Ação Possessoria

PROCESSO CIVIL IV (II UNIDADE) OBS: As aulas 1 e 2, terminou MS e deu procedimento sumário (não cairão na prova) Assuntos da Prova: Ação Monitória / Ação Possessória / Ação de Consignação em Pagamento. (09/05 - Aula 3) AÇÃO MONITÓRIA: 1. Natureza e Finalidade 2. Legitimidade e Competência Quem tem legitimidade para propor ação monitória é o credor, os herdeiros ou mesmo o espólio. Deverá ser ajuizada no foro do local do pagamento ou entrega da coisa! Subsidiariamente, poderá…

qual seja, o de induzir à presunção de propriedade. Parece-nos, desse modo, bastante racional sistematizar esses efeitos com base no direito positivo (CC, arts. 1.210 a 1.222 e 1238 e s.), afirmando que cinco são os mais evidentes: a) a proteção possessória, abrangendo a autodefesa e a invocação dos interditos; b) a percepção dos frutos; c) a responsabilidade pela ou deterioração da coisa; d) a indenização pelas benfeitorias e o direito de retenção; e) a usucapião. Alguns entendem que…

até mesmo contra o proprietário. O nosso ordenamento adota a seguinte distinção com relação à noção de posse: a Jus possessionis ou posse autônoma: Se alguém se mantem, pacificamente, em um imóvel, por mais de um ano e dia, cria uma situação possessória, que lhe proporciona direito à proteção. b Jus possidendi ou posse causal: que é a posse titulada. Em ambos os casos, é assegurado o direito à proteção dessa situação contra atos de violência, para garantir a paz social. 2.3 –…

Joaquim Floriano, nº. 834, cj. 44, Itaim Bibi, São Paulo/SP, CEP 04534-003, vem à presença de V. Exa., por seus advogados devidamente constituídos (doc. 02 – procuração) com fundamento nos art. 926 e seguintes e 928 e seguintes todos do CPC, propor AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE C.C PEDIDO LIMINAR contra DESCONHECIDOS, que o autor não teve condições de identificar, face a hostilidade com que foi recebido, todos invasores do terreno de sua propriedade na metade ideal da gleba de…

de ações possessórias a fundo devemos partir de um pressupostos de que este é um efeito do instituto, assim, para tratarmos dos efeitos da posse há de considerar que os mesmos variam de acordo com a classificação da posse, analisando se esta é justa ou injusta, de boa ou má-fé, se é nova ou velha, as usucapionem ou não. Os efeitos da posse estão contidos de forma geral nos arts. 1210 a 1222 do Código Civil, porém, todos os efeitos não estão ali previstos, sendo que a proteção possessória…

especial. Ação possessória. Possibilidade jurídica do pedido. Bem imóvel público. Ação ajuizada entre dois particulares. Situação de fato. Rito especial. Inaplicabilidade. - A ação ajuizada entre dois particulares, tendo por objeto imóvel público, não autoriza a adoção do rito das possessórias, pois há mera detenção e não posse. Assim, não cumpridos os pressupostos específicos para o rito especial, deve o processo ser extinto, sem resolução de mérito, porquanto inadequada a ação. Recurso

no procedimento de homologação do penhor legal I- nulidade do processo; II - extinção da obrigação; III - não estar a dívida compreendida entre as previstas em lei ou não estarem os bens sujeitos a penhor legal. 3) Faça a distinção entre a ação de alimentos gravídicos e da posse em nome de nascituro. Nos alimentos gravídicos a mulher requer os alimentos para sua subsistência e do seu feto, para que ambos se mantenham saudáveis até o nascimento. Na posse em nome de nascituro a mulher que

(credor) A sujeito passivo (devedor). B compra carro de A, A entrega carro para B + se não o fizer existe ação para obrigar a entregar. Existe aqui uma relação pessoal. Ex.: direito real – A não tem relação com B. O direito do dono do carro A, funciona contra qualquer um (quem quer que fosse sua. Não é intuito personae como no primeiro exemplo sem relação pessoal. Neste caso não existe ação contra o ladrão. Ex.: direito pessoal e real. A toma emprestado dinheiro do Banco do Brasil, BB;…

ALHEIAS a) Teoria Objetiva de Ihering: Ihering por sua vez, parte da ideia de que, para ser possuidor basta o exercício de um dos poderes da propriedade, comportando-se como se fosse proprietário, considerando que há possibilidade de que situações possessórias não sejam baseadas em ambas as premissas. A análise da posse é apenas objetiva. Possuidor, simplesmente, é aquela pessoa que está exercendo poderes como se proprietário fosse. POSSE 1) Posse não é ter contato fisica com o bem.…

tributos, despesas condôminas etc.– acompanham a coisa, aonde quer que ela vá (princípio negativo). 1.2.3. Ação real Os direitos reais e a posse têm uma tutela diferenciada pela Teoria do Processo, tendo em vista a garantia da celeridade dentro do sistema. As duas principais características da ação possessória são: fungibilidade: o pedido é fungível, ou seja, nas relações jurídicas da ação possessória, o pedido poderá ser mudado, se houver mudança da situação de fato; duplicidade: não…