Ação Reintegração De Posses

RG sob n.º XXXXXXXXX e CPF sob n.º XXXXXXXXXX, residente e domiciliado na em São Paulo, por seus advogados, conforme instrumentos procuratórios em anexos, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência para propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE contra BENITO, brasileiro, residente e domiciliado em Jundiaí, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: Dos Fatos: O Autor Antônio é residente e proprietário de uma fazenda em Jundiaí, conforme prova a matrícula XXXX.

DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS a. Conceito e elementos da posse No Brasil não temos um conceito definitivo de posse, muitas vezes a doutrina confundi posse com possuidor. Dito isso, temos que recorrer às características da posse que são trazidas por Savigny e Jhering. Para Savigny, também conhecida como Teoria Subjetiva, o animus é indispensável. Nessa teoria, o animus domini e corpus tem que necessariamente estar juntos para caracterizar a posse. Podemos traduzir animus como sendo a…

Posse – Direito Civil 4 Posse e propriedade são dois institutos que não se confundem. Posse: Teoria subjetiva da posse de Savegni é uma conjugação de dois elementos, ou seja, corpus e animus - aquele que ocupasse determinado bem, tivesse um poder imediato do bem, concepção subjetiva. Elemento animus domini a intenção de um dia vir a se tornar dono da coisa. Na teoria objetiva da posse Ihering – analisando o animus domini rejeitou o elemento subjetivo e afirmou que apenas necessitaria de

propriedade e da posse, apresentar os instrumentos jurídicos de proteção da propriedade e da posse quando violados. Para tanto, apresenta-se a evolução do direito de propriedade e da posse. Na seqüência, são delineados, com base na Constituição Federal, na lei, na doutrina e na jurisprudência, os contornos da propriedade e da posse, com a indicação de suas similitudes e diferenças. Posteriormente, são estudados os instrumentos jurídicos que protegem tanto a propriedade quanto a posse,…

cautelares específicas com regras e procedimentos próprios, sendo extremamente heterogéneo e incluindo certa medidas que não possuem caráter cautelar. O Código de Processo Civil, ao tratar do processo cautelar, que pressupõe o ajuizamento de ação cautelar autônoma, em que o autor postula providência jurisdicional assecuratória, protetiva, garantidora daquela buscada no processo principal. Embora não exista uniformidade quanto à nomenclatura, sabe-se que a expressão…

imediata transferência do veículo para o nome da empresa ou a quem de direito, condenando-se a ré, ao final, a lhe ressarcir os danos materiais causados, além de indenização a título de danos morais. Decisão de 1º. Grau: Julgou parcialmente procedente a ação, condenando a empresa ao pagamento de indenização por dano material no valor correspondente às multas e o IPVA imputados ao autor, e pagamento de indenização por dano moral, e a devida transferência do veículo para ré. Decisão de…

DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL MARIA JOAQUINA, moradora de Ceilândia, vem mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, inconformada com a r. decisão do Meritíssimo Juiz da Primeira Vara Cível de Ceilândia, processo n. ..., Ação de Reintegração de Posse que move contra APARECIDA e AMARILDO, com fulcro no art. 522 e ss e 527, III, do Código de Processo Civil, INTERPOR: AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE LIMINAR Nesta oportunidade junta as cópias autenticadas das peças…

A SEREM RESPONDIDAS: POSSE a) O que é posse, detenção e composse, à luz do ordenamento jurídico pátrio? Apresentar acórdão relatado sobre detenção ou composse. Segundo Sílvio de Salvo Venosa, a posse é relação de fato entre a pessoa e a coisa. Fala que é mais acertado afirmar que a posse trata de estado de aparência juridicamente relevante, ou seja, estado de fato protegido pelo direito. Para ele, a posse prende-se ao poder físico de alguém sobre a coisa. Posse é o fato que…

de seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 1.210 e seguintes do Código Civil, e dos artigos 273 e seguintes e 924 do Código de Processo Civil propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de _____________________, brasileiro, solteiro, motorista, portador da cédula de identidade RG nº ______________, e __________________, qualificação desconhecida, ambos…

de processo civil promover a presente Ação de Reintegração de Posse contra José Carmo Loureiro, brasileiro, residente na Av. Barbacena, 221, B- Primavera, pelos seguintes fatos e direitos: DOS FATOS: O suplicante é legítimo proprietário de um imóvel situado em Caratinga, na Av. Barbacena 219, Bairro primavera, adquirido mediante escritura de compra e venda em data de 16/04/2008 conforme inclusa certidão expedida pelo Cartório de Registro de móveis, tendo a posse mansa e pacífica de tal…