Ação Pis Pasep

pessoas a elas equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, exceto as microempresas e as empresas de pequeno porte submetidas ao regime do Simples Nacional (Lc 123/2007), que recolhem a contribuição, além de outros tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS , IPI e agora incluem-se o ICMS e o ISSQN) num único código de arrecadação que abarca todos esses tributos. A incidência do COFINS é direta e não cumulativa, com apuração mensal. As empresas que apuram o lucro pela…

retidos junto à Caixa Econômica Federal, atinente ao PIS nº que se refere ao abono do exercício 2012, valores que precisam ser levantados. II – DO DIREITO É cediço em nosso ordenamento jurídico que a competência é da Justiça Estadual em conceder Alvará Judicial aos herdeiros, a fim de receberem valores ainda não resgatados pelos respectivos titulares, senão vejamos: Súmula 161/ STJ: Competência - Autorização - Levantamento - PIS-PASEP e FGTS - Falecimento do Titular É da competência da

Guia Prático EFD-PIS/COFINS – Versão 1.0.3 Atualização: 01 de setembro de 2011 GUIA PRÁTICO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS – EFD-PIS/COFINS Guia Prático EFD-PIS/COFINS – Versão 1.0.3 Atualização: 01 de setembro de 2011 Principais alterações do Guia Prático da EFD-PIS/Cofins – versão 1.03 I – Novos registros da escrituração: 1. Fatos Geradores a partir de 01/07/2011: Escrituração do Cupom Fiscal Eletrônico – Código 59: 1.1 – Escrituração por

atuáriais, controladoria, planejamento tributário e auditoria e dentro dos temas acima alguns tópicos relacionados aos temas como: o profissional atuário, órgão o qual regulamenta a profissão deste prossional, regimes cumulativo e não cumulativo do PIS e COFINS, elisão fiscal e evasão fiscal e os controles internos. Como no Brasil, a carga tributária é bastante alta, o que faz com que as empresas paguem um montante significativo de impostos sobre as suas receitas, o Sr. José Carlos, um…

uma única alteração do CNAE e do nome do trabalhador na opção de alteração cadastral via SEFIP. RETIFICAÇÃO DA GFIP/SEFIP - RETIFICAÇÃO PARA CADA COMPETÊNCIA QUE HOUVE ERRO A correção das informações neste caso, aplicam-se aos seguintes campos: PIS/PASEP/CI do trabalhador; Data de admissão; Data de nascimento; CBO; Ocorrência; Categoria; Data/código de movimentação. Retificação para o FGTS Para o FGTS, a retificação dos campos acima deve ser solicitada por intermédio da opção de…

domiciliado na rua _________, 1484, nesta cidade e comarca de Três Lagoas/MS, vem à honrosa presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 39, IV, do CDC, REsp 1053778 do STJ, e demais diplomas legais eventualmente citados, propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, CC COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO CC TUTELA ANTECIPADA em face ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A, pessoa jurídica de Direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob nº…

Guia Prático EFD-PIS/COFINS – Versão 1.00 Atualização: 31 de janeiro de 2011 GUIA PRÁTICO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS – EFD-PIS/COFINS Capítulo I – Informações gerais sobre a EFD-PIS/COFINS Seção 1 – Apresentação Seção 2 – Legislação Seção 3 – Periodicidade e prazo de entrega da EFD-PIS/Cofins Seção 4 – Da apresentação do arquivo da EFD-PIS/Cofins Seção 5 – Da assinatura com certificado digital Seção 6 – Da prestação e da guarda de…

Guia Prático EFD-PIS/COFINS – Versão 1.01 Atualização: 25 de março de 2011 GUIA PRÁTICO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS – EFD-PIS/COFINS Principais alterações do Guia Prático da EFD-PIS/Cofins – versão 1.01 1. Tabela de Modelo de Documentos Fiscais e Registros Correspondentes na EFD-PIS/Cofins (Item 1.3 do Guia Prático): Código 02, suprimindo a referência ao registro C385. 2. Registro 0150: Complemento das instruções de preenchimento (Observação 5)

Tributário: Apropriação dos créditos da Contribuição para o PIS e da COFINS, na sistemática de apuração não cumulativa. Ana Lúcia de Souza Igor Antonio Gonçalves de Almeida Trabalho de Conclusão de Curso em [ Nome do Curso Ciências Contábeis ], orientado pelo Prof. Luciano Barbero. São José dos Campos 2012 FACULDADE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Faculdade Bilac Planejamento Tributário: Apropriação dos créditos da Contribuição para o PIS e da COFINS, na sistemática de apuração não…

Trabalho. Regime cumulativo e não cumulativo do PIS e COFINS, as diferenças e entre eles e o impacto no Planejamento Tributário. O regime de incidência cumulativa da COFINS e PIS , aplica-se sobre as empresas que apuram o IRPJ com base na tributação pelo lucro presumido e lucro arbitrado. Estas pessoas jurídicas, mesmo que sujeitas à incidência não cumulativa, oferecem a tributação cumulativa as receitas elencadas. A base de cálculo da COFINS e PIS no regime de incidência…