Ação Popular Vii Exame

________________________________ 1 Artigo científico apresentado à disciplina “Brasil e Maranhão Império” do curso de Licenciatura em Ciências Humanas pela UFMA – Campus VII – Codó/MA, sob orientação da professora Gabriele para obtenção da aprovação na disciplina. 2 Graduando em Ciências Humanas pela Universidade Federal do Maranhão - UFMA – Campus VII – Codó/MA e-mail: jayrogrimmjow@gmail.com A Balaiada não foi uma aventura nem política, nem de banditismo; foi antes um fenômeno…

ADMINISTRATIVO Prof. Caio Bartine Twitter: @caiobartine 11/02/2012 PRÁTICA ADMINISTRATIVA PARA EXAME DA OAB 1. Utilização da legislação administrativa sem comentários: considerações básicas. Observância das legislações administrativas mais importantes e relevantes para a 2ª fase. A linha seguida pela OAB tem acompanhado, de forma reiterada, uma sequência de leis (Estatuto da Cidade, Consórcios Públicos, Ação Popular e outras que serão mencionadas ao longo das aulas). Os diplomas…

o certame; IV – aferir os títulos dos candidatos e atribuir-lhes nota; V – julgar os recursos interpostos nos casos de indeferimento de inscrição preliminar; VI – julgar os recursos interpostos contra a classificação final no certame; 2 VII – homologar ou modificar, em virtude de recurso, o resultado de qualquer uma das provas, determinando a publicação no Diário Oficial da União da lista dos candidatos classificados em cada etapa; VIII – deliberar a respeito do parecer de…

constitucionalidade no Brasil, bem como analisando as principais características de suas várias espécies de ações típicas, sendo estas: Ação Direta de Inconstitucionalidade genérica (ADIn genérica); Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF); Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão (ADIn por omissão); Ação Direta de Inconstitucionalidade interventiva (ADIn interventiva); Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADECON). No segundo momento, o controle difuso de…

trata da competência em razão do lugar ou territorial. Ela define o local da propositura das ações. Vale ressaltar que ela é diversa da regra da competência territorial geral, prevista pelo CPC. Ela se aplica nas hipóteses dos arts. 98 e 148, III, VII e § único, do ECA. O art. 147 possui dois incisos, sendo a regra o inciso I, e a exceção, o inciso II. Desta forma, a competência do juízo será fixada pelo domicílio dos pais ou responsáveis, desde que a criança ou o adolescente esteja na companhia

finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia criminis, delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado; conclusão, prazos. 2 Prova. 2.1 Exame do corpo de delito e perícias em geral. 2.2 Interrogatório do acusado. 2.3 Confissão. 2.4 Qualificação e oitiva do ofendido. 2.5 Testemunhas. 2.6 Reconhecimento de pessoas e coisas. 2.7 Acareação. 2.8 Documentos de prova. 2.9…

VII Exame de Admissão ao Estágio Forense 2014 Prova escrita objetiva Estagiário Forense TIPO 3 – AMARELA Informações Gerais 1. Você receberá do fiscal de sala: a) uma folha de respostas destinada à marcação das respostas das questões objetivas; b) este caderno de prova contendo 50 questões objetivas, cada qual com 5 (cinco) alternativas de respostas (A, B, C, D e E). 2. Verifique se seu caderno está completo, sem repetição de questões ou falhas. Caso contrário, notifique imediatamente o…

rotinas. Normas - conjunto de regras ou instruções para fixar procedimentos, métodos, organizações, que são utilizados no desenvolvimento das atividades. São leis, guias que definem as ações de enfermagem, quanto o que e como fazê-las. São princípios de ação. Protocolo - “registro de uma conferência ou deliberação diplomática, formulário que regula os atos públicos” (Michaelis, 1998). Embasado no conceito de protocolo adotado por BORGES et al (2001). ”... plano exato e detalhado para o…

poder, tende a dele abusar”. Ora, em um Estado Democrático de Direito, tal qual o Brasil, o poder emana unicamente do povo, seu titular legítimo. Quanto a isto, nossa Lei Fundamental é expressa em seu art. 1º, V, parágrafo único. É a soberania popular fundamento do poder político, e sem ela, este tornar-se-á esvaído de conteúdo. Calha trazer a lume os ensinamentos do mestre Canotilho: “A articulação do direito e do poder no Estado constitucional significa, assim, que o poder do…

Maceió/AL 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...........................................................................................................03 CAPÍTULO I: Análise contextual do Capítulo VII do artigo 208 do ECA.............04 1.1 Proteger................................................................................................................05 1.2 Judicial.....................................................................