Ação Possessoria

para ajuizar uma ação de nunciação de obra nova ou demolição contra aquele que em seu muro construir. 2). Os interditos possessórios são cercados de vasta proteção jurídica e pressupostos. Analise os requisitos das referidas ações e responda conforme o enunciado abaixo: a). O prazo para propositura dos interditos é de um ano e um dia, após este prazo, deverá o possuidor impetrar ação reivindicatória. (F – ação reivindicatória, apenas o proprietário pode entrar com essa ação; neste…

Caráter Dúplice das Ações Possessórias A natureza dúplice está prevista em lei, no art. 922 do CPC - "É lícito ao réu, na constatação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor". O réu pode obter a mesma tutela perseguida pelo autor, bastando para isso contrapor pedido em sua própria contestação. Pedidos cumulativos diferentes dos possessórios somente poderão…

também ordenados ao futuro. O que é perpétuo é o direito real e não a ação real, porque as ações reais prescrevem, como por exemplo, as sanções. O direito real é o que advém da relação com o bem, portanto, as ações reais movimentam os direitos reais. Obs.: Quem é locatário (inquilino) não possui direito real sobre a propriedade, pois não está no rol taxativo, (porque não é proprietário), mas pode-se valer de ação possessória porque tem direito sobre a coisa. Notas: São dois grandes…

Ações Possessórias no Código de Processo Civil - Reintegração e Manutenção de Posse e Interdito Proibitório. Só podemos discutir posse, não podemos discutir Propriedade. Art. 1210 CC: O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado (incomodado). § 1o O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo; os…

legitimidade ativa é daquele que sofreu a lesão possessória ou seus sucessores, a título singular ou universal. A legitimidade passiva é daquele que provocou a lesão possessória ou seus sucessores. Destaca-se três ações tipicamente possessórias: Reintegração de posse: a ação adequada para proteção da posse quando há esbulho, ou seja, a perda total da posse molestada injustamente. Manutenção de posse: a ação adequada para a tutela da posse contra a turbação. É a ação do possuidor direto…

coisa, como acontece no condomínio • Posse direita – pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal ou real, não anula a posse indireta, a relação possessória desdobra-se., o proprietário exerce a posse indireta, o locatária a posse direita, ambos podem invocar proteção possessória, mas somente possuidor indireta pode adquirir usucapião. O posssuidor de direita jamais poderá adquiri-la por esse meio, por falta-lhe ânimo de dono • Posse justa não…

eficácia do esbulho possessório. Outro efeito da posse analisado pelo autor diz respeito às ações possessórias. Segundo ele, a heterotutela da posse faz-se mediante a conjugação de normas materiais e formais. Aquelas definem os direitos subjetivos à manutenção ou à reintegração da posse, enquanto estas definem os ritos e as fases procedimentais. O detentor não possui legitimadade para as ações possessórias. A proteção é provocada por ameaça, turbação ou esbulho da posse e se efetiva,…

aos olhos de todos exercem poder sobre a coisa. Mas existem outras situações assemelhadas que compõem o universo e complementam o conceito de posse. Detentor, por exemplo, é aquele que, mesmo tendo a aparência de possuidor, não goza de proteção possessória. É o caso do fâmulo ou servidor da posse, previsto no art. 1.198 do CC (o caseiro, ou então o empregado que utiliza as ferramentas da empresa). É o caso, também, da pessoa que se beneficia de simples atos de tolerância ou de…

interditos possessórios: a ação de reintegração de posse (visa coibir o esbulho), a ação de manutenção de posse (visa coibir a turbação) e o interdito proibitório (visa afastar a ameaça). É possível que se tenha a defesa da posse por meio de outras ações, de procedimentos especiais, tais como a nunciação de obra nova e embargos de terceiros. Entretanto, não são ações que se destinam, especificamente, a tal finalidade. A importância em se caracterizar determinada ação como possessória…

posse? R: Os efeitos da posse são as conseqüências jurídicas por ela produzida .São A) A proteção possessória; B) B) a percepção dos frutos; C) A responsabilidade pela perda ou deterioração da coisa; D) Indenização por benfeitorias e o direito de retenção para garantir seu pagamento; E) Usucapião. 2) Quais são os meios de proteção possessória? Explicar cada uma delas. R: A proteção possessória consiste no consentimento de meios de defesa da situação de fato, que aparenta ser…