Tipo de Petição
Maria Nazaret, pessoa física, viúva, portadora da cédula de identidade nº. 12386548920 e CPF nº. 05677895423 , residente na França e domiciliada em Salvador á Rua José Rodrigues de Oliveira , onde vem ajuizar ação , com fulcro nos art. 926 e segs. c/c art. 924, da Legislação Adjetiva Civil e art. 1210 do Código Civil, a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
C/C
INDENIZAÇÃO contra GAFISA , pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na na Av. Juraci Roberto , nº. 0001, em Salvador (BA) – CEP nº. 33444-555, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº. 33.444.555/0001-66 em decorrência das justificativas de ordem fática e de direito abaixo delineadas.
(1) – DO QUADRO FÁTICO Maria Do Nazaret, depois de se separar de fato , fez uma viagem para a França e deixou o seu ex-marido em Salvador, após um ano e dois meses de viagem , tomou conhecimento de que , há 10 meses ele havia prometido vender , em instrumento particular com todos os elementos , imóvel de propriedade do casal na assinatura do referido instrumento seu marido recebeu 50 % do valor e entregou á compradora Gafisa a posse , sob a condição de que , após a sentença de divorcio proposta por ele , quando o imovel ficasse em sua propriedade na partilha, ele providenciaria da escritura pública de compra e venda transferindo a propriedade em detrimento a Gafisa .
1. A requerente é legitima proprietária de um imóvel nesta cidade, localizada no Bairro Nordeste de Amaralina, Rua Professor Eduardo Magalhães , nº. 001, Salvador – BA , Imóvel este adquirido mediante escritura de compra e venda .
2. O marido morreu antes de sentença de divorcio
3. Em data de 20/03/2011 último, após receber informações de pessoas conhecidas, a autora compareceu no local e contou que o réu se apossou indevidamente do imóvel supra descrito .
(2) – DO DIREITO