Ação Possessoria

e a posse do proprietário denominado nu proprietário o qual detem o direito sobre a coisa. Tanto o possuidor direto e indireto pode intentar ações possessórias um contra o outro ou contra qualquer terceiro. Mas se houver uma relação “ex locatio” o possuidor indireto não poderá exercer ações possessórias contra o possuidor direto DEVE INTENTAR A AÇAO PROPRIA (DE DESPEJO). USO PLENA POTESTA: FRUIÇAO …

Volta Redonda 2011 CONSULTA JURISPRUDENCIAL • Tutela antecipada em Ação Possessória de Força Velha • Possibilidade de Usucapião na hipoteca ou alienação fiduciária. Volta Redonda 2011 1 – Da possibilidade de tutela antecipada em Ação de Força Velha Se a ação possessória é intentada dentro de um ano e dia da turbação ou do esbulho, será regida pelo procedimento especial previsto nos artigos 926

Subjetivo da Posse 10. Interversão (convalescimento) da Posse 11. Modos de Aquisição e Perda da Posse 12. Efeitos 12.1. Direito aos Frutos 12.2. Responsabilidade Civil do Possuidor 12.3. Direito as Benfeitorias 12.4. Direito a Usucapião 12.5. Ações Possessórias Capítulo I Direitos reais 1. CONCEITO Apesar da clássica denominação “Direito das Coisas”, preferimos dar a este trabalho a nomenclatura de “Direitos Reais”, seguindo o batismo de Savigny. Clovis Beviláqua conceitua os direitos…

favor de quem tenha justo título. A boa-fé valorizada na esfera possessória é aquela tida como subjetiva, relacionada com a boa intenção do sujeito da relação jurídica. 6.6. Posse de má-fé - é a posse viciada por obtenção através da violência, clandestinidade e precariedade. O possuidor tem ciência do vício. Neste caso, nunca possui o justo título (documento). Ainda que de má-fé o possuidor não perde o direito de ajuizar a ação possessória competente para proteger-se de um ataque a sua…

EX : a manga de uma mangueira, os alugueis de um imóvel. B) “Ius Vindicandi” (reaver) é o direito de reaver a coisa de quem injustamente a possua ou a detenha. Em se tratando de tutela possessória o “ius vindicandi” é exercido através dos chamados “interditus possessórius” ( ação de reintegração de posse, ação de reintegração de posse e “interditus proibitóriu”) C) “Ius Utendi” (usar) é o direito de usar a coisa, ou seja, de conferir-lhe uma destinação. D) “ius dispendi” (dispor) é o direito

encontra-se em diversas ocasiões mais amparado juridicamente do que o proprietário. O instituto da posse é protegido pelas ações possessórias, que se subdividem em algumas espécies, sendo que cada uma será aplicada em momentos diferentes, dependendo do tipo de lesão sofrida pelo possuidor. Nesse sentido, antes de se tratar das ações possessórias, procedimentos para efetivação e garantia do direito a posse, principal tema abordado neste trabalho, é primordial a…

dividemse em relativas e absolutas. Relativas são aquelas em que os interditos possessórios não têm seus pontos fundamentais na própria posse. A teoria absoluta alicerça-se na posse, chegando a justificar nela os interditos possessórios.Em teorias possessórias, fala-se em elementos constitutivos, podendo mencionar-se duas teorias que alcançaram destaque: a objetiva e a subjetiva. São teorias que, fundadas nos elementos constitutivos – elemento subjetivo e elemento objetivo – tentam…

omnes” (contra todos), que devem abster-se de molestar o titular; os direitos obrigacionais, por não estabelecerem vínculo dessa natureza, resolvem-se em perdas e danos e não se exercem contra todos, mas em face de um ou alguns sujeitos determinados (ação pessoal). n Princípio da publicidade ou da visibilidade – os direitos reais sobre imóveis só se adquirem depois da transcrição no Registro de Imóveis, do respectivo título; sobre móveis, só depois da tradição; sendo oponíveis “erga…

omnes” (contra todos), que devem abster-se de molestar o titular; os direitos obrigacionais, por não estabelecerem vínculo dessa natureza, resolvem-se em perdas e danos e não se exercem contra todos, mas em face de um ou alguns sujeitos determinados (ação pessoal). n Princípio da publicidade ou da visibilidade – os direitos reais sobre imóveis só se adquirem depois da transcrição no Registro de Imóveis, do respectivo título; sobre móveis, só depois da tradição; sendo oponíveis “erga…

e auferindo dela frutos, promovendo a sua alienação ou cedendo-a em empréstimo, e ainda, reivindicando-a do poder de quem quer que injustamente a possua. Ou seja, tendo qualquer uma dessas características será considerada que existe uma relação possessória. 5. Detenção. Explicar. O detentor possui tão-somente o corpus, que é o contato físico com o objeto, não possuindo o "animus", ou seja, se João deixar seu carro com um mecânico em sua oficina, o mecânico não passa a ter a posse do…