Ações possessórias

Ações Possessórias

A contestação deve levar ao juízo os fatos extintivos ou modificativos do direito do autor.
Direito de retenção é uma exceção dilatória (exceção material). Como uma exceção dilatória, não visa extinguir ou modificar o direito do autor, mas postegar o seu exercício. Não há, portanto, um julgamento de improcedência, mas de procedência, pois o direito já é reconhecido. Decide-se, somente, qual a quantia a se depositar do valor das benfeitorias para que o autor execute a sentença.
Aquilo que deixa de ser solicitado em reconvenção, deve ser requerido em ação autônoma.
.Dá início ao "Cap. III - Dos Efeitos da Posse";
.art 1210, CC: O possuidor tem direito a ser mantido na posse... .Aqui estão descritos em "numerus clausus" as três ações possessória em "stricto senso", as quais têm como pressuposto a prévia existência da posse. (Seria o direito "à posse")
Pra quem nunca possuíu posse, a ação não será de reintegração. Esse tipo de ação, que não possui como pressuposto posse já existene, será ação possessória "lato senso". É um direito à posse diferente, pois não há a posse prévia. (Seria o direito "de posse")
O autor deve provar a não ação possessória "s.s.", diante do "ius possessionis", a PRÉVIA EXISTÊNCIA DA POSSE.
Poe que essa distinção? Tratamento diferente pelo juízo.
As trêas ações:
.Interdito proibitório; (Situação de ameça)
.Ação de manutenção; (Situação de pertubação)
.Ação de reintegração . (Situação de esbulho).
Para a reintegração, o que compete ao sujeito esbulhado provar a posse injusta do réu. Sem a prova dessa posse, ele nõ vai obter êxito na ação.
Art. 1228, CC X art. 1210- diferentes tipos de violações da posse