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Recebimento de Petições
No setor de protocolo, existem cinco tipos de recebimento de petições:Petições físicas com ou sem processo, por fax, via peticionamento eletrônico,via correspondência, petição virtual e digital. Todas como documentos a serem juntados aos processos.
Vejamos a seguir cada uma delas e maneira de recebimento:
Petições Fisícas: Entregues no balcão do setor de protocolo, onde recebemos a petição e o primeiro passo para o cadastramento é a conferência do número do processo.Esse processo precisa estar relacionado ao autor descrito na petição ou ao advogado responsável. Digitamos, então o número do processo, conferimos o autor e também a secretaria da vara, para logo após digitarmos o número de protocolo que está no protocolador e o lançarmos no sistema. Colocamos o número do código correspondente ao tipo de petição, então ela será cadastrada e salva no sistema para um dos prosseguimentos do processo, mas antes da petição subir para a secretaria da vara, ela constará em um relatório de conferência, para controle do setor e da vara correspondente. Nas petições acompanhadas de processos, na hora do cadastramento devemos colocar que ela acompanha o processo.
Tempo de cadastramento de petições: com processo, a média é de 25 segundos e sem processo é de 10 a 5 segundos dependendo de cada caso.
Petições via fax: Enviadas via fax diretamente ao setor de protocolo. São conferidas e lançadas no sistema com o mesmo procedimento de cadastramento das petições físicas, porém com uma observação no sistema que a descreve como petição via fax. Esse tipo de petição também estará relacionada na guia de conferência.
Tempo médio de cadastramento: 3 a 5 segundos.
Petições via Peticionamento Eletrônico: Esse tipo de petição é enviada a través do correio eletrônico da JFMG,onde ela recebe um número de e-proc do sistema para uma identificação futura. Esse número também será identificado na impressão do documento. O peticionamento eletrônico é impresso,