Ação Possessoria

Resumo O artigo trata do instituto de procedimento especial da denominada Ação de Nunciação de Obra Nova no caráter processual demonstrando no presente como ela é regulada no ordenamento jurídico brasileiro, seus objetivos, o seu cabimento bem como sua praticidade, abordando em doutrinas a sua forma de uso em suma como remédio processual específico para solução de conflitos no tangente ao direito de vizinhança. Palavras Chave: Ação Nunciação Obra Nova. Remédio Processual. Cabimento.…

· Proteção possessória 9 O grande mérito da teoria de Jhering é estender e facilitar a proteção possessória. 9 O Direito Romano elaborou medidas rígidas para proteger o possuidor, consubstanciadas nos chamados interditos possessórios (ou ações possessórias). 9 Acerca dos interditos, quem tem legitimidade para ajuizá-los é quem tem a posse, independentemente do domínio (propriedade). 9 O Direito prescreve duas diferentes espécies de ações para proteger a coisa: a ação…

presença dos requisitos do art. 927 CPC, o juiz deve conceder a tutela possessória liminarmente. 2. Os títulos de domínio não revelam, de ordinário, nenhuma influência sobre a liminar possessória, posto que o que se discute, nessas ações, é o fato da posse, e não o direito de propriedade sobre a coisa. O debate acerca da propriedade do imóvel (exceptio proprietatis) deve ser travado no âmbito das ações petitórias. 3. Tratando-se de ação de força nova e uma vez preenchidos os requisitos…

alguém conserva a posse em nome de outro e em cumprimento às suas ordens e instruções. A detenção não é posse, portanto ao confere ao detentor direitos decorrentes desta. Exemplo: caseiro em relação ao imóvel de que cuida. Se eventualmente uma ação possessória for dirigida indevidamente ao detentor, este deverá nomear a autoria o proprietário ou o possuidor. A nomeação a autoria é obrigatória, sob pena por responder pelas perdas e danos. 6. Diferenciar posse de detenção. R:…

propter rem? Danos ambientais têm natureza propter rem? Se um imóvel for vendido em hasta pública, e o arrematante (adquirente) não sabia que havia um débito de IPTU sobre esse imóvel, será o arrematante responsável por esse débito? Há atuação possessória sobre bens materiais e intangíveis (ex: direitos autorais, patentes e softwares? Quais são as Teorias da Posse? Qual a teoria adotada pelo CC? O que significa vedação à exceptio proprietatis? O que se entende por função social…

executivo extrajudicial. Tem um cheque. Não precisa propor ação para convencer o juiz do direito). -Cautelar - serve para assegurar um direito que está sendo ou será discutido em outro processo. Qual o Procedimento padrão? É o comum. Que se divide em: Procedimento comum ordinário Procedimento comum sumário Existe opção de procedimento? Não existe essa possibilidade, via de regra. A não ser em uma hipótese, juizado especial. Ação cujo valor não ultrapasse teto de 60…

estendido a outras pessoas distintas do proprietário, como aquelas em que o proprietário concedeu o direito de utilizar a coisa, ou proporcionar-lhe o seu gozo econômico, ou ainda apara garantir o pagamento de seus créditos. Além dessas pessoas, a ação também foi concedida ao bonae fidei possessor (possuidor de boa fé), aquele que sem ser proprietário, possui motivos suficientes para acreditar-se tal, adquirindo-a de modo regular. A importância da posse é ser conteúdo do jus…

AÇÕES POSSESSÓRIAS PEÇA PARA IDENTIFICAÇÃO Gilberto, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, emprestou um imóvel residencial que recebera por partilha nos autos do inventário de seu pai a Marcelo, celebrando contrato escrito de comodato com prazo determinado de duração fixado em 24 meses. Findo, há seis meses, o prazo avençado, Marcelo não desocupou o imóvel nem atendeu à notificação que lhe endereçou o proprietário, continuando, até hoje, a ocupá-lo gratuitamente. QUESTÃO:…

DA COMARCA DE .............................. CONTESTAÇÃO Ação de Processo: ................................... Autora: .................................................... Réu:......................................................... (NOME DO REU), já devidamente qualificado nos presentes autos, intermediado pela Defensoria Pública Estadual, vem, respeitosamente à presença de V.Exa., em tempo hábil, oferecer CONTESTAÇÃO à Ação DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE que lhe move(NOME DO…

TRABALHO AÇÕES POSSESSORIAS Valor do trabalho 10 pontos 1)Qual sua concepção de posse? (0,5 pts) Resposta: pessoa que detem o uso/ocupação de determinado área, seja ela urbana ou rural. Não necessariamente seja o proprietário da área. 2) Qual sua concepção e domínio? (1,0 pts) Resposta: Domínio é quem detem o direito da terra em registro no cartório. 3) Alguém pode comprar uma posse? Justifique. (1,0 pts) Resposta: Pode sim, comprar o direito de posse se ela já estiver sido…