Peti o inicial Reintegra o de Posse

EXCO. SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CARATINGA

Costa Lopes, brasileiro, CPF número: 222-222-222-22, enfermeiro, que reside na Rua Almir Peixoto, vem até V. Exa, representado pelo seu advogado, com base no artigo 926 do código de processo civil promover a presente Ação de Reintegração de Posse contra José Carmo Loureiro, brasileiro, residente na Av. Barbacena, 221, B- Primavera, pelos seguintes fatos e direitos:
DOS FATOS:
O suplicante é legítimo proprietário de um imóvel situado em Caratinga, na Av. Barbacena 219, Bairro primavera, adquirido mediante escritura de compra e venda em data de 16/04/2008 conforme inclusa certidão expedida pelo Cartório de Registro de móveis, tendo a posse mansa e pacífica de tal bem, até que veio a sofrer esbulho em sua propriedade pelo suplicado José Carmo Loureiro. Este veio a destruir o muro que dividia sua propriedade e a do suplicante e após tal demolição construiu uma casa no terreno de seu vizinho, Costa Lopes, ocupando todo seu terreno.
DO DIREITO:
Como estabelece o Art. 926 do Código de Processo Civil o suplicante tem direito a ter sua propriedade reintegrada a sua posse. O que se verifica claramente no caso narrado.
Ainda dispõe o código civil em seu artigo 1.210 a respeito da reintegração de posse: "Art. 1.210 - O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se, ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo. Parágrafo único. Os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir além do indispensável à manutenção ou restituição da posse".
A jurisprudência também entende desta forma:
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE. ALEGAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE ESBULHO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO QUE PROCEDE. DEVIDAMENTE COMPROVADA A INVASÃO DA ÁREA DE POSSE DA AUTORA. MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONCEDIDO. RECURSO PROVIDO.

(TJ-SP - APL: 00001334720128260123 SP 0000133-47.2012.8.26.0123, Relator: Coelho Mendes, Data de Julgamento: 25/11/2014, 15ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: