Ação Petição Dano Direto

JONASES SILVA PETIÇÃO INCIAL, PROCURAÇÃO E CONTRATO DE PRESTAÇAO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS INSTITUIÇÃO – CIDADE (EM CAIXA ALTA) 2014 NOME COMPLETO (EM CAIXA ALTA PETIÇÃO INCIAL, PROCURAÇÃO E CONTRATO DE PRESTAÇAO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS TRABALHO DE GRADUAÇÃO DO CURSO DE DIREITO PARA APROVAÇÃO DO 7º PERÍODO. APRESENTADO À DISCIPLINA DE PRÁTICA JURÍDICA…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ................ Recorrente: Jose Recorrido: BANCO X, EMPRESA W Acórdão: XXX Jose, devidamente qualificado na Ação popular, processo no ..........., inconformado, data venia, com o acórdão exarado por esse Egrégio Tribunal, vem, mui respeitosamente, por seu Advogado in fine assinado interpor RECURSO ESPECIAL nos termos dos arts. 26, parágrafo único, e 29 da Lei no 8.038/1990; 105, III, a e d, da…

fundamento no art. 846 da CLT e no art. 300 do CPC, respeitosamente, à presença de V. Exa., nos autos da Reclamação Trabalhista promovida por XXXXXXXXXXXXX, já qualificado na inicial, apresentar sua C O N T E S T A Ç Ã O aos termos da presente ação, consubstanciada nas razões de fato e de direito a seguir articuladas: ESCORÇO DOS PEDIDOS Alega o Autor, em síntese, ter sido admitido por esta Reclamada em XXXXXXXXX para exercer a função de auxiliar de escritório, mediante…

prazo, o próprio direito reclamado, ou a situação jurídica que ele resulta Sum. 154, STF – Simples vistoria não interrompe a prescrição Sum. 150, STF – Prescreve a execução no mesmo prazo da execução da ação Sum. 149, STF – É imprescrível a ação de investigação de paternidade, mas não o é a da petição de herança Do direito das obrigações Sum. 159, STF – Cobrança excessiva, mas de boa fé, não da lugar a sanções Contratos Sum. 335, STF – É válida a clausula de eleição de foro para…

benfeitorias;  c) indenização por prejuízos sofridos;  d) defesa da posse (interditos possessórios);  e) usucapião.   a-) Direito aos frutos: frutos são utilidades fornecidas por um bem principal, periodicamente, e que, quando colhidos, não causam dano ao principal. Podem ser: civis, naturais ou artificiais. Frutos enquanto ao estado que se encontram Art. 1.214, CC. O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos. Parágrafo único. Os frutos pendentes…

física ou jurídica, brasileira ou estrangeira, para obter acesso às informações a seu respeito. Não é possível apanhar esse direito quando não é em beneficio próprio. Ou seja, é utópico pedir habeas data para um terceiro. Decorrido isso, trata-se de um ação personalíssima, cuja tutela se restringe exclusivamente ao impetrante. Enquanto que o impetrado será de acordo com a natureza jurídica do bando de dados. É importante ressalvar que o art. 5°, LXXVII, junto com o art. 21 da lei do…

PETIÇÃO INICIAL EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DA MERETÍSSIMA..... VARA..... DA COMARCA DE ..... Nome do requerente:......., Nacionalidade, Modelo, Estado Civil, Portador da Carteira de Identidade nº, inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o nº, residente e domiciliado à Rua, nº, Bairro, Cidade, no Estado de, Código de endereçamento Postal, por seu advogado infra-assinado , OAB nº, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamentos nos artigos 05º da CF (88),…

1.AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Pág.2 2.AÇÃO DE DEPÓSITO Pág.9 3.AÇÃO DE ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR Pág.13 4.AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS Pág.19 5.AÇÕES POSSESSORIAS Pág. 22 6.AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA Pág.29 7.AÇÃO DE USUCAPIÃO DE TERRAS PARTICULARES Pág.33 8.AÇÃO DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES Pág.43 9.INVENTÁRIO E PARTILHA Pág.46 10.RESTAURAÇÃO DE AUTOS Pág.62 11.VENDAS A CREDITO COM RESERVA DE DOMINIO Pág.65…

infra assinada com mandado incluso1, Sra. xxxxxxxxxxx, OAB/xxxxxxxx, com escritório na R. xxxxxxxxx, 391, sala xxxxxxx, xxxxxxxxxxl – xxx, fone: xxxxx, vem, respeitosamente a presença de V.Exa., propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, contra BANCO ABN AMRO REAL S.A., instituição financeira estabelecida na Av. Julio de Castilhos, nº 2025, B. Centro, CEP 95010-005, xxxxxxxxxxxxxxl - xxxxxxx, inscrito no CNPJ/MF sob nº…

Ela é o indicativo, ela só morre quando aquilo que ela disse se torna realidade. Com isso, acabou a dualidade do processo (secretismo). - Será que existe processo sem contraditório? - Ex.: Liminar para uma transfusão de sangue. É uma situação de ação que não tem contestação e contraditório. E é uma decisão que não tem como voltar atrás. - Logo, o contraditório não é mais essencial para a formação do processo. 13/Ago/12 1. Análise sobre os Textos – Antecipação de Tutela – art.…