Projeto de Monografia

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PROJETO DE MONOGRAFIA TRANSAÇÃO PENAL E SUA APLICABILIDADE EM AÇÃO PENAL PRIVADA Aluna: Daniela Souza Pereira Orientador: São José dos Campos – SP 2013 1-IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título: Transação Penal e sua Aplicabilidade em Ação Penal Privada Autora: Daniela Souza Pereira Orientadora: Área de Concentração: Direito Processual Penal Linha de Pesquisa: Duração: 04 meses Início: junho de 2013 Término: setembro de 2013 2. TEMA Transação Penal e como pode ser sua aplicabilidade na Ação Penal Privada. 3. DELIMITAÇÃO DO TEMA O presente trabalho analisa o instituto da Transação Penal no âmbito do Juizado Especial Criminal, ou seja, em crime de iniciativa privada, em uma visão pratica da efetividade e conseqüências desse instituto. 4. PROBLEMA Surgiu uma grande celeuma acerca da possibilidade do instituto da Transação Penal em ações de iniciativa privada, o conflito gera em torno da possibilidade da proposta, a legitimidade do querelante para propor à transação penal e a aplicação da analogia a ao instituto em questão, o presente trabalho visa chegar a melhor conclusão na vida pratica para resolução do litígio. 5. HIPÓTESES Por meio do levantamento e da análise comparativa de pesquisas extraídos dos livros com atualidade na jurisprudência e na Doutrina que debate o instituto da transação. Assim, a…

TÍTULO: MEDIAÇÃO DE CONFLITOS APLICADA NAS DELEGACIAS DE POLÍCIA CIVIL PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE PACÍFICA. Suellen Botelho Castro Pinto CAMPOS DOS GOYTACAZES ABRIL/2014 ÍNDICE 1- INTRODUÇÃO; OBJETIVOS; JUSTIFICATIVA; METODOLOGIA 4.1. PÚBLICO; 4.2. ESTRATÉGIAS DE AÇÃO 2- CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO;REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. INTRODUÇÃO A Secretaria de Polícia foi à primeira instituição administrativa de…

URI – UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS CAMPUS DE FREDERICO WESTPHALEN CURSO DE DIREITO AÇÃO PENAL ANDERSON CRISTIAN SCHEIDT GUILHERME MORESCO OTTONELLI MARCO ANTÔNIO SALA VINICÍUS HENRIQUE MARION Frederico Westphalen, Novembro, 2013 ANDERSON CRISTIAN SCHEIDT GUILHERME MORESCO OTTONELLI MARCO ANTÔNIO SALA VINICÍUS HENRIQUE MARION…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS – FDA GRADUAÇÃO EM DIREITO O PAPEL DA VÍTIMA NO PROCESSO PENAL DANIEL NASCIMENTO TAVARES Maceió 2013 DANIEL NASCIMENTO TAVARES O PAPEL DA VÍTIMA NO PROCESSO PENAL Monografia de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a graduação em Direito pela Faculdade de Direito de…

1 Identificação do Projeto: Este projeto tem como base pesquisas de jurisprudências, reportagens e legislação recente. Respeitando as nórmas técnicas brasileiras e com finalidade social e jurídica, dar ênfase as principais mudanças ocorridas no Código Penal. O trabalho, não terá grande aprofundameto, buscando somente demonstrar fatores importantes, levando ao entendimento sobre a matéria. 1.1 Título CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL 1.2 Autor Vanessa Chaves Vieira…

TRABALHO DE PENAL: Reabilitação, Efeitos da Condenação e Ação Penal Tania Reginato Chapecó 2011 TANIA REGINATO TRABALHO DE PENAL: Reabilitação, Efeitos da Condenação e Ação Penal Atividade de pesquisa desenvolvida no curso de Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina, orientado pela professora Michele Taís Dunke. Chapecó 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 5 2. REABILITAÇÃO 7 2.1. CONCEITO 7 2.2. DESENVOLVIMENTO 8…

Centro Universitário Padre Anchieta – UniAnchieta Curso de Direito Disciplina: Metodologia do Trabalho Científico Professor (a): Claudinei Coletti PROJETO DE MONOGRAFIA JURÍDICA Proponente: Márcio Cesário da Silva – 6º Sem A Área do Direito: Processo Penal Objeto a ser analisado: A importância do inquérito policial na propositura da ação penal. Delimitação do tema: Este trabalho visa abordar a necessidade de se formalizar uma…

LUÍS CLÁUDIO SILVA NASCIMENTO A necessidade de alteração da Ação Penal para Pública Incondicionada no crime de estupro simples Brasília 2008 LUÍS CLÁUDIO SILVA NASCIMENTO A necessidade de alteração da Ação Penal para Pública Incondicionada no crime de estupro simples Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação de Pesquisa e Produção Científica do Centro Universitário do Distrito Federal para…

as mulheres. Em 25 de novembro do mesmo ano, por ocasião do Dia Internacional pelo Fim da Violência contra as Mulheres, o Executivo encaminha o Projeto de Lei ao Congresso Nacional, que recebe, na Câmara dos Deputados, o número PL 4.559/2004. Em 2005, discussão do Projeto na Câmara dos Deputados com realização de audiências públicas em vários estados e aprovação na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e na Comissão de…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A TRANSAÇÃO PENAL NA AÇÃO PENAL DE INICIATIVA PRIVADA Danilo Pereira Leite Presidente Prudente/SP 2008 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A TRANSAÇÃO PENAL NA AÇÃO PENAL DE INICIATIVA PRIVADA Danilo Pereira Leite Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de…