Ação Petição Divórcio Litigioso

Parte superior do formulário Documentos Parte inferior do formulário DIREITO DE FAMÍLIA :: DIVORCIO DIRETO LITIGIOSO Cópia da Carteira de Identidade e CPF (do requerente) Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR) Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone) Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (se houver) Cópia de Certidão de Casamento Lista de bens móveis e imóveis…

.........................................................................31 B) Dissolução pelo divórcio .............................................................................31 B.1) Espécies de divórcio................................................................................32 B.1.1) Divórcio indireto- Art. 1.580, §1º do C.C...............................................32 B.1.2) Divórcio Direto…

PROCESSO CIVIL II CASO 01 Questão Discursiva Breno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo…

procedimento em primeiro e segundo graus de jurisdição. -critério territorial: que se reporta aos limites territoriais em que cada órgão judicamente pode exercer sua atividade jurisdicional. 1.4- A competência é determinada no momento da propositura da ação. A partir de então ,irrelevantes são as modificações do estado de fato ou de direito que venham a ocorrer, salvo quando suprimem o órgão judiciário ou alteram a competência em razão da matéria ou hierarquia art. 87. Assim a criação…

ensino devem ser tomadas coletivamente pelo corpo docente (professores), discente (alunos) e a sociedade. 6.1.6 Igualdade de acesso à educação População deve concorrer em condições de igualdade no acesso à educação. Sistema de cotas é uma ação afirmativa para corrigir desigualdades. Ações afirmativas têm caráter temporário. 7 CULTURA CF, art. 215 e 216. Obrigação do Estado em incentivar a cultura. Principal forma de incentivo estatal é o incentivo fiscal. |Pessoa

CARLA GALONI ALMEIDA PROCESSO ADMINISTRATIVO NA SEPARAÇÃO E NO DIVÓRCIO ITAPERUNA/RJ 2009 CARLA GALONI ALMEIDA PROCESSO ADMINISTRATIVO NA SEPARAÇÃO E NO DIVÓRCIO [pic] ITAPERUNA/RJ 2009 CARLA GALONI ALMEIDA PROCESSO ADMINISTRATIVO NA SEPARAÇÃO E NO DIVÓRCIO Monografia submetida à avaliação da banca examinadora como requisito à obtenção

juízo sem procuração, devendo apresentá-la no prazo de quinze dias. D) Caso o advogado não junte procuração, o juiz mandará intimá-lo para que a apresente imediatamente, sob pena de indeferimento da petição inicial. 03. Acerca do exercício da advocacia, assinale a opção correta: A) A única petição que o estagiário pode assinar sozinho é a de solicitação de preferência no julgamento do processo. B) Com a instituição das defensorias públicas nos estados e no DF, regidas por lei…

de condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio. (D) de ressarcimento por danos em prédio urbano. (E) de cobrança de seguro, relativamente aos danos causados em acidente de veículo, ressalvados os casos de processo de execução. 1.4 – Petição Inicial Inicialmente destacamos que a jurisdição, por característica, é “inerte”, ou seja, em regra não há prestação jurisdicional de ofício, não sendo lícito ao juiz determinar o início do processo. O sujeito que se sentir lesado na…

FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, ADMINISTRATIVAS E CONTÁBEIS DE PRESIDENTE PRUDENTE-CURSO DE DIREITO DESVENDANDO OS MISTÉRIOS DA PETIÇÃO INICIAL PAULO JOSÉ DA S. CICILIATTI Presidente Prudente – SP 2012 FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, ADMINISTRATIVAS E CONTÁBEIS DE PRESIDENTE PRUDENTE-CURSO DE DIREITO DESVENDANDO OS MISTÉRIOS DA PETIÇÃO INICIAL PAULO JOSÉ DA S. CICILIATTI Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado a Faculdade de Ciências Jurídicas,…

No decorrer das providências preliminares o juiz realiza o complexo exame dos pressupostos processuais e das condições da ação, para penetrar no saneamento do feito. Réplica do autor A providência preliminar consiste em facultar ao autor o direito de réplica à resposta do réu, nos casos específicos: • quando o demandado, reconhecendo o fato em que se fundou a ação, outro lhe opuser impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor; • quando, em preliminar da…