao juiz qual a ação. - Quanto ao nome: - Inominada: Requisitos gerais. - Nominada: encontrada no Código. Possui requisitos próprios. - Quanto à satisfatividade: - Não-satisfativas: regra. Ex.: posse em nome de nascituro, seqüestro, busca e apreensão... -…

portadora da cédula de identidade nº. 12386548920 e CPF nº. 05677895423 , residente na França e domiciliada em Salvador á Rua José Rodrigues de Oliveira , onde vem ajuizar ação , com fulcro nos art. 926 e segs. c/c art. 924, da Legislação Adjetiva Civil e art. 1210 do Código Civil, a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C INDENIZAÇÃO contra GAFISA , pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na na Av. Juraci Roberto , nº. 0001, em Salvador (BA) – CEP nº.…

residente e domiciliado à Rua ..., n. ..., complemento ..., Bairro ..., CEP ..., na Cidade de Belém, no Estado do Pará, vem, por seu advogado (instrumento de mandato acostado – doc. 1), tempestivamente, à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE, pelo rito especial, com fulcro nos artigos: 926 e seguintes do Código de Processo Civil e 1.210 do Código Civil, tempestivamente, em face de MÉVIO, filiação, nacionalidade, naturalidade, estado civil, profissão, portador do…

Ação Reivindicatória - Loteamento - Área Favelizada - Usucapião Comprovada (STJ) Superior Tribunal de Justiça Recurso Especial nº 75.659 - SP (1995/0049519-8) Órgão julgador: 4a. turma Fonte: DJ, 29.08.2005, pág. 344 Rel.: Min. Aldir Passarinho Junior Recorrente: Aldo Bartholomeu e Outros Recorrido: Odair Pires de Paula e Outros Ementa CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. TERRENOS DE LOTEAMENTO SITUADOS EM ÁREA FAVELIZADA. PERECIMENTO DO DIREITO DE PROPRIEDADE. ABANDONO. CC, ARTS.

credor ao devedor. No entanto, se o valor do segundo leilão não for superior ao débito, a divida será considerada extinta, tendo o credor o dever de dar a quitação da divida também no prazo de cinco dias. Da Reintegração de Posse Reintegração de posse é a ação para obter a posse do imóvel com medida liminar, podendo ocorrer a desocupação em 60 dias, no entanto, é necessário comprovar a consolidação da propriedade em nome do fiduciário, seu cessionário ou sucessores, inclusive…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por sua advogada infra-assinada, com escritório situado nesta cidade, à Rua, onde deverá receber todas as notificações, vêm a presença de V Exa, com fulcro no art. 926 do Código de Processo Civil, promover a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, documento de identidade xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx e CPF xxxxxxxxxxxxxx, no endereço…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO VERDE - GOIÁS AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE MARLENE ALVES ROSA GOMES, brasileira, divorciada, funcionaria pública, inscrita no RG sob nº 1.987.347 – SSP/GO e no CPF sob nº 546.879.534-00, residente e domiciliada na Rua U-005 Qd. 16 Lt. 1/7, Apt. 101 – Residencial Portal do Lago, Setor Universitário, CEP 75909-320, nesta cidade, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem, respeitosamente