Ação Penal Privada Projeto

aí que surge o Direito Penal, com o intuito de defender a coletividade e promover uma sociedade mais pacífica. Se houvesse a certeza de que se respeitaria a vida, a honra, a integridade física e os demais bens jurídicos do cidadão, não seria necessário a existência de um acervo normativo punitivo, garantindo por um aparelho coercitivo capaz de pô-lo em prática. São haveria, assim, o "jus puniendi", cujo titular exclusivo é o Estado. Por isso é que o Direito Penal tem…

criminológica: Crime criminoso Vítima VITIMOLOGIA É UM CONCEITO EVOLUTIVO, PASSANDO DO ASPECTO RELIGIOSO (IMOLADO OU SACRIFICADO; EVITAR A IRA DOS deuses) PARA O JURÍDICO 2 3 A Vitimologia não deve ser definida em termos de direito penal, mas de direitos humanos. Assim, a vitimologia deveria ser o estudo das consequências dos abusos contra os direitos humanos, cometidos por cidadãos ou agentes do governo. As violações a direitos humanos…

1. UM POUCO DA HISTÓRIA O homem é a própria essência na história do Direito Penal, mas não se pode falar em um sistema orgânico (leis) de princípios penais nesse período primitivo. Os grupos sociais eram envoltos em uma atmosfera mágica e religiosa. Os fenômenos naturais como: a peste, a seca e erupções vulcânicas eram considerados como resultantes de punições das forças divinas, e assim, em suas concepções os obrigavam a praticar de fatos que exigiam uma reparação humana. Dessa…

CASTRO MARGALHÁO A PROBLEMÁTICA DO USO DAS CARCERAGENS DAS DELEGACIAS DE POLÍCIA COMO CADEIAS PÚBLICAS EUNÁPOLIS/BA 2011 VITOR DE CASTRO MARGALHÁO A PROBLEMÁTICA DO USO DAS CARCERAGENS DAS DELEGACIAS DE POLÍCIA COMO CADEIAS PÚBLICAS Projeto de Pesquisa apresentado à Banca Examinadora do Curso de Graduação – Bacharelado em Direito das Faculdades Integradas do Extremo-Sul da Bahia, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Bel. Eduardo…

ELETRÔNICOS E O DIREITO PENAL BRASILEIRO CANOAS, 2012 Curso de Direito JÉFERSON LAURINDO SOUZA DO NASCIMENTO A CRIMINALIZAÇÃO DAS CONDUTAS ENVOLVENDO MEIOS ELETRÔNICOS E O DIREITO PENAL BRASILEIRO Artigo apresentado como requisito parcial para obtenção de grau de Bacharel do Curso de Direito do Centro Universitário La Salle - Unilasalle. Orientador: Guilherme Abrão CANOAS, 2012 A CRIMINALIZAÇÃO DAS CONDUTAS ENVOLVENDO MEIOS ELETRÔNICOS E O DIREITO PENAL BRASILEIRO…

adequação dos procedimentos destinados ao controle da atividade policial, pautado pelo objetivo de integração entre as funções do Ministério Público e das Polícias, a prevenção e correção de irregularidades, o aperfeiçoamento e celeridade da persecução penal e o estrito respeito aos direitos e garantias fundamentais dos indivíduos. O trabalho do grupo produziu um plano nacional de atuação, com diretrizes gerais a serem observadas pelo Ministério Público brasileiro no exercício do…

UNIJUI - UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JACKSON LEANDRO VOGT DIREITO CIBERNÉTICO: ANALISE DA LEGISLAÇÃO PENAL E A CONVENÇÃO DE BUDAPESTE Santa Rosa (RS) 2012 JACKSON LEANDRO VOGT DIREITO CIBERNÉTICO: ANALISE DA LEGISLAÇÃO PENAL E A CONVENÇÃO DE BUDAPESTE Monografia final do Curso de Graduação em Direito objetivando a aprovação no componente curricular Monografia. UNIJUÍ – Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul

Direito pela Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP; pós-graduado em Ciências Penais pela UNISUL-IPAN-REDE LFG; Delegado da Polícia Civil no Estado de Sergipe. ________________________________________ SUMÁRIO : INTRODUÇÃO; 1. COMENTÁRIOS AO (NOVO) ARTIGO 213 DO CÓDIGO PENAL; 2. COMENTÁRIOS AO ARTIGO 217-A DO CÓDIGO PENAL E À EXTINÇÃO DA PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA; 3. MUDANÇAS RELATIVAS À AÇÃO PENAL; 4. O ESTUPRO E A LEI DOS CRIMES HEDIONDOS; CONCLUSÃO; REFERÊNCIAS…

2003 By Edições Ilustradas Ltda. Av. 13 de Maio, 23 sala 433 Centro· Rio de Janeiro ~ RJ. Cep 20.031-000 Tel.: (21) 2240·3715/9978·1351 e-mail: edicoes.ntg@terra.com.br ISBN· 85.87274·01 ·5 NOTA DA AUTORA '(Faz-se sempre amesma eoisa c, Projeto Gráfico e Editoração r:-,---c=;::--;;=c;-;==~L~e"'i0nardo eixeira & Murilo Silvio T I AC.~, apesar disso, pode fazer·se tudo. Quem é que nos impede? I;J,.:Lj;;,j UniDF - BIBLIOTECA r;) \''-. { p. /7 Ef(0"j ./Causas de…

a Igreja Católica como seus principais atores políticos e sociais e teve na Conferência Internacional de População e Desenvolvimento e na Conferência Mundial sobre a Mulher importantes recomendações, retratadas em suas respectivas plataformas de ação. Objetivo, neste trabalho, focalizar historicamente a discussão política, principalmente a parlamentar, além da legislação, das políticas públicas e dos programas referentes ao tema no país, enfatizando dos anos 90 aos dias de hoje. …