Ação Penal Privada Projeto

Ainda mais nos dias atuais onde a criminalidade busca seu lucro na violação de direitos que não pertencem a uma pessoa, muito menos a um grupo de pessoas, mas sim a toda coletividade. Trata-se do Direito Penal Emergencial fruto da busca incessante pela segurança, seja ela pública ou privada; aquisição de veículos com proteção balísticas, às vezes de nível a prevenir ataques com armamento forte. 1.1 Do conceito do termo “Segurança” É entendida como a aptidão do Estado proteger seus…

1 INTRODUÇÃO A calúnia, a difamação e a injúria, estão respectivamente capitulados nos artigos 138, 139 e 140, todos do Código Penal Brasileiro e compõe os chamados crimes contra honra. O presente trabalho explicará no primeiro capítulo esses três crimes, a pena aplicada, quem pode atuar como sujeito ativo e sujeito passivo, o tipo objetivo e tipo subjetivo, a consumação e a forma tentada, a admissibilidade do perdão judicial, a exceção da verdade, e as formas qualificadas,…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL "Importância do conhecimento histórico para desfazer preconceitos e alargar horizontes" J. Leal O estudo da evolução histórico-penal é de suma importância para uma avaliação correta da mentalidade e dos princípios que nortearam o sistema punitivo contemporâneo. A história humana não pode ser desvinculada do direito penal, pois desde o princípio o crime vem acontecendo. Era necessário um ordenamento coercitivo que garantisse a paz e a tranqüilidade…

UNIVERSIDADE DE SANTO AMARO – UNISA DIGITAL POLO DE ANANINDEUA CURSO DE SERVIÇO SOCIAL SISTEMA PENAL: UM ESTUDO SOBRE A REINCIDÊNCIA CRIMINAL NO ESTADO DO PARÁ ANANINDEUA-PA 2013 SISTEMA PENAL: UM ESTUDO SOBRE A REINCIDÊNCIA CRIMINAL NO ESTADO DO PARÁ Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Serviço Social da UNISA Digital (Universidade de Santo Amaro) como requisito para a elaboração Trabalho de…

UNIVERSIDADE DE SANTO AMARO – UNISA DIGITAL POLO DE ANANINDEUA CURSO DE SERVIÇO SOCIAL SISTEMA PENAL: UM ESTUDO SOBRE A REINCIDÊNCIA CRIMINAL NO ESTADO DO PARÁ ANANINDEUA-PA 2013 SISTEMA PENAL: UM ESTUDO SOBRE A REINCIDÊNCIA CRIMINAL NO ESTADO DO PARÁ Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Serviço Social da UNISA Digital (Universidade de Santo Amaro) como requisito para a elaboração Trabalho de…

FACULDADE NOSSA CIDADE GESTÃO DE SEGURANÇA PRIVADA TURMA: 2º SEMESTRE A PERIODO: MATUTINO TRABALHO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO CARAPICUÍBA/SP OUTUBRO/2014 DIEGO ARAUJO DE MORES MÁRIO DE PAULA OLIVEIRA REGINALDO BORGES DE SALES REGINALDO DOS SANTOS PROJETO INTEGRADOR II SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO Atividade Pratica sobre a importância da segurança e medicina

velocidade. O impacto da tecnologia da informação (TI) sobre o Direito é um tema complexo, pois envolve vários dos seus ramos, dentre eles, o Civil, o Processual Civil, o Penal, o Processual Penal, o do Trabalho, o Comercial, o do Consumidor, o Tributário e o Internacional. Neste trabalho, a preocupação é somente com relação ao Direito Penal. O uso da TI, principalmente da Internet, tem contribuído muito para o desenvolvimento sociocultural, mas, juntamente com o avanço, surgem…

O Código de Processo Penal e a Lei de Execução Criminal frente às garantias constitucionais Em decorrência da necessidade de adequação do ordenamento à Constituição Federal, lei máxima, o Código de Processo Penal Brasileiro tenta seguir o padrão garantidor de direitos fundamentais. Portanto, não é por acaso que as normas nele existentes assim foram pensadas. Na verdade, em qualquer nação, o sistema processual penal possui extrema e íntima ligação com a espécie de Constituição adotada,…

Rio de Janeiro 2013 Sumário 1. Introdução .......................................................................................................................... 4 2. Serviço Social e Ética: Construção do Projeto-Ético político na profissão ........................ 4 3. Considerações sobre o Serviço Social no âmbito sócio-jurídico ....................................... 7 3.1. Um breve resumo sobre o estudo social na contemporaneidade .................

inicialmente colocam-se como antagônicas como crimes dos débeis e dos poderosos, crimes de ricos e crimes e pobres, crimes de ruas e palácios. Nasceu quando a ciência penal resolveu classificar o conjunto de tipificações criminais em dois blocos devido as alterações contemporâneas, esta modificação esta relacionada ao aumento da legislação penal e à respectiva diminuição de zonas de interação social que lhe são indiferentes. Assim, o sistema tradicional de ultima ratio desnatura-se em…