Ação Pis Pasep

requerente era pai de AFRODITE DA SILVA, brasileira, solteira, inscrita no CPF nº 876.099.872.15, a qual faleceu, ab intestato, em 02 de abril de 2013, conforme certidão de óbito em anexo. A falecida deixou uma pequena quantia em dinheiro, proveniente do PIS e FGTS, depositados em sua conta nº 0000, ag. 0000, na Caixa Economica Federal, conforme extrato em anexo, saldo esse que consubstancia valores que precisam ser levantados, em razão de o requerente ser pessoa humilde e pobre,…

NIT/PIS/PASEP 1104 Contribuinte Individual – Recolhimento Trimestral –NIT/PIS/PASEP 1120 Contribuinte Individual – Recolhimento Mensal - Com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/PASEP 1147 Contribuinte Individual – Recolhimento Trimestral - Com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/PASEP 1163 Contribuinte Individual (autônomo que não presta serviço à empresa) – Opção: Aposentadoria apenas por idade (art. 80 da LC 123 de 14/12/2006) – Recolhimento Mensal –…

COMÉRCIO ÁLVARES PENTEADO PÓS-GRADUAÇÃO: GESTÃO TRIBUTÁRIA MATÉRIA: PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ESTRATÉGICO TRABALHO 2 TEMA: ALARGAMENTO DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS São Paulo 2014 ALARGAMENTO DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS É inconstitucional o 1º do artigo 3º da Lei nº 9.718/98, no que ampliou o conceito de receita bruta para envolver a totalidade das receitas auferidas por pessoas…

AUTORIZAÇÃO PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO JUDICIAL _______________________________________________________________________________, (Nome) ________________________________,_________________________________________, (Nacionalidade) (Estado civil) CPF nO ________________________________________, RG nO _____________________, PIS/PASEP nO _______________________________________, ADIRO ao contrato celebrado pela Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), nova denominação…

........., bairro, cidade-estado, CEP ..................., fone: ......................, através da Defensoria Pública, pelo(a) Defensor(a) Público(a) infra-assinado, com fulcro na Lei 6.858/80, vem respeitosamente a presença de V. Exª. propor: AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL para retirada de saldo retido proveniente do benefício do INSS da Sra. ................................... devido seu falecimento, que encontra-se depositado junto ao banco ........................., nos seguintes termos pelo

Impressão gerada em 13/11/2013 FISCOSoft Impresso Decreto nº 4.524 de 17.12.2002 atividade exercida pela pessoa jurídica e da classificação contábil adotada para sua escrituração. D.O.U.: 18.12.2002 Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep TÍTULO II CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral. CAPÍTULO I CONTRIBUIÇÕES Nota: Para alterações realizadas após 18/12/2002, e ainda, INCIDENTES SOBRE O FATURAMENTO …

Supervisor Fiscal/PIS-Pasep/COFINS Paulo Roberto Vieira PIS/COFINS – Pontos de Abordagem Regime Cumulativo – Aspectos Gerais Regime Não-Cumulativo Monofásico - alíquotas concentradas Tratamento Tributário Diferenciado: Produtos Alimentícios Importação Retenção na Fonte Obrigações Acessórias (DACON) 2 PIS/COFINS OBJETIVOS E HISTÓRICO As Contribuições Sociais, como o PIS e a COFINS, estão previstas na Constituição Federal de 1988, nos artigos 149, 195, além do art. 34, §

dezembro de 1971. Ainda, de acordo com o art. 149, § 2 º , I da Constituição Federal, a COFINS não incide sobre receitas decorrentes de exportações. Regime de incidência Cumulativa Base de cálculo A base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins, no regime de incidência cumulativa, é o faturamento mensal, que corresponde à receita bruta, assim entendida a totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica, sendo irrelevantes o tipo de atividade por ela exercida e a…

JOÃO BATISTA PEREIRA ROCHA PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO; UM LEVANTAMENTO ACERCA DE SUA UTILIZAÇÃO PELAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA DO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS-MT, COM ÊNFASE NAS CONTRIBUIÇÕES PARA O PIS/PASEP E A COFINS. UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE RONDONÓPOLIS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS RONDONÓPOLIS/MT 2007 UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO INSTITUTO DE CIÊNCIAS…

Seminário Gestão Tributária PIS/COFINS Alunos: Fábio, Jacqueline, Juarez e Sabrina Pós-Graduação em Controladoria e Finanças – Turma III PIS E COFINS O PIS, Programa de Integração Social e a COFINS, Contribuição para Financiamento da Seguridade Social são contribuições sociais de competência federal destinadas, respectivamente ao custeio do segurodesemprego, do abono aos empregados com média de até dois salários mínimos de remuneração mensal e do financiamento da seguridade…