ALVARÁ JUDICIAL

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE _________-______

Fulano, brasileiro, solteiro, autônomo, RG nº ....... .......-......., CPF nº ....................., residente e domiciliado na Rua ..............., nº ................., bairro, cidade-estado, CEP ..................., fone: ......................, através da Defensoria Pública, pelo(a) Defensor(a) Público(a) infra-assinado, com fulcro na Lei 6.858/80, vem respeitosamente a presença de V. Exª. propor:

AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL

para retirada de saldo retido proveniente do benefício do INSS da Sra. ................................... devido seu falecimento, que encontra-se depositado junto ao banco ........................., nos seguintes termos pelo que passa a expor e requerer o que segue.

I - DA JUSTIÇA GRATUITA

Preliminarmente, requer a concessão dos benefícios da Justiça gratuita, uma vez que não têm condições de prover as despesas e custas do processo, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família (art. 4º, da Lei nº. 1.060/50), conforme declaração de pobreza em anexo.

II - DOS FATOS

O promovente era o único filho de ...................................., falecida em ........... de ................ de ..............., de acordo com Certidão de Óbito em anexo.

Cumpre informar Exa. que, a falecida não deixou bens a inventariar, exceto o valor correspondente a um salário mínimo, referente ao mês de novembro/2014 que o INSS lhe depositava entre os dias 27 e 29 em razão do benefício de Amparo Social ao Idoso, conforme cópia do extrato em anexo.

Declara ainda que, a falecida era portadora do CPF nº ....................., NIT: ..........................., era beneficiária do INSS, conforme comprova com a cópia do extrato da conta em anexo.

O depósito referente ao mês novembro/2014 com saque previsto para o dia 27 a 29 de novembro de 2014, não foi resgatado em função de seu falecimento no dia ................