Ação Racional Com Respeito A Fins Ação Racional Com Resp

obrigatória, é mais razoável exigir-se a outorga, considerando-se a necessidade de se beneficiar ou proteger o outro cônjuge, por conta da aplicação da S. 377, STF, estudada na apostila anterior. Nesse sentido, recente acórdão do STJ: RECURSO ESPECIAL - AÇÃO ANULATÓRIA DE AVAL - OUTORGA CONJUGAL PARA CÔNJUGES CASADOS SOB O REGIME DA SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS - NECESSIDADE - RECURSO PROVIDO. 1. É necessária a vênia conjugal para a prestação de aval por pessoa casada sob o…

na economia. Debata sobre esse contexto, pesquise sobre os principais acontecimentos que favoreceram o surgimento das Teorias da administração, procurando fazer uma análise crítica. Lembre-se de considerar o contexto predominante naquela época. Resp: A teoria geral da administração começou com a ênfase nas tarefas, com a administração científica de Taylor. A seguir, a preocupação básica passou para a ênfase na estrutura com a teoria clássica de Fayol e com a teoria burocrática de Max…

sentido de “concordar”, não “despertar”...]), leremos trechos dos votos de três ministros ( como são chamados os juízes do STF ), em uma FGV DIREITO RIO 3 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I ação de habeas corpus (HC). Habeas corpus, que literalmente significa “tome o corpo” em latim, é uma ação em que alguém (chamado de “impetrante” porque a apresenta ou impetra algo) solicita a um juiz ou tribunal que este proteja a liberdade de ir e vir de um indivíduo (chamado de…

Ciência Jurídica, analisamos, porém, apenas os âmbitos constitucional, penal e civil. Percebemos que ainda existem pessoas desprovidas de um estado de digno, todavia, a positivação desse princípio já é muito importante para a sua efetivação que além da Ação Estatal, deve contar também com a mobilização das pessoas, detentoras reais desse bem, na busca pela promoção dos direitos sociais. Palavras-chave: dignidade; fundamento; direito; pessoa. 1 Introdução Um dos…

Revisão 01 1. Escreva um texto (mínimo de 20 linhas) sobre o teatro grego, falando do contexto religioso (festivais) em que ele se insere, explorando a etimologia do termo “teatro” e descrevendo os recursos físicos e materiais do teatro grego. Resp. O teatro vem do grego “theatron” que ligado ao verbo “theáomai” significa “observar”, a ao substantivo “thea” que significa “observação”, e, no entanto, teatro quer dizer “lugar de observação”, “observatório”. Esse é o conceito que os…

filósofo alemão Immanuel Kant, escreveu. O QUE KANT TENTOU ENSINAR PARA NÓS SOBRE DIREITOS HUMANOS? Kant e os direitos humanos Immanuel Kant ( 1724-1804) parte da idéia de que somos seres racionais, merecedores de dignidade e respeito. Ele pensa que a moral está fundamentada no respeito às pessoas como fins em si mesmas. Por esse pensamento, ele forneceu as bases para o que os revolucionários do século XVIII denominaram os direitos do homem, e hoje chamamos de direitos humanos.…

Autos n° 0811651-30.2013.8.24.0023 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível/Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Autor: Jaqueline da Silva Paim Réu: Serasa S/A Vistos, etc. Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. Decido destacando apenas os pontos relevantes. Conheço diretamente da matéria aqui em discussão, a teor do disposto no artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil, eis que basicamente de direito, dispensando a produção de provas em…

segundo o posicionamento de Orlando Gomes. Com o presente trabalho, temos por objetivo introduzir a discussão do direito à propriedade, conceituando-o, bem como estruturando seu estudo por meio de suas faculdades e atributos até, por fim, discorrermos a respeito da função social da propriedade e sintetizarmos à qual conclusão podemos chegar até aqui. 2. CONCEITO DE PROPRIEDADE O vocábulo propriedade, subjetivamente considerado, consiste no poder de usar, gozar e dispor da coisa com…

humano, que por ser racional é capaz de guiar-se pelas leis que ele próprio edita. O homem, por ser dotado de vontade própria, existe como um fim em si mesmo, e por isso deve ser objeto de respeito. Segundo o filósofo: “se o fim natural de todos os homens é a realização de sua própria felicidade, não basta agir de modo a não prejudicar ninguém. Isto seria uma máxima meramente negativa. Tratar a humanidade como um fim em si implica o dever de favorecer, tanto quanto possível, o fim de…

Mara. Resp.: 11.057 dias 2 – Flavio Gomes nasceu no dia 04/04/1966. Que dia da semana o Sr. Flávio nasceu ? Resp.: Segunda Feira 3 – Que dia da semana e qual a data somando 55 dias ao dia 16/12/2003? Resp.: Segunda Feira 4 – Qual a data e que dia era a 100 dias atrás, considerando que hoje é dia 25/01/2004 ? Resp.: 17/10/2003 – Sexta Feira 5 – Uma aplicação financeira foi feita no dia 20/10/2003 e será resgatada no dia 25/02/2004. Quantos dias foi aplicado o dinheiro ?…