Ação Petição Dano Direto

ou da matéria (275, CPC). OBS: Se a matéria não estiver prevista no rito sumário, seja pelo valor da causa, ou pela matéria o tema será do procedimento ordinário, ademais tal procedimento prevê atos processuais fundamentais estruturais, tais como, petição inicial, resposta do réu, sentença, que são aplicáveis a todas as espécies de procedimento. - Do Procedimento Sumário (arts. 275/281, CPC) Se caracteriza pela maior concentração de atos processuais. Os atos ocorrem em audiência. Temos…

suma importância dentro das ações possessórias, que são motivos relevantes para que se instrumentalize as mesmas. Em um segundo momento, trataremos da ação de reintegração de posse, também conhecida como ação de esbulho possessório, como as demais ações concebidas pelo ordenamento jurídico para defesa da posse, é uma ação sumária, porquanto, assim como as outras, terá ela sempre a mesma limitação do campo das defesas permitidas ao demandado. Buscaremos…

ETAPA 1 Petição Inicial referente a Carão de Crédito recebido sem solicitação e cobrança indevida de taxa de anuidade. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ/RJ Maria Aparecida, brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de identidade nº IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º, residente na Rua sn lote 07 quadra 105 – Engenho – Itaguaí – RJ – CEP, por seus procuradores infra assinado, com endereço profissional na rua Dr. n° – Centro – CEP,…

SÃO PAULO AÇÃO & SENTENÇA PRINCIPAIS TIPOS DE AÇÃO LEITURA BÁSICA DE UMA SENTENÇA GUIA PRÁTICO PARA JORNALISTAS Ação & Sentença - guia prático para jornalistas - JFSP  AÇÃO & SENTENÇA GUIA PRÁTICO PARA JORNALISTAS Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo São Paulo, SP - Brasil, 2010 1ª Edição Agosto/2010 1. Direito - Brasil. 2. Jurisprudência - Brasil 3. Jornalismo - Brasil. 4. Brasil. Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo - 3ª Região AÇÃO…

apenas de grave risco, mas de efetivos e diversificados impactos negativos ao meio ambiente, de modo a obrigar, cautelar e provisoriamente a Prefeitura Municipal de Engenheiro Coelho, a tomar as seguintes medidas emergenciais e mitigadoras de riscos e danos ambientais na área atualmente palco do destino final dos resíduos urbanos do município, sob pena de multa diária no valor de ....................., equivalente a R$................... (por extenso): 1) Concentrar as descargas de…

execução alimentícia, ele vai preso é um modo de coação. 2º é a execução fiscal, que é aquela em que voce vai satisfazer o tributo da união. 3º é o precatório, o precatório é que voce não pode penhorar os bens públicos, voce não pode entrar com uma ação para penhorar, então voce vai fazer o que? Entrar com o precatório. 2ª Classificação: Execução fundada em titulo executivo judicial e titulo executivo extrajudicial: Todos aqueles que são titulos executivos judiciais, é parte de uma…

O instrumento técnico da jurisdição é o processo (realização de atos coordenados, um ato depende do outro. O processo começa com a petição inicial (art. 282/CPC) que vai para a distribuição (é registrado, ganha um numero e depois é autuado). Uma vez autuado vai para a conclusão (vai para o juiz). O juiz pode citar a parte contrária, mandar emendar a petição ou indeferir. Se a parte contraria for citada apresentará a contestação, depois impugnação a contestação e marca-se a audiência…

sob nº. 547.895.967-89, e RG sob n.º 2038845-6 SSP/MT, residente e domiciliado à Rua das Violetas nº. 43, Jardim Alvorada, através do seu advogado “infra-assinado” (doc. 01), vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, a fim de propor. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO COM PEDIDO LIMINAR em face de GERALDO BASTOS, qualificação ignorada, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I – DOS FATOS O autor é possuidor de uma chácara localizada na região de Chapada dos…

direitos e liberdades protegidos pela convenção ........................................ 07 3 COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS ............................... 07 3.1 Direito de Petição junto à Comissão .................................................................. 09 3.2 Requisitos da Petição ......................................................................................... 09 3.3 Procedimento da Comissão…

Processo cautelar Existem os procedimentos especiais, mas não é classificado como processo. VOCÊ PRECISA DE 3 TIPOS DE PROCESSO PORQUE CADA UM TEM UMA FINALIDADE. No processo de conhecimento você descobre de quem é o direito quando há um ajuizamento de ação. As partes, autor e réu, estão no mesmo patamar para o Juiz. Há uma distribuição equânime da prova justamente por esse motivo, há uma busca pela verdade formal/real, do direito! Art. 333 do CPC. O processo de execução serve para…