Ação Possessoria

sobre a posse: subjetivas ou objetivas. Teoria Subjetiva: SAVIGNY. Tratado da posse (1893). Descobre a posição autônoma da posse e a existência de direitos exclusivamente resultantes da dessa, chamados de IUS POSSESSIONIS (como núcleo da teoria possessória). Posse conjuga dois elementos: CORPUS (coisa), como elemento objetivo e ANIMUS (intenção de exercer posse, de ter a coisa como sua,), como elemento subjetivo. FALTANDO O ELEMTNO SUBJETIVO, EXISTIRIA APENAS DETENÇÃO. Mais tarde cria…

direito de seqüela (ou "jus persequendi"), isto é, de perseguir a coisa e de reivindicá-la em poder de quem quer que esteja (ação real), bem como o direito de preferência (ou "jus praeferendi"); os direitos obrigacionais, por não estabelecerem vínculo dessa natureza, resolvem-se em perdas e danos e não se exercem contra todos, mas em face de um ou alguns sujeitos determinados (ação pessoal). 4.3 - princípio da publicidade ou da visibilidade – os direitos reais sobre imóveis só se…

a outrem tão somente a posse, ficando com a propriedade; ou a posse lhe é arrebatada contra sua vontade. No primeiro caso, a posse é justa, e o proprietário mesmo deve respeitá-la; no segundo, é injusta, e o proprietário pode acabar com ela por uma ação judicial. Ora uma vez dotado com essa faculdade, fica-lhe garantindo o direito de possuir. A propriedade sem a posse seria um tesouro sem chave para abri-lo, uma árvore frutífera sem a competente escada para colher-lhes os frutos. No…

disposição –, mas não exerce todos os atributos da propriedade, eis que a sequela só incumbe a esta. É claro que o possuidor tem pretensão possessória, podendo valer-se dos interditos possessórios, mas não tem pretensão petitória que o ampare, pois esta só assiste a quem detém a propriedade. DO DETENTOR O detentor não tem proteção possessória própria, porque não tem posse. Contudo, pode, e deve proteger a posse daquele que lhe confiou o bem em detenção, na…

Ações Possessórias A contestação deve levar ao juízo os fatos extintivos ou modificativos do direito do autor. Direito de retenção é uma exceção dilatória (exceção material). Como uma exceção dilatória, não visa extinguir ou modificar o direito do autor, mas postegar o seu exercício. Não há, portanto, um julgamento de improcedência, mas de procedência, pois o direito já é reconhecido. Decide-se, somente, qual a quantia a se depositar do valor das benfeitorias para que o autor execute…

AÇÕES POSSESSÓRIAS É expressão do gênero = AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO TODAS SE BASEIAM NA POSSE DO AUTOR QUE FOI: 1) ESBULHADO= afastado da posse do bem de forma total – REITEG DE POSSE 2) TURBADO= INVASÃO PARCIAL – SEM AFASTAMENTO DO AUTOR DE FORMA TOTAL MAS PARCIAL – MANUTENÇÃO DA POSSE 3) AMEAÇA DE INVAÇÃO SEM CONSUMAÇÃO- INTERDITO…

eficácia do esbulho possessório. Outro efeito da posse analisado pelo autor diz respeito às ações possessórias. Segundo ele, a heterotutela da posse faz-se mediante a conjugação de normas materiais e formais. Aquelas definem os direitos subjetivos à manutenção ou à reintegração da posse, enquanto estas definem os ritos e as fases procedimentais. O detentor não possui legitimadade para as ações possessórias. A proteção é provocada por ameaça, turbação ou esbulho da posse e se efetiva,…

Ações possessórias pertinentes à greve: competência originária da Seção de Dissídios Coletivos de Tribunal do Trabalho Segunda Turma do TRT 10ª Região DF decidiu que é da competência originária do Tribunal Superior do Trabalho julgar ações possessórias decorrentes de movimento paredista, quando a demanda tiver como parte o Banco do Brasil. Os desembargadores entenderam que deve ser aplicada a regra de atração dos dissídios coletivos de greve que considera a incompetência dos juízes de…

apresentar OPOSIÇÃO no respeitante À AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE e PERDAS E DANOS promovida por XXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos, contra XXXXXXXXXXXXXXXXX, também retro qualificado, cujo Processo sob nº XXXXXXXXXXXXXXX tramita por este r. Juízo, o que fazem pelas razões de fato e de direito que passam a aduzir e a final requerer: PRELIMINARMENTE - HISTÓRICO DA POSSE DO IMÓVEL OBJETO DA AÇÃO - FALTA DE REQUISITOS PARA PROPOSITURA DE AÇAO POSSESSÓRIA de…

REINTEGRAÇÃO DA POSSE 1 – Procedimento 1.1. A petição inicial Deve atender o CPC; Não se pode ajuizar ação possessória sem que o objeto da ação seja perfeitamente individualizado e delimitado; As partes devem ser identificadas com precisão; Equívoco quanto a designação das demandadas; Valor certo atribuído a causa, mesmo que não tenha conteúdo econômico; Valor da causa na ação possessória não é especificado. 1.2. Da Liminar Provada a posse anterior do autor e a turbação ou o…