Ação Possessoria

2015 1-Processo Cautelar>não existe mas, foi retirado do novo CPC. 2-Procedimentos especiais Das ações possessórias -artigo 920 seguintes Há três tipos de ação possessória: Ação de reintegração de posse (ARP):Diante da prática de um ESBULHO, ofensa à posse de maior gravidade, já que despojado o possuidor do bem possuído, surge como remédio processual adequado a AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Ação de manutenção de posse(AMP):Já no caso de TURBAÇÃO – menor intensidade da ofensa em…

DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS ROTEIRO PRÁTICO-DOUTRINÁRIO Preliminarmente este trabalho visa informar, genericamente, alguns aspectos relevantes com relação a ações possessórias como por exemplo o esbulho, turbação e ameaça, ao quais são objetos de suma importância dentro das ações possessórias, que são motivos relevantes para que se instrumentalize as mesmas. Em um segundo momento, trataremos da ação de reintegração de posse, também conhecida como…

A posse da direito aos frutos auferidos durante seu exercício. A posse ainda pode até mesmo originar a propriedade no caso da usucapião. E a posse também da direito à sua proteção, é o que chamamos de interditos possessórios. Direito à proteção possessória através das ações. Não são todas as posses que merecerão essa proteção, a posse deve ser pública (n pode ser clandestina), deve ser com ânimo de ser dono da coisa (animus domini, n pode se precária), aquele que detém algo em nome de…

possuidor, mas não usa a coisa. Art. 1197 do CC – consequências da divisão da posse: Só vai existir a posse direta ou indireta se houver um contrato, uma relação jurídica; Ambos terão legitimidade ativa para propositura de ação possessória; O possuidor direto tem ação possessória contra o indireto, se o possuidor indireto perturbar a posse do direto. 2) Quanto a existência de vícios Posse justa: aquela adquirida sem vícios Posse injusta: aquela adquirida com vícios I. Violência…

consideradas liquidadas. Se houver recusa, o consumidor tem então um prazo de 30 dias para promover ação consignando judicialmente o pagamento. Se a empresa não responder, ou seja, permanecer em silêncio, considera-se como aceito o valor depositado. 3- Se consignação judicial não for ajuizada 30 dias após a consignação extrajudicial, o que ocorre com o processo? Fundamente. Se não for promovida a ação judicial consignando o pagamento pode o consumidor retirar o valor depositado, mas…

3. DETENÇÃO (Art. 1.198 CC) Detenção, Fâmulo da posse ou Servo da posse: É quando alguém, subordinado ao possuidor e cumprindo suas ordens, conserva e protege a posse. Ex: Caseiro. Somente o possuidor tem legitimidade passiva e ativa em ações possessória. Art. 1.198. Considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas. Parágrafo único. Aquele que começou a comportar-se do…

1. Qual o objetivo da ação de consignação em pagamento. A ação de consignação em pagamento é uma das formas de extinção das obrigações. Objetiva eximir devedor da obrigação, sendo, portanto o devedor quem faz uso dessa ação porque não quer assumir a condição de inadimplemento e não sofrer as conseqüências da execução. 2. O que é consignação judicial? Consignação Extrajudicial Prevista no art. 890, § único. É adequada apenas quando se tratar de obrigação em dinheiro, ou seja, não há…

incerta; - fazer ou não fazer; - quantia certa: solvente ou insolvente; - fazenda pública; - alimentos. Cautelares - nominadas; (ex.: sequestro, apreensão, etc.) - inominadas; (quando não há o nome específico para o tipo de ação). 4) Em quais casos cabe a ação de consignação em pagamento? – se o credor não puder, recusar ou dar quitação na forma indevida (nas obrigações em que o devedor deve procurar o credor); - se o credor não for nem mandar receber a coisa no lugar, tempo…

a posse daqueles deve ser classificada como? Ela admite a ação possessória? Em caso positivo, qual? Se proposta ela pode ser apenas em face de Alexandre, exigindo-lhe todos os livros da coleção? Sim, pode ser só contra ele, bem como contra o grupo inteiro, visto que ambos possuem responsabilidade na devolução do bem. Vencido o prazo, a posse deve ser classificada como injusta precária caracterização de venda "A NON DOMINO". Admite ação de reintegração de posse em virtude do “esbulho pacífico”

se torna verdadeiro com relação ao DETENTOR. Se imaginarmos a hipótese de uma invasão de uma fazenda, o administrador não tem competência para utilizar-se de qualquer das ações possessórias (art. 1.210, CC). Se for de forma errada arrolado como parte em ação possessória, deve o DETENTOR declinar o possuidor ou proprietário para responder no processo, por meio do instituto da NOMEAÇÃO À AUTORIA, modalidade intervenção de terceiro, prevista no ART. 62 do CPC.,…