Ação Possessoria

 PARA TER POSSE BASTA EXERCER 1 DESSES PODERES PROPRIEDADE PLENA : TODOS OS PODERES Jus possessionis : posse formal e autônoma ; Se alguém instala-se em um imóvel e nele se mantem ,mansa e pacificamente por + de 1 ano e dia ,cria situação possessória que lhe proporciona direito a proteção. Jus possiendi: posse causal ; a posse não tem qualquer autonomia Em ambos é assegurado o Direito à proteção dessa situação contra atos de violência p garantir a paz social. Teoria Subjetiva de Savigny :

CIVIL Ações Possessórias * Objetivo da aula: - O que se entende por posse? - Qual a distinção entre posse direta / indireta? - Qual a distinção entre posse justa / injusta? - Qual a distinção entre posse de boa-fé / má-fé? - Qual a distinção entre posse nova / velha? - Qual a distinção entre ação possessória / petitória? - Quais são exemplos de ações fundadas na propriedade? - É possível cumulação de pedidos na ação possessória? - O que significa dizer que a ação possessória é uma ação…

Posse existe para assegurar a paz social. 3) Posse pode ser autônoma (ius possessionis) ou pode ser derivada do direito de propriedade (ius possidendi). 4) Posse autônoma, com o decurso do tempo, pode dar o direito de propriedade. 5) Teorias Possessórias # Savigny = Teoria Subjetiva da Posse i – Contato físico com a coisa (corpus); ii – Ânimo de proprietário (animus) # Ihering = Teoria Objetiva da Posse i – Poder de fato sobre a coisa (corpus + animus - intrínseco); ii –…

paralisar a propriedade, e que o direito a uma proteção jurídica contra o esbulho é um postulado absoluto da idéia de propriedade. A propriedade não pode existir sem tal proteção, pelo que não é necessário procurar-se outro fundamento para a proteção possessória. E, pelo menos, o que se infere da propriedade mesma. O direito romano dá ao proprietário o meio de recuperar a posse de todo o indivíduo em cujas mãos acha a sua coisa, seja qual for o modo por que este adquirisse a posse.…

OAB XV EXAME – 2º FASE Processo Civil Sabrina Dourado AULA 07 XV EXAME b) Definição Ações possessórias Também conhecidos por interditos possessórios, são instrumentos, colocados à disposição do possuidor, aptos a sanar, preventivamente ou repressivamente, a perturbação ou perda da sua posse. a) Considerações iniciais Antes de se adentrar no estudo do instrumento judicial da tutela da posse, faz-se mister tecer breve comentário acerca da definição de tal…

Direito de posse sobre um imóvel com fulcro nas ações possessórias previstas no CPC, em especial a reintegração de posse. Os réus apontados como autores do esbulho sofrido, Louisa Egenia Corinne de Souza Feitosa, Givanildo Silvâ Alves, o imóvel sobre o qual versa a referida ação é também o atual domicilio dos réus e esta situado á Rua Upanema, nº 29, Lagoa Nova, Natal/RN. O autor na petição inicial pleiteia reintegração de posse de imóvel próprio, a ação foi cumulada com pedido de…

mover ação real contra qualquer pessoa que violar esse direito real, como exemplo, a hipoteca, na qual o credor de uma hipoteca, sendo que o bem hipotecado tenha sido vendido pelo devedor, e por outro lado, a pessoa que o adquiriu, também revendeu esse bem, e, referido bem já foi vendido para umas 100 pessoas. 3 DIREITO DAS COISAS PROF: FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS Logo, o titular do direito real de hipoteca pode ir atrás desse bem, esteja em poder de quem quer que seja, poderá mover…

na posse injusta de terceiros. • - Não é ação possessória. • - Dispensa a prova da posse prévia. • - Cabível unicamente ao proprietário: de bem imóvel (escritura pública – art. 1245, CC); de bem móvel (qualquer documento que comprove o domínio (nota fiscal). • Cabimento: • - Quando o autor, proprietário de coisa móvel ou imóvel, deseja buscar coisa sua que se encontra na posse injusta de terceiros. • - Não é ação possessória. • - Dispensa a prova da…

vem a ser o objeto de estudo deste trabalho. Diante disso, a ação que não estiver prevista como procedimento especial adotará o rito comum. O Código de Processo Civil, em se Livro IV, trata dos procedimentos especiais. Prevê ainda o CPC dois títulos, quais sejam, os de jurisdição contenciosa e voluntária. Nosso enfoque será nos temas da Ação de Consignação em Pagamento; Ações Possessórias; Ação de Usucapião de Terras Particulares; e Ação de Divórcio Consensual. Palavras-chave:…

Capítulo I - A posse como objeto de um direito 7 Capítulo II - A posse como condição do nascimento de um direito 13 Capítulo III - A posse como fundamento de um direito 15 Capítulo IV - Relações possessórias não protegidas 19 Capítulo V - A razão legislativa da proteção possessória 23 Capítulo VI - A posse é um direito 29 Capítulo VII - Lugar da posse no sistema jurídico 39 Capítulo VIII - Nascimento e extinção da posse (existência concreta), condição da vontade …