Ação Petição Divórcio Litigioso

R$ 5.042,10 TABELA II DILIGÊNCIAS PROFISSIONAIS AVULSAS 1- Acompanhar cliente a órgão administrativo, judiciário ou policial 1.1 – Mínimo: 2 URH R$ 1.008,42 2- Exame de processo junto a esses órgãos 2.1 – Mínimo: 2 URH R$ 1.008,42 3- Petição ou requerimento avulso perante qualquer autoridade 3.1 – Mínimo: 2 URH R$ 1.008,42 4- Intervenção para a solução de qualquer pendência 4.1 - 10% sobre o proveito advindo ao cliente, se possuir valor econômico – Mínimo: 2 URH R$…

ligada a um direito material. EX: Um menino que chama meu amigo de pai - Um certo dia o menino chama fulano de pai em frente da namorada de meu amigo e ela ficou irritada. O menino pode mover uma ação pleiteando o exame de paternidade para provar que meu amigo é seu pai. Meu amigo também pode ajuizar uma ação para provar que ele não é pai do menino. OBS: Nesse caso houve uma relação processual. Portanto este processo não teve ligação com o direito material, uma vez que o fulano nunca…

meio de atos praticados ora pelas partes, ora pelo juiz ou seus auxiliares. Há porém, ainda, acontecimentos naturais, não provocados pela vontade humana, que produzem efeito sobre o processo, como a morte da parte, o perecimento do bem litigioso, o decurso do tempo etc. AGENTES Não apenas as partes praticam atos processuais, mas também o órgão jurisdicional e seus auxiliares. Isto porque, o processo, na sua função instrumental de realizar a tutela jurisdicional do…

MANUAL DE PETIÇÕES Fonte: Polígrafo de Ações e Procedimentos feito pelo Núcleo de Prática Jurídica do Centro Universitário Franciscano 2 Sumário AÇÃO TRABALHISTA............................................................................................................................. 3 ADOÇÃO....................................................................................................................................................4 ALIMENTOS..............................

AÇÃO TRABALHISTA; ADOÇÃO; ALIMENTOS; ALVARÁ JUDICIAL; BUSCA E APREENSÃO DE MENOR; CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS - Afastamento Temporário da Morada do Casal; CONTESTAÇÃO; CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO; DECLARATÓRIA DE MATERNIDADE/PATERNIDADE; DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR; DIVÓRCIO CONSENSUAL; DIVÓRCIO LITIGIOSO; EMBARGOS À EXECUÇÃO; EXECUÇÃO DE ALIMENTOS; EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS; INTERDIÇÃO; INTERDITO PROIBITÓRIO; INVENTÁRIO E PARTILHA; INVESTIGAÇÃO DE…

TEORIA DA AÇÃO Ação: * Ato jurídico que gera efeitos jurídicos. * Permite que qualquer pessoa (mesmo que não tenha o direito material afirmado) provoque o exercício da jurisdição pelo Estado (sujeito passivo) para se obter a prestação da tutela jurídica. * Não deve ser encarada como um direito subjetivo (interesses contrários), mas como um poder jurídico (entre o titular e o Estado inexiste conflito de interesses). * Não é só o poder de iniciar o processo (poder da…

..................... Origem e Desenvolvimento da Família ................................................. SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO ................................................................. Antecedentes Históricos Acerca da Dissolução da Sociedade Conjugal ................................................................................................ Separação e Divórcio ........................................................................... Conceito e Distinção .......................

ao casamento é o divórcio; EC 65 e 66 – tiram do texto constitucional o instituto da separação, surgindo duas teorias: 1ª. (Yussef Cahali) Apesar da EC ter tirado a separação, ela ainda existe, pois continua previsto no CC, passou a ser uma opção, não precisa mais esperar um ano para então converter em divórcio; 2ª . (Maria Berenice Dias) não existe mais separação, a vontade do legislador foi por fim no instituto da separação, revogando o que diz no CC Divórcio – pode…

Documentos DIREITO DE FAMÍLIA :: DIVORCIO DIRETO LITIGIOSO Cópia da Carteira de Identidade e CPF (do requerente) Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR) Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone) Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (se houver) Cópia de Certidão de Casamento Lista de bens móveis e imóveis Se houver carro (cópia do certificado de propriedade) e imóvel (matrícula do

Legislativo e Judiciário exercem atividade incompatível com a advocacia. d) O advogado é responsável pelos atos que, no exercício profissional, praticar com dolo ou culpa, respondendo ilimitadamente pelos danos causados aos clientes em decorrência da ação ou omissão. 02. (OAB UNIFICADO 2009-2) O Código de Ética e Disciplina da OAB não admite que o advogado a) renuncie ao mandato no curso de um processo, ainda que comunique ao cliente, via carta com AR, essa decisão. b) cobre…