REINTEGRAÇÃO DE POSSE

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA__ VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUNDIAÍ/SP

ANTÔNIO, brasileiro, XXX , inscrita no RG sob n.º XXXXXXXXX e CPF sob n.º XXXXXXXXXX, residente e domiciliado na em São Paulo, por seus advogados, conforme instrumentos procuratórios em anexos, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência para propor a presente

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE contra

BENITO, brasileiro, residente e domiciliado em Jundiaí, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: Dos Fatos:

O Autor Antônio é residente e proprietário de uma fazenda em Jundiaí, conforme prova a matrícula XXXX.

Ocorre que há três anos o Autor emprestou a fazenda para que ficasse lá por 3 (três) anos com a família, já que esse não tinha onde morar.

Decorrido o prazo, o Autor, em contato com o Réu, pediu para que o mesmo se retirassem de seu sítio para que, tendo em vista que havia expirado o prazo de 03 (três) anos inicialmente acordados.
Diante disso, não restam dúvidas quanto ao ato ilícito praticado pelo réu, eis que esbulhou a posse do Autor, quando recusou-se a deixar a propriedade.

Do Direito:

A reintegração de posse tem cabimento face ao esbulho sofrido pelo Autor, pois no momento em que o réu recusou-se a sair da propriedade esbulhou-o de sua posse.

Nesse caso o Autor socorre-se do disposto no Art. 926 e seguintes do Código de processo Civil:

“Art. 926. O possuidor tem o direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no caso de esbulho.”

Evoca ainda o art. 920 do Código de Processo Civil, que dispõem sobre a fungibilidade das ações possessórias.

Art. 920. A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela, cujos requisitos estejam provados.

Destarte, provada a posse e esbulho pela prática de ato ilícito praticado pelo réu quando negou-se a deixar a propriedade do Autor, preenche-se desta forma o